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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/03/2018

Distribuição

02/03/2018

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MUBEA DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TAUBATE

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO AURELIO ZILVETI ARCE MURILLO· OAB SP 100068· CPF 052.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/08/2018

Distribuição

03/10/2018

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MUBEA DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FERNANDO AURELIO ZILVETI ARCE MURILLO· OAB SP 100068· CPF 052.***.***-43

Último movimento: Juntada de certidão (03/03/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsApelação Cível

Ajuizamento

02/08/2018

Distribuição

02/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MUBEA DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO AURELIO ZILVETI ARCE MURILLO· OAB SP 100068· CPF 052.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA IMPETRANTE: MUBEA DO BRASIL LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: FERNANDO AURELIO ZILVETI ARCE MURILLO - SP100068 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Intimação - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5000290-45.2018.4.03.6121 / 2ª Vara Federal de Taubaté Vistos, etc. A UNIÃO opõe embargos de declaração à sentença Num. 262203546, que concedeu em parte a segurança para assegurar à impetrant... (10/10/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

02/03/2018

Distribuição

02/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MUBEA DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO AURELIO ZILVETI ARCE MURILLO· OAB SP 100068· CPF 052.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

30/10/2019

Distribuição

13/02/2020

Valor

R$ 60.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TAUBATE

Reu

MUBEA DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MONICA RUSSO NUNES· OAB SP 231402· CPF 292.***.***-26

Reu:

MARCIA BRANDAO LEITE· OAB SP 59866· CPF 665.***.***-87

Reu:

CESAR MORENO· OAB SP 165075· CPF 287.***.***-40

Reu:

EDUARDO OLIVEIRA GONCALVES· OAB SP 284974· CPF 055.***.***-98

Reu:

MARCELO BRAGA COSTRUBA· OAB SP 285732· CPF 295.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (15/10/2021)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

30/10/2019

Distribuição

30/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MUBEA DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

MUBEA DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MENDES GONCALVES GARBELOTTI· OAB SP 266693· CPF 216.***.***-76

Autor:

WALDIR LUIZ BRAGA· OAB SP 51184· CPF 347.***.***-53

Autor:

EDUARDO OLIVEIRA GONCALVES· OAB SP 284974· CPF 055.***.***-98

Autor:

MARCIA BRANDAO LEITE· OAB SP 59866· CPF 665.***.***-87

Autor:

CESAR MORENO· OAB SP 165075· CPF 287.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

WALDIR LUIZ BRAGA· OAB SP 51184· CPF 347.***.***-53

Reu:

LUIZ EDUARDO DE SOUZA NEVES SCHEMY· OAB SP 203946· CPF 281.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: MUBEA DO BRASIL LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: MONICA RUSSO NUNES - SP231402, MARCIA BRANDAO LEITE - SP59866, CESAR MORENO - SP165075, EDUARDO OLIVEIRA GONCALVES - SP284974-B, MARCELO BRAGA COSTRUBA - SP285732 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TAUBATÉ D E S P A C H O 1. Ciência às partes da descida dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. 2. Requeiram as partes o... (19/04/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

19/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MUBEA DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

MUBEA DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MENDES GONCALVES GARBELOTTI· OAB SP 266693· CPF 216.***.***-76

Autor:

WALDIR LUIZ BRAGA· OAB SP 51184· CPF 347.***.***-53

Autor:

EDUARDO OLIVEIRA GONCALVES· OAB SP 284974· CPF 055.***.***-98

Autor:

MARCIA BRANDAO LEITE· OAB SP 59866· CPF 665.***.***-87

Autor:

CESAR MORENO· OAB SP 165075· CPF 287.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

WALDIR LUIZ BRAGA· OAB SP 51184· CPF 347.***.***-53

Reu:

LUIZ EDUARDO DE SOUZA NEVES SCHEMY· OAB SP 203946· CPF 281.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (10/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

19/12/2017

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MUBEA DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TAUBATE

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS//SP

Advogados

Autor:

CAIO CESAR MORATO· OAB SP 311386· CPF 351.***.***-48

Autor:

WALDIR LUIZ BRAGA· OAB SP 51184· CPF 347.***.***-53

Autor:

EDUARDO OLIVEIRA GONCALVES· OAB SP 284974· CPF 055.***.***-98

Autor:

MONICA RUSSO NUNES· OAB SP 231402· CPF 292.***.***-26

Autor:

LUCAS DE MORAES MONTEIRO· OAB SP 308354· CPF 348.***.***-30

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 22/08/2022 23:59. (23/08/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/12/2019

Distribuição

10/12/2019

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MUBEA DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TAUBATE

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO DE SOUZA NEVES SCHEMY· OAB SP 203946· CPF 281.***.***-92

Autor:

CAIO CESAR MORATO· OAB SP 311386· CPF 351.***.***-48

Autor:

EDUARDO OLIVEIRA GONCALVES· OAB SP 284974· CPF 055.***.***-98

Autor:

MONICA RUSSO NUNES· OAB SP 231402· CPF 292.***.***-26

Autor:

LUCAS DE MORAES MONTEIRO· OAB SP 308354· CPF 348.***.***-30

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/01/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauTutela Cautelar Antecedente

Incidência sobre LucroTutela Cautelar Antecedente

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUBEA DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JORDAO LUIS NOVAES OLIVEIRA· OAB SP 344777· CPF 382.***.***-10

Autor:

FERNANDO AURELIO ZILVETI ARCE MURILLO· OAB SP 100068· CPF 052.***.***-43

Autor:

ROBERTO CODORNIZ LEITE PEREIRA· OAB SP 299994· CPF 345.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2022)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 3.982,59

Autor

MUBI ENSINO E CURSOS LTDACNPJ

Reu

SOLANGE APARECIDA CORDEIRO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ILSON JOSE LOPES DE OLIVEIRA· OAB SP 395729· CPF 256.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 2.697,06

Autor

MUBI ENSINO E CURSOS LTDACNPJ

Reu

GLAZIANY PEREIRA DE OLIVEIRACPF

JANE CLER PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ILSON JOSE LOPES DE OLIVEIRA· OAB SP 395729· CPF 256.***.***-09

Autor:

EVANDRO TEIXEIRA DE SOUZA· OAB SP 397025· CPF 184.***.***-71

Reu:

WYLSON DA SILVA MENDONCA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 5.245,10

Autor

MUBI ENSINO E CURSOS LTDACNPJ

Reu

EURIDES FERREIRA DE SOUZACPF

EZEQUIAS FERREIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ILSON JOSE LOPES DE OLIVEIRA· OAB SP 395729· CPF 256.***.***-09

Autor:

EVANDRO TEIXEIRA DE SOUZA· OAB SP 397025· CPF 184.***.***-71

Autor:

WHEGNER CAIO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB SP 487866· CPF 434.***.***-58

Último movimento: Prazo em Curso (27/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 3.100,52

Autor

MUBI ENSINO E CURSOS LTDACNPJ

Reu

BRUNA BATISTA NUNES NASCIMENTO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ILSON JOSE LOPES DE OLIVEIRA· OAB SP 395729· CPF 256.***.***-09

Autor:

EVANDRO TEIXEIRA DE SOUZA· OAB SP 397025· CPF 184.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUBI ENSINO E CURSOS LTDA

Advogados

Autor:

EVANDRO TEIXEIRA DE SOUZA· OAB SP 397025· CPF 184.***.***-71

Autor:

ILSON JOSE LOPES DE OLIVEIRA· OAB SP 395729· CPF 256.***.***-09

Último movimento: Definitivo (21/03/2025)

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