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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/06/2006

Distribuição

08/06/2006

Valor

R$ 7.415,40

Autor

MARTINELLI & MUFFA LTDA

Reu

ESTADO DO PARáCNPJ

Advogados

Autor:

DEMIS BATISTA ALEIXO· OAB SP 158644· CPF 184.***.***-19

Autor:

MAURO MAROJA BENTES DE CARVALHO· OAB PA 8440· CPF 611.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

R$ 332.114,48

Último movimento: Publicado Intimação em 17/04/2026. (17/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 332.114,48

Autor

TRANSPORTADORA MARTINELLI MUFFA LTDACPF

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

DEMIS BATISTA ALEIXO· OAB SP 158644· CPF 184.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (14/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/02/2019

Distribuição

05/02/2019

Valor

R$ 7.767,36

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

TRANSPORTADORA MARTINELLI MUFFA LTDACPF

Advogados

Reu:

DEMIS BATISTA ALEIXO· OAB SP 158644· CPF 184.***.***-19

Reu:

ROBERTO FRANCO DE AQUINO· OAB SP 57704· CPF 400.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (05/05/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TRANSPORTADORA MARTINELLI MUFFA LTDACPF

Outros

DEMIS BATISTA ALEIXO· OAB SP 158644· CPF 184.***.***-19

Último movimento: Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 11/11/2025 23:59. (12/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TRANSPORTADORA MARTINELLI MUFFA LTDACPF

Reu

ESTADO DO PARA

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

DEMIS BATISTA ALEIXO· OAB SP 158644· CPF 184.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2025)

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