MUCIO JOSE RAMOS — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 15.756,00

Autor

GENIVALDO FERREIRA DE SOUSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MUCIO JOSE RAMOS· OAB MG 053361· CPF 592.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6A REGIAO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GENIVALDO FERREIRA DE SOUSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MUCIO JOSE RAMOS

Reu:

CRISTIANE PALHARES CARDOSO GUIMARAES

Último movimento: Transitado em Julgado (26/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARINHO PEREIRACPF

OZORIO MARINHO FILHOCPF

Reu

JUSCELINA MARINHO BANDEIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE CORDEIRO DE CAMPOS JUNIOR

Autor:

RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR· OAB MG 021209

Autor:

LUIZA FERREIRA CANDIDO

Autor:

BRUNO DIAS CANDIDO

Reu:

MARIA ROSALI MARQUES BARROS· OAB DF 020443

Reu:

MUCIO JOSE RAMOS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2818028/MG (2024/0472133-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: OZÓRIO MARINHO FILHO ADVOGADO: RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR - MG021209 EMBARGADO: JUSCELINA MARINHO BANDEIRA ADVOGADO: MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF020443 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (26/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OZORIO MARINHO FILHOCPF

Reu

JUSCELINA MARINHO BANDEIRACPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 021209· CPF 230.***.***-00

Reu:

MARIA ROSALI MARQUES BARROS· OAB DF 020443· CPF 879.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator) (22/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARINHO PEREIRACPF

OZORIO MARINHO FILHOCPF

Reu

JUSCELINA MARINHO BANDEIRACPF

Advogados

Autor:

CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA

Autor:

RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR· OAB MG 021209

Reu:

MUCIO JOSE RAMOS

Reu:

MARIA ROSALI MARQUES BARROS

Último movimento: Recebidos os autos (11/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARINHO PEREIRACPF

OZORIO MARINHO FILHOCPF

Reu

JUSCELINA MARINHO BANDEIRACPF

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARINHO PEREIRACPF

OZORIO MARINHO FILHOCPF

Reu

JUSCELINA MARINHO BANDEIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE CORDEIRO DE CAMPOS JUNIOR

Autor:

RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR· OAB MG 021209

Autor:

BRUNO DIAS CANDIDO

Autor:

LUIZA FERREIRA CANDIDO

Autor:

CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA

Reu:

MARIA ROSALI MARQUES BARROS

Reu:

MUCIO JOSE RAMOS

Último movimento: Recebidos os autos (23/08/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ImissãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. OZÓRIO MARINHO FILHO (EMBARGANTE)

Reu

2. JUSCELINA MARINHO BANDEIRA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 21209· CPF 230.***.***-00

Autor:

MARIA ROSALI MARQUES BARROS· OAB DF 20443· CPF 879.***.***-15

Autor:

MARIA ROSALI MARQUES BARROS· OAB DF 020443· CPF 879.***.***-15

Autor:

RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR· OAB MG 021209· CPF 230.***.***-00

Autor:

JOSE CORDEIRO DE CAMPOS JUNIOR· OAB MG 75896· CPF 960.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 21209· CPF 230.***.***-00

Reu:

MARIA ROSALI MARQUES BARROS· OAB DF 20443· CPF 879.***.***-15

Reu:

MARIA ROSALI MARQUES BARROS· OAB DF 020443· CPF 879.***.***-15

Reu:

RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR· OAB MG 021209· CPF 230.***.***-00

Reu:

JOSE CORDEIRO DE CAMPOS JUNIOR· OAB MG 75896· CPF 960.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2818028/MG (2024/0472133-0) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: OZÓRIO MARINHO FILHO ADVOGADO: RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR - MG021209 EMBARGADO: JUSCELINA MARINHO BANDEIRA ADVOGADO: MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF020443 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 17/06/2026 00:00:00, com encerramento no dia 23/06/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E). (28/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUCIO JOSE RAMOSCPF

Reu

VICENTE MESQUITA MARTINSCPF

ISABEL CRISTINA MESQUITA MARTINSCPF

Outros

MUCIO JOSE RAMOS· OAB MG 53361

Último movimento: Decorrido prazo de MUCIO JOSE RAMOS em 30/08/2024 23:59. (16/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 27.337,49

Reu

FRANCISCA SOARES DE SOUZACNPJ

Outros

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB PI 12008

MUCIO JOSE RAMOS· OAB MG 53361· CPF 592.***.***-20

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauSobrepartilha

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 2.000,00

Autor

SINVAL FERREIRA DOS SANTOS JUNIORCPF

ARNON KELSON DA SILVA E SANTOSCPF

ALAN KELVER DA SILVA E SANTOSCPF

MARIA DE LOURDES SILVA E SANTOSCPF

LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS CHAVESCPF

Reu

SINVAL FERREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RENATA GONCALVES LIMA· OAB MG 144090· CPF 102.***.***-00

Autor:

EDIO CHAVES JUNIOR· OAB MG 78167· CPF 666.***.***-87

Autor:

WALTER AMARO SOBRINHO· OAB MG 75317· CPF 687.***.***-91

Autor:

JOAO VICTOR TAVARES PEREIRA· OAB MG 147965· CPF 086.***.***-25

Autor:

MATHEUS FRANCA DOURADO· OAB MG 150996· CPF 070.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

WALTER AMARO SOBRINHO· OAB MG 75317· CPF 687.***.***-91

Reu:

MATHEUS FRANCA DOURADO· OAB MG 150996· CPF 070.***.***-62

Reu:

JOAO VICTOR TAVARES PEREIRA· OAB MG 147965· CPF 086.***.***-25

Outros

MERCIDIO LIMA· OAB MG 26324

SILVIO BATISTA JUNIOR· OAB MG 140455· CPF 016.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de NEYLSON JOAO BATISTA em 16/12/2024 23:59. (17/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 2.000,00

Autor

ALAN KELVER DA SILVA E SANTOSCPF

Reu

ARNON KELSON DA SILVA E SANTOSCPF

MARIA DE LOURDES SILVA E SANTOSCPF

SINVAL FERREIRA DOS SANTOS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

PEDRO DE OLIVEIRA SIMÃO· OAB RJ 137815· CPF 091.***.***-07

Autor:

RICARDO SANTOS· OAB MG 169652· CPF 040.***.***-07

Reu:

RENATA GONCALVES LIMA· OAB MG 144090· CPF 102.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD. (24/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALAN KELVER DA SILVA E SANTOSCPF

Reu

ARNON KELSON DA SILVA E SANTOSCPF

MARIA DE LOURDES SILVA E SANTOSCPF

SINVAL FERREIRA DOS SANTOS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

NEYLSON JOAO BATISTA· OAB MG 46080

Autor:

PEDRO DE OLIVEIRA SIMÃO· OAB RJ 137815

Autor:

RICARDO SANTOS· OAB MG 169652

Reu:

WALTER AMARO SOBRINHO· OAB MG 75317

Reu:

RENATA GONCALVES LIMA· OAB MG 144090

Reu:

EDIO CHAVES JUNIOR· OAB MG 78167

Último movimento: Remetidos os autos (12/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALAN KELVER DA SILVA E SANTOSCPF

Reu

ARNON KELSON DA SILVA E SANTOSCPF

MARIA DE LOURDES SILVA E SANTOSCPF

SINVAL FERREIRA DOS SANTOS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

PEDRO DE OLIVEIRA SIMÃO· OAB RJ 137815

Autor:

RICARDO SANTOS· OAB MG 169652

Autor:

NEYLSON JOAO BATISTA· OAB MG 46080

Autor:

WALTER AMARO SOBRINHO· OAB MG 75317

Reu:

WALTER AMARO SOBRINHO· OAB MG 75317

Reu:

EDIO CHAVES JUNIOR· OAB MG 78167

Reu:

RENATA GONCALVES LIMA· OAB MG 144090

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (22/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALAN KELVER DA SILVA E SANTOSCPF

Reu

ARNON KELSON DA SILVA E SANTOSCPF

MARIA DE LOURDES SILVA E SANTOSCPF

SINVAL FERREIRA DOS SANTOS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

NEYLSON JOAO BATISTA· OAB MG 46080

Autor:

RICARDO SANTOS· OAB MG 169652

Autor:

PEDRO DE OLIVEIRA SIMÃO· OAB RJ 137815

Autor:

WALTER AMARO SOBRINHO· OAB MG 75317

Reu:

WALTER AMARO SOBRINHO· OAB MG 75317

Reu:

EDIO CHAVES JUNIOR· OAB MG 78167

Reu:

RENATA GONCALVES LIMA· OAB MG 144090

Reu:

MUCIO JOSE RAMOS· OAB MG 53361

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2020

Distribuição

06/03/2020

Valor

R$ 78.000,00

Autor

SERGIO FIGUEREDO LOPESCPF

Reu

MUNICIPIO DE JUVENILIA

MUNICIPIO DE JUVENILIA MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE JUVENILIACNPJ

Advogados

Autor:

MUCIO JOSE RAMOS· OAB MG 53361· CPF 592.***.***-20

Reu:

MARDESON APARICIO RIBEIRO· OAB MG 78604· CPF 935.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JUVENILIA

Reu

SERGIO FIGUEREDO LOPESCPF

Advogados

Autor:

MARDESON APARICIO RIBEIRO· OAB MG 78604

Reu:

MUCIO JOSE RAMOS· OAB MG 53361

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 101.700,00

Autor

AFONSO NERES DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICÍPIO DE MIRAVÂNIACNPJ

Advogados

Autor:

MUCIO JOSE RAMOS· OAB MG 53361· CPF 592.***.***-20

Reu:

HELDER MOTA FERREIRA· CPF 321.***.***-44

Reu:

VANJOSE URSINE FUDOLI· OAB MG 128604· CPF 081.***.***-53

Reu:

MARCIA PEREIRA DA MOTA· OAB MG 158441· CPF 090.***.***-42

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE MIRAVÂNIACNPJ

Reu

AFONSO NERES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

VANJOSE URSINE FUDOLI· OAB MG 128604

Reu:

MUCIO JOSE RAMOS· OAB MG 53361

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUCIO JOSE RAMOSCPF

Reu

HELDER MOTA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

HELDER MOTA FERREIRA· OAB MG 1110· CPF 321.***.***-44

Autor:

MARCIA PEREIRA DA MOTA· OAB MG 158441· CPF 090.***.***-42

Autor:

MUCIO JOSE RAMOS· OAB MG 53361· CPF 592.***.***-20

Autor:

VANJOSE URSINE FUDOLI· OAB MG 128604· CPF 081.***.***-53

Reu:

HELDER MOTA FERREIRA· OAB MG 1110· CPF 321.***.***-44

Reu:

MARCIA PEREIRA DA MOTA· OAB MG 158441· CPF 090.***.***-42

Reu:

MUCIO JOSE RAMOS· OAB MG 53361· CPF 592.***.***-20

Reu:

VANJOSE URSINE FUDOLI· OAB MG 128604· CPF 081.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manga / Vara Única da Comarca de Manga Avenida Tiradentes, 758, Fórum Doutor João Cunha Ortiga, Centro, Manga - MG - CEP: 39460-000 PROCESSO Nº: 5000574-51.2021.8.13.0393 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AFONSO NERES DOS SANTOS CPF: 768.981.056-04 MUNICIPIO DE MIRAVANIA CPF: 01.612.491/0001-94 Intime-se do laudo pericial ( ID10680620... (29/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

07/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUCIO JOSE RAMOSCPF

Reu

HELDER MOTA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

HELDER MOTA FERREIRA· OAB MG 1110· CPF 321.***.***-44

Autor:

MARCIA PEREIRA DA MOTA· OAB MG 158441· CPF 090.***.***-42

Autor:

MUCIO JOSE RAMOS· OAB MG 53361· CPF 592.***.***-20

Autor:

VANJOSE URSINE FUDOLI· OAB MG 128604· CPF 081.***.***-53

Reu:

HELDER MOTA FERREIRA· OAB MG 1110· CPF 321.***.***-44

Reu:

MARCIA PEREIRA DA MOTA· OAB MG 158441· CPF 090.***.***-42

Reu:

MUCIO JOSE RAMOS· OAB MG 53361· CPF 592.***.***-20

Reu:

VANJOSE URSINE FUDOLI· OAB MG 128604· CPF 081.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manga / Vara Única da Comarca de Manga Avenida Tiradentes, 758, Fórum Doutor João Cunha Ortiga, Centro, Manga - MG - CEP: 39460-000 PROCESSO Nº: 5000574-51.2021.8.13.0393 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AFONSO NERES DOS SANTOS CPF: 768.981.056-04 MUNICIPIO DE MIRAVANIA CPF: 01.612.491/0001-94 Intime-se do laudo pericial ( ID10680620... (29/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 12.181,00

Autor

JOSE ROBERTO PIATTO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MUCIO JOSE RAMOS· OAB MG 53361· CPF 592.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (06/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO PIATTO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

MUCIO JOSE RAMOS· OAB MG 53361

Reu:

PAULO HENRIQUE GOMES ARAUJO

Último movimento: Transitado em Julgado (15/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCANDES FEITOSA DE SOUZACPF

Reu

CONCEICAO AMELIA BARBOSA FELIXCNPJ

LABORATORIO CHROMATOX LTDACNPJ

Outros

ROGERIO CARMO NASCIMENTO· OAB SP 440952· CPF 437.***.***-02

VANESSA MESSIAS GOMES DE LIMA· OAB SP 394166· CPF 439.***.***-36

ADILSON DE SOUZA BRANDAO JUNIOR· OAB SP 357723· CPF 374.***.***-00

MUCIO JOSE RAMOS· OAB MG 53361· CPF 592.***.***-20

ANDRE STREITAS· OAB SP 288668· CPF 347.***.***-90

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária (12/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCANDES FEITOSA DE SOUZACPF

Reu

CONCEICAO AMELIA BARBOSA FELIXCNPJ

LABORATORIO CHROMATOX LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MUCIO JOSE RAMOS· OAB MG 53361

Reu:

ADILSON DE SOUZA BRANDAO JUNIOR· OAB SP 357723

Reu:

ANDRE STREITAS

Reu:

VANESSA MESSIAS GOMES DE LIMA

Reu:

ROGERIO CARMO NASCIMENTO· OAB SP 440952

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCANDES FEITOSA DE SOUZACPF

Reu

CONCEICAO AMELIA BARBOSA FELIXCPF

LABORATORIO CHROMATOX LTDA

Advogados

Autor:

ADILSON DE SOUZA BRANDAO JUNIOR· OAB SP 357723· CPF 374.***.***-00

Autor:

VANESSA MESSIAS GOMES DE LIMA· OAB SP 394166· CPF 439.***.***-36

Autor:

ANDRE STREITAS· OAB SP 288668· CPF 347.***.***-90

Autor:

ROGERIO CARMO NASCIMENTO· OAB SP 440952· CPF 437.***.***-02

Autor:

MUCIO JOSE RAMOS· OAB MG 53361· CPF 592.***.***-20

Reu:

ADILSON DE SOUZA BRANDAO JUNIOR· OAB SP 357723· CPF 374.***.***-00

Reu:

VANESSA MESSIAS GOMES DE LIMA· OAB SP 394166· CPF 439.***.***-36

Reu:

ANDRE STREITAS· OAB SP 288668· CPF 347.***.***-90

Reu:

ROGERIO CARMO NASCIMENTO· OAB SP 440952· CPF 437.***.***-02

Reu:

MUCIO JOSE RAMOS· OAB MG 53361· CPF 592.***.***-20

Último movimento: Publicação (25/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCANDES FEITOSA DE SOUZACPF

Reu

CONCEICAO AMELIA BARBOSA FELIXCPF

LABORATORIO CHROMATOX LTDA

Advogados

Autor:

ADILSON DE SOUZA BRANDAO JUNIOR· OAB SP 357723· CPF 374.***.***-00

Autor:

VANESSA MESSIAS GOMES DE LIMA· OAB SP 394166· CPF 439.***.***-36

Autor:

ANDRE STREITAS· OAB SP 288668· CPF 347.***.***-90

Autor:

ROGERIO CARMO NASCIMENTO· OAB SP 440952· CPF 437.***.***-02

Autor:

MUCIO JOSE RAMOS· OAB MG 53361· CPF 592.***.***-20

Reu:

ADILSON DE SOUZA BRANDAO JUNIOR· OAB SP 357723· CPF 374.***.***-00

Reu:

VANESSA MESSIAS GOMES DE LIMA· OAB SP 394166· CPF 439.***.***-36

Reu:

ANDRE STREITAS· OAB SP 288668· CPF 347.***.***-90

Reu:

ROGERIO CARMO NASCIMENTO· OAB SP 440952· CPF 437.***.***-02

Reu:

MUCIO JOSE RAMOS· OAB MG 53361· CPF 592.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 14ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 29/06/2023 Apelante(s) - MARCANDES FEITOSA DE SOUZA; Apelado(a)(s) - CONCEICAO AMELIA BARBOSA FELIX; LABORATORIO CHROMATOX LTDA; Relator - Des(a). Marco Aurelio Ferenzini A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processo... (03/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EXPEDITO DA MOTA PINHEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE JUVENILIACNPJ

MUNICIPIO DE JUVENILIA MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MUCIO JOSE RAMOS· OAB MG 53361· CPF 592.***.***-20

Reu:

MARDESON APARICIO RIBEIRO· OAB MG 78604· CPF 935.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de EXPEDITO DA MOTA PINHEIRO em 19/03/2026 23:59. (20/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EXPEDITO DA MOTA PINHEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE JUVENILIACNPJ

Advogados

Autor:

MUCIO JOSE RAMOS

Reu:

MARDESON APARICIO RIBEIRO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/04/2024)

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