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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

QUINTO MUFFOCPF

Reu

MARIA DE FáTIMA DE Sá DE NADAICPF

OSWALDO DE NADAI

Advogados

Autor:

DILERMANDO CRUZ OLIVEIRA· OAB SP 208080· CPF 957.***.***-15

Autor:

KARINA ROSARIO DE OLIVEIRA· OAB SP 402382

Autor:

PAULO HENRIQUE DE MORAES SARMENTO· OAB SP 154958· CPF 167.***.***-98

Reu:

DILERMANDO CRUZ OLIVEIRA· OAB SP 208080· CPF 957.***.***-15

Reu:

KARINA ROSARIO DE OLIVEIRA· OAB SP 402382

Reu:

PAULO HENRIQUE DE MORAES SARMENTO· OAB SP 154958· CPF 167.***.***-98

Último movimento: Publicação (07/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/10/2014

Distribuição

13/10/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

JULIO CESAR MENEZES DA SILVACPF

QUINTO MUFFOCPF

MOISES VALENTIM DE PAULACPF

RODRIGO CORREA DA COSTA OLIVEIRACPF

NATANAEL CRUVINEL DE SOUZACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

CAUE CAMPOS DA SILVA PASSOS· OAB SP 369627· CPF 327.***.***-35

Reu:

PAULO ROBERTO DA SILVA PASSOS· OAB SP 34282· CPF 709.***.***-91

Reu:

ANTONIO CARLOS CARDONIA· OAB SP 227586· CPF 034.***.***-80

Reu:

ALCIONE FERREIRA GOMES DE ALENCAR· OAB SP 218550· CPF 179.***.***-80

Reu:

CINTHIA YARA ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 216852· CPF 291.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/01/2026)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Ente PúblicoTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

29/04/2020

Distribuição

29/04/2020

Valor

R$ 64.172,92

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO GOMES DA SILVA· OAB SP 358013· CPF 305.***.***-84

Reu:

DILERMANDO CRUZ OLIVEIRA· OAB SP 208080· CPF 957.***.***-15

Outros

DR. FERNANDO GOMES DA SILVA· OAB SP 358013

Último movimento: Iniciada a execução (15/05/2026)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

Adicional de Hora ExtraIntervalo IntrajornadaDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 64.172,92

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO GOMES DA SILVA

Reu:

DILERMANDO CRUZ OLIVEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (27/10/2025)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Ente PúblicoTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 64.172,92

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (28/10/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Horas ExtrasRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/2011

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 327.817,37

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

EMIDIO MUFFOCPF

EUNICE CEBRIAN MUFFOCPF

DIMA - LOCACAO DE MAQUINAS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA. - MECNPJ

DIMA - LOCACAO DE MAQUINAS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME (MASSA FALIDA)

Advogados

Reu:

CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES· OAB SP 107950· CPF 086.***.***-03

Reu:

LUIZ ANTONIO DA SILVA· OAB SP 169225· CPF 050.***.***-42

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 26/02/2026 23:59. (28/02/2026)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaRecurso de Revista

Ajuizamento

30/08/2012

Distribuição

12/09/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

VERA LUCIA ROCHA ANTONIO

Reu

ATERNO - CONSTRUCOES, SERVICOS E SANEAMENTO LTDA - EPP

EMIDIO MUFFOCPF

EUNICE CEBRIAN MUFFOCPF

JULIANO MUFFOCPF

LUCIANA MUFFO LADAGA GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

DRA. VANUSA DE FREITAS· OAB SP 160424· CPF 147.***.***-88

Autor:

NORIO OTA· OAB SP 117773· CPF 077.***.***-00

Autor:

ANA SILVIA PORTO DE MORAES MUFFO· OAB SP 264131· CPF 309.***.***-24

Reu:

DRA. VANUSA DE FREITAS· OAB SP 160424· CPF 147.***.***-88

Reu:

NORIO OTA· OAB SP 117773· CPF 077.***.***-00

Reu:

ANA SILVIA PORTO DE MORAES MUFFO· OAB SP 264131· CPF 309.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - JULIANO MUFFO - LUCIANA MUFFO LADAGA GONCALVES (16/03/2026)

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