MULTCOM CONSTRUTORA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/05/2024

Distribuição

31/05/2024

Valor

R$ 7.700,00

Autor

MULTCOM CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

F A DE MEDEIROS PREVENCOESCNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR SANTOS DE OLIVEIRA· OAB PE 42855· CPF 068.***.***-14

Reu:

FELIPE GURGEL DE ARAÚJO· OAB RN 11471· CPF 064.***.***-65

Reu:

FRANCINALDO AUGUSTO DE MEDEIROS· CPF 597.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (19/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/05/2024

Distribuição

31/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MULTCOM CONSTRUTORA LTDACPF

Reu

F A DE MEDEIROS PREVENCOESCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE GURGEL DE ARAÚJO· OAB RN 11471· CPF 064.***.***-65

Autor:

ARTHUR SANTOS DE OLIVEIRA· OAB PE 42855· CPF 068.***.***-14

Reu:

FELIPE GURGEL DE ARAÚJO· OAB RN 11471· CPF 064.***.***-65

Reu:

ARTHUR SANTOS DE OLIVEIRA· OAB PE 42855· CPF 068.***.***-14

Último movimento: Documento (Outros documentos) (20/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/11/2018

Distribuição

28/11/2018

Valor

R$ 147.884,39

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

GLENIO JOSE DA SILVACPF

HADASSA DE OLIVEIRA LOPES ROSACPF

CARLOS JOSE VIEIRA ARRUDACPF

JOAO RUFINO DE SOUZACPF

MULTCON CONSTRUTORA LTDACNPJ

+ 4 outros

Outros

EDER RAUL GOMES DE SOUSA· OAB GO 025279

ALESSANDRO DOMINGOS SILVA· OAB DF 033251

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO· OAB DF 0000000

ELAINE MARIA XAVIER· OAB DF 043061

SERGIO FERREIRA VIANA· OAB DF 009797

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau (23/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 147.884,39

Autor

LUCIANA MARTINS BRAGA DINIZCPF

MULTCON CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

DISTRITO FEDERALCNPJ

GLENIO JOSE DA SILVACPF

RAQUEL CAVALCANTI MACHADOCPF

CARLOS JOSE VIEIRA ARRUDACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

CLAUDIO DOLABELLA VIANNA· CPF 716.***.***-20

Autor:

EDER RAUL GOMES DE SOUSA· CPF 512.***.***-34

Reu:

SUSI GUARANY NINAUT· CPF 011.***.***-48

Reu:

CARLOS ABRAHAO FAIAD· OAB DF 007656· CPF 186.***.***-20

Reu:

ELAINE MARIA XAVIER· CPF 553.***.***-04

Reu:

SERGIO FERREIRA VIANA· CPF 033.***.***-06

Reu:

EDER RAUL GOMES DE SOUSA· CPF 512.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA (22/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA MARTINS BRAGA DINIZCPF

Reu

GLENIO JOSE DA SILVACPF

RAQUEL CAVALCANTI MACHADOCPF

CARLOS JOSE VIEIRA ARRUDACPF

CASSIA CAROLINE RAMIRO ROCHACPF

HADASSA DE OLIVEIRA LOPES ROSACPF

+ 4 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (25/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/11/2018

Distribuição

28/11/2018

Valor

R$ 147.884,39

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau (23/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 147.884,39

Autor

GLENIO JOSE DA SILVACPF

CARLOS JOSE VIEIRA ARRUDACPF

MULTCON CONSTRUTORA EIRELI - MECNPJ

CASSIA CAROLINE RAMIRO ROCHACPF

NEY DA SILVA FERNANDESCPF

+ 6 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

DISTRITO FEDERALCNPJ

GLENIO JOSE DA SILVACPF

RAQUEL CAVALCANTI MACHADOCPF

CARLOS JOSE VIEIRA ARRUDACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

CARLOS ABRAHÃO FAIAD· OAB DF 7656· CPF 186.***.***-20

Autor:

SERGIO FERREIRA VIANA· OAB DF 9797· CPF 033.***.***-06

Autor:

ELAINE MARIA XAVIER· OAB DF 43061· CPF 553.***.***-04

Autor:

EDER RAUL GOMES DE SOUSA· OAB GO 25279· CPF 512.***.***-34

Autor:

ALESSANDRO DOMINGOS SILVA· OAB DF 33251· CPF 887.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

SUSI GUARANY NINAUT· OAB DF 31413· CPF 011.***.***-48

Reu:

CARLOS ABRAHÃO FAIAD· OAB DF 7656· CPF 186.***.***-20

Reu:

ELAINE MARIA XAVIER· OAB DF 43061· CPF 553.***.***-04

Reu:

SERGIO FERREIRA VIANA· OAB DF 9797· CPF 033.***.***-06

Reu:

EDER RAUL GOMES DE SOUSA· OAB GO 25279· CPF 512.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de embargos de declaração (13/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA MARTINS BRAGA DINIZCPF

Reu

GLENIO JOSE DA SILVACPF

RAQUEL CAVALCANTI MACHADOCPF

CARLOS JOSE VIEIRA ARRUDACPF

CASSIA CAROLINE RAMIRO ROCHACPF

HADASSA DE OLIVEIRA LOPES ROSACPF

+ 4 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (25/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/04/2018

Distribuição

24/04/2018

Valor

R$ 58.816,37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2020

Distribuição

27/02/2020

Valor

R$ 58.816,37

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

RAQUEL CAVALCANTI MACHADOCPF

LUCIANA MARTINS BRAGA DINIZCPF

CARLOS AUGUSTO FURTADO OLIVEIRA

MIRIAM VALENTE LIMA PRADOCPF

MULTCON CONSTRUTORA EIRELI - MECNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ADAMO MACHADO DE OLIVEIRA· OAB DF 38027· CPF 723.***.***-97

Reu:

CLAUDIO DOLABELLA VIANNA· OAB DF 44734· CPF 716.***.***-20

Reu:

EDER RAUL GOMES DE SOUSA· OAB GO 25279· CPF 512.***.***-34

Reu:

ROBERTO DA GAMA CIDADE· OAB DF 26005· CPF 727.***.***-87

Reu:

JOSE EDSON DERMEVAL DE QUEIROZ· CPF 076.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (20/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/11/2018

Distribuição

20/11/2018

Valor

R$ 54.087,13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NEILANE ADELAIDE VIANA FARIASCPF

MULTCON CONSTRUTORA EIRELI - MECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

ALESSANDRA DE BRAGANCA NUNES LEITE· OAB DF 54654· CPF 719.***.***-00

Autor:

EDER RAUL GOMES DE SOUSA· OAB GO 25279· CPF 512.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (24/08/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

R$ 54.087,13

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

NEILANE ADELAIDE VIANA FARIASCPF

RAQUEL CAVALCANTI MACHADOCPF

CASSIA CAROLINE RAMIRO ROCHACPF

CARLOS AUGUSTO FURTADO OLIVEIRA

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CARLOS AUGUSTO FURTADO OLIVEIRA

CASSIA CAROLINE RAMIRO ROCHACPF

MIRIAM VALENTE LIMA PRADOCPF

MULTCON CONSTRUTORA EIRELI - MECNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ALESSANDRA DE BRAGANCA NUNES LEITE· OAB DF 54654· CPF 719.***.***-00

Autor:

EDER RAUL GOMES DE SOUSA· OAB GO 25279· CPF 512.***.***-34

Reu:

EDER RAUL GOMES DE SOUSA· OAB GO 25279· CPF 512.***.***-34

Reu:

ALESSANDRA DE BRAGANCA NUNES LEITE· OAB DF 54654· CPF 719.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (19/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Dano ao ErárioRecurso Extraordinário

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

RAQUEL CAVALCANTI MACHADOCPF

Advogados

Autor:

EDER RAUL GOMES DE SOUSA· OAB GO 25279· CPF 512.***.***-34

Autor:

ALESSANDRA DE BRAGANCA NUNES LEITE· OAB DF 54654· CPF 719.***.***-00

Reu:

JOHNNY CLEIK ROCHA DA SILVA· OAB DF 40037· CPF 563.***.***-34

Reu:

EDER RAUL GOMES DE SOUSA· OAB GO 25279· CPF 512.***.***-34

Reu:

ALESSANDRA DE BRAGANCA NUNES LEITE· OAB DF 54654· CPF 719.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS Requerido: RAQUEL CAVALCANTI MACHADO CERTIDÃO Certifico e dou fé que anexo aos autos o Ofício nº 1.788/2025, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Tabelionato da Comarca de Caldas Novas/GO. Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte ré (RAQUEL CAVALCANTI MACHADO) para ciência. Oportunamente, retornem os autos ao arquivo. BRASÍLIA, DF, 29 de setembro de 2025 15:42:02. AD... (01/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

20/11/2018

Distribuição

06/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

RAQUEL CAVALCANTI MACHADOCPF

Advogados

Autor:

EDER RAUL GOMES DE SOUSA· OAB GO 25279· CPF 512.***.***-34

Autor:

ALESSANDRA DE BRAGANCA NUNES LEITE· OAB DF 54654· CPF 719.***.***-00

Reu:

JOHNNY CLEIK ROCHA DA SILVA· OAB DF 40037· CPF 563.***.***-34

Reu:

EDER RAUL GOMES DE SOUSA· OAB GO 25279· CPF 512.***.***-34

Reu:

ALESSANDRA DE BRAGANCA NUNES LEITE· OAB DF 54654· CPF 719.***.***-00

Último movimento: Definitivo (15/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/02/2019

Distribuição

15/02/2019

Valor

R$ 1.172.293,58

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

LA DART INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPPCNPJ

GRACINETE LIMA FERREIRA SILVACPF

MARCONE SILVA BRITOCPF

MULTCON CONSTRUTORA EIRELI - MECNPJ

PAULO RODRIGUES BARCELOSCPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

GABRIELA NEHME BEMFICA· OAB DF 32151· CPF 963.***.***-00

Reu:

ERIKA LUCENA DA SILVA· OAB DF 57703· CPF 100.***.***-21

Reu:

FLAVIO LEMOS DE OLIVEIRA· OAB DF 10141· CPF 329.***.***-53

Reu:

RAFAEL VIEIRA LOPES· OAB DF 61305· CPF 736.***.***-04

Reu:

TULIUS BERQUO FERREIRA LEMES· OAB DF 14311· CPF 220.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2025)

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