MTE ENGENHARIA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

R$ 12.830,19

Autor

MTE SOLUTIONS SERVICOS E ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

SAO MATEUS CARTORIO DO 1 OFICIOCNPJ

Advogados

Autor:

EZEQUIEL HONORATO MUNDIM· OAB DF 52248· CPF 000.***.***-54

Último movimento: Decorrido prazo de MTE SOLUTIONS SERVICOS E ENGENHARIA LTDA em 04/03/2026 23:59. (09/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 60.605,70

Autor

JULIANA MOTA TAQUETECPF

Reu

LIDIOMAR SEVERIANO BARBOSACPF

MTE SOLUTIONS SERVICOS E ENGENHARIA LTDACNPJ

MT MONTAGEM E MANUTENCAO ELETRICA LTDACNPJ

LEANDRO DE ASSIS MARTINSCPF

Advogados

Autor:

AMANDA GARCIAS DE ARAUJO· OAB ES 29830· CPF 153.***.***-97

Autor:

JAMILLA PANDOLFI SESANA BORGES· OAB ES 19544· CPF 108.***.***-60

Reu:

EZEQUIEL HONORATO MUNDIM· OAB DF 52248· CPF 000.***.***-54

Último movimento: Conclusos para decisão (31/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Serviços ProfissionaisProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANA MOTA TAQUETECPF

Reu

MT MONTAGEM E MANUTENCAO ELETRICA LTDA

MTE SOLUTIONS SERVICOS E ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

AMANDA GARCIAS DE ARAUJO· OAB ES 29830· CPF 153.***.***-97

Autor:

JAMILLA PANDOLFI SESANA BORGES· OAB ES 19544· CPF 108.***.***-60

Autor:

EZEQUIEL HONORATO MUNDIM· OAB DF 52248· CPF 000.***.***-54

Reu:

AMANDA GARCIAS DE ARAUJO· OAB ES 29830· CPF 153.***.***-97

Reu:

JAMILLA PANDOLFI SESANA BORGES· OAB ES 19544· CPF 108.***.***-60

Reu:

EZEQUIEL HONORATO MUNDIM· OAB DF 52248· CPF 000.***.***-54

Último movimento: Publicação (07/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauPetição Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 12.830,19

Autor

MTE SOLUTIONS SERVICOS E ENGENHARIA LTDACNPJ

LEANDRO DE ASSIS MARTINSCPF

Reu

SAO MATEUS CARTORIO DO 1 OFICIOCNPJ

ALESSANDRO CASTRO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

EZEQUIEL HONORATO MUNDIM· OAB DF 52248· CPF 000.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MTE SOLUTIONS SERVICOS E ENGENHARIA LTDA, LEANDRO DE ASSIS MARTINS REQUERIDO: SAO MATEUS CARTORIO DO 1 OFICIO, ALESSANDRO CASTRO DE OLIVEIRA Advogado do(a) REQUERENTE: EZEQUIEL HONORATO MUNDIM - DF52248 D E S P A C H O Exclua-se do polo passivo “São Mateus Cartório do 1º Ofício”, pois sequer arrolado como requerido. Altere a classe processual para procedimento comum cível. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São M... (14/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Seguro desempregoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/01/2021

Distribuição

18/01/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

TATIANA REGINA DOS SANTOS TRINDADECPF

Reu

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTECPF

BANCO BRADESCO SACPF

Outros

FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO· OAB BA 25560· CPF 903.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Seguro desempregoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/06/2020

Distribuição

09/06/2020

Valor

R$ 9.065,15

Autor

CARLA ROSSINI DIAS LUZCPF

Reu

AUTORIDADE COATORA SUPERINTENDENCIA DA AGENCIA CENTRAL DO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO

MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTECPF

SECRETARIA DO EMPREGO E RELACOES DO TRABALHOCNPJ

SECRETARIO DO TRABALHO

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL MERMERIAN· OAB SP 373773· CPF 397.***.***-13

Autor:

MATHEUS TOMAZ CARVALLO· OAB SP 429198· CPF 455.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Seguro desempregoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

R$ 9.065,15

Autor

CARLA ROSSINI DIAS LUZCPF

Reu

SECRETARIO DO TRABALHO

AUTORIDADE COATORA SUPERINTENDENCIA DA AGENCIA CENTRAL DO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO

MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTECPF

SECRETARIA DO EMPREGO E RELACOES DO TRABALHOCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS TOMAZ CARVALLO· OAB SP 429198· CPF 455.***.***-20

Autor:

DANIEL MERMERIAN· OAB SP 373773· CPF 397.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (29/11/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

10/05/2017

Distribuição

10/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

COSMA DO BRASIL PRODUTOS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACPF

MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTECPF

GERENTE REGIONAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO ABC

DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO DA DRT DE SAO BERNARDO DO CAMPO

MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTECNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO RAMOS DE ARRUDA CAMPOS· OAB SP 157768· CPF 245.***.***-38

Autor:

MARCELLO PEDROSO PEREIRA· OAB SP 205704· CPF 165.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/06/2020

Distribuição

09/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

COSMA DO BRASIL PRODUTOS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO RAMOS DE ARRUDA CAMPOS· OAB SP 157768· CPF 245.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (13/09/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

26/02/2018

Distribuição

26/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE

GERENTE REGIONAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO ABC

MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTECNPJ

MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTECPF

MINISTERIO DA FAZENDACPF

+ 3 outros

Reu

COSMA DO BRASIL PRODUTOS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO RAMOS DE ARRUDA CAMPOS· OAB SP 157768· CPF 245.***.***-38

Reu:

MARCELLO PEDROSO PEREIRA· OAB SP 205704· CPF 165.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (28/10/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/12/2018

Distribuição

06/12/2018

Valor

R$ 60.000,00

Autor

RUBENS GONCALVES DE CASTROCPF

Reu

MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA CAMARGO· OAB SP 298322· CPF 216.***.***-20

Autor:

BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS· OAB SP 242278· CPF 294.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Levantamento de ValorProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/12/2018

Distribuição

06/12/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (08/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

25/08/2017

Distribuição

25/08/2017

Valor

R$ 480.033,99

Autor

EURO RP VEICULOS LTDACNPJ

ATRI LOCADORA DE VEICULOS LTDACNPJ

ATRI COMERCIAL LTDACPF

NEW VEICULOS E PECAS LTDA.CPF

+ 23 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO EM RIBEIRAO PRETO

GERENTE REGIONAL

UNIAO FEDERALCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

LYGIA CAROLINE SIMOES CARVALHO CAMPOS· OAB SP 204962· CPF 282.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/02/2022)

Ver detalhes

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

13/02/2020

Distribuição

13/02/2020

Valor

R$ 480.033,99

Autor

TONIELLO VEICULOS LTDACNPJ

ORTOVEL VEICULOS E PECAS LTDACPF

+ 23 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LYGIA CAROLINE SIMOES CARVALHO CAMPOS· OAB SP 204962· CPF 282.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (18/08/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Seguro desempregoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/10/2020

Distribuição

30/10/2020

Valor

R$ 1.045,00

Autor

JOSE CARLOS FRANCISCO DA SILVACPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCPF

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DE ASSUMPCAO· OAB SP 392269· CPF 424.***.***-60

Autor:

DENISE ANGELELI DE ASSUMPÇÃO· OAB SP 392243· CPF 432.***.***-00

Reu:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA· OAB SP 140055· CPF 144.***.***-83

Reu:

DANIEL MARTINS LIMA· OAB MG 166147· CPF 071.***.***-55

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Seguro desempregoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

10/03/2021

Valor

R$ 4.180,00

Autor

ROSIMEIRE BATISTA GALVAOCPF

Reu

UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CHEFE DO POSTO DO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO TEBET JUNIOR· OAB MS 5182· CPF 357.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/03/2022 (16/09/2022)

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