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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

16/09/2019

Distribuição

16/09/2019

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2759608/SP (2024/0364133-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LEMAM CONSTRUCOES E COMERCIO S.A. ADVOGADO: FÁBIO DE ASSIS - SP207017 AGRAVADO: ACT - SISTEMAS HIDRAULICOS LTDA ADVOGADO: ALFREDO HENRIQUE DE AGUIRRE RIZZO - SP142344 INTERESSADO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU ADVOGADOS: RENATA PRADA - SP198291 JOÃO ANTÔNIO BUENO E SOUZA - SP166291 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para imp... (18/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

LEMAM CONSTRUCOES E COMERCIO S.A.CNPJ

MUNICIPIO DE PIEDADECNPJ

Reu

ACT - SISTEMAS HIDRAULICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATA PRADA· OAB SP 198291· CPF 278.***.***-02

Autor:

JOÃO ANTÔNIO BUENO E SOUZA· OAB SP 166291· CPF 117.***.***-55

Autor:

FABIO DE ASSIS· OAB SP 207017· CPF 295.***.***-80

Autor:

WILMA FIORAVANTE BORGATTO· CPF 752.***.***-15

Reu:

ALFREDO HENRIQUE DE AGUIRRE RIZZO· CPF 178.***.***-52

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

LEMAM CONSTRUCOES E COMERCIO S.A.CNPJ

Reu

ACT - SISTEMAS HIDRAULICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

RENATA PRADA· OAB SP 198291· CPF 278.***.***-02

Autor:

JOÃO ANTÔNIO BUENO E SOUZA· OAB SP 166291· CPF 117.***.***-55

Autor:

FABIO DE ASSIS· OAB SP 207017· CPF 295.***.***-80

Reu:

ALFREDO HENRIQUE DE AGUIRRE RIZZO· CPF 178.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (08/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEMAM CONSTRUCOES E COMERCIO S.A.CNPJ

Reu

ACT - SISTEMAS HIDRAULICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIO DE ASSIS· OAB SP 207017· CPF 295.***.***-80

Reu:

ALFREDO HENRIQUE DE AGUIRRE RIZZO· CPF 178.***.***-52

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (14/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Reu

ACT - SISTEMAS HIDRAULICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO ANTÔNIO BUENO E SOUZA· OAB SP 166291· CPF 117.***.***-55

Autor:

RENATA PRADA· OAB SP 198291· CPF 278.***.***-02

Reu:

ALFREDO HENRIQUE DE AGUIRRE RIZZO· CPF 178.***.***-52

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (14/02/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialRecurso Especial

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ACT - SISTEMAS HIDRáULICOS LTDA.

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU

LEMAM CONSTRUçõES E COMéRCIO S.A.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE

Advogados

Autor:

WILMA FIORAVANTE BORGATTO· OAB SP 48658· CPF 752.***.***-15

Autor:

ALFREDO HENRIQUE DE AGUIRRE RIZZO· OAB SP 142344· CPF 178.***.***-52

Autor:

MARCO ANTONIO PASSANEZI· OAB SP 330800

Autor:

JOÃO ANTÔNIO BUENO E SOUZA· OAB SP 166291· CPF 117.***.***-55

Autor:

FÁBIO DE ASSIS· OAB SP 207017· CPF 295.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

WILMA FIORAVANTE BORGATTO· OAB SP 48658· CPF 752.***.***-15

Reu:

ALFREDO HENRIQUE DE AGUIRRE RIZZO· OAB SP 142344· CPF 178.***.***-52

Reu:

MARCO ANTONIO PASSANEZI· OAB SP 330800

Reu:

JOÃO ANTÔNIO BUENO E SOUZA· OAB SP 166291· CPF 117.***.***-55

Reu:

FÁBIO DE ASSIS· OAB SP 207017· CPF 295.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002575-32.2019.8.26.0443 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - Act - Sistemas Hidráulicos Ltda. - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Cdhu - - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE - - Lemam Construções e Comércio S.A. - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Requeira a parte interessada o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, arquivem-se, observadas as formalidades legais. - A... (30/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/03/2022

Distribuição

19/03/2022

Valor

R$ 1.880,00

Autor

ACT - SISTEMAS HIDRAULICOS LTDACNPJ

Reu

PRISCILLA VITALI DA COSTA 11739674782CNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO HENRIQUE DE AGUIRRE RIZZO· OAB SP 142344· CPF 178.***.***-52

Último movimento: Conclusos para despacho (27/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2018

Distribuição

10/10/2018

Valor

R$ 15.693,64

Autor

ACT SISTEMAS HIDRAULICOS LTDA.CNPJ

Reu

RIBEIRO E SILVA INDUSTRIA E COMERCIO PREMOLDADOS - CITADO POR EDITALCNPJ

ROGERIO DE OLIVEIRA GOMIDES (SOCIO REPRESENTANTE DA EMPRESA RIBEIRO E SILVA INDUSTRIA E COMERCIO PREMOLDADOS) - CITADO POR EDITALCPF

Advogados

Autor:

ALFREDO HENRIQUE DE AGUIRRE RIZZO· OAB GO 142344

Reu:

INGRID VILELA MACEDO MARTINS· OAB GO 52185

Último movimento: Intimação Efetivada (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 14.313,42

Autor

ACT - SISTEMAS HIDRAULICOS LTDA.CNPJ

Reu

MAX RH ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDACNPJ

Outros

ALFREDO HENRIQUE DE AGUIRRE RIZZO· OAB SP 142344· CPF 178.***.***-52

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (17/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 15.145,88

Autor

ACT - SISTEMAS HIDRAULICOS LTDA.CNPJ

Reu

A FERREIRA (MAQUINARIA PAULISTA)CNPJ

Advogados

Autor:

MICHELLE TOSHIKO TERADA· OAB SP 190473· CPF 286.***.***-88

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 2.550,03

Autor

ACT - SISTEMAS HIDRAULICOS LTDA.CNPJ

Reu

C. DOS SANTOS VIANA AUTOMACAOCNPJ

Advogados

Autor:

MICHELLE TOSHIKO TERADA· OAB SP 190473· CPF 286.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

01/12/2020

Valor

R$ 307.015,03

Autor

ACT - SISTEMAS HIDRAULICOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE SAO PAULO - DERAT SAO PAULO - SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

MICHELLE TOSHIKO TERADA· OAB SP 190473· CPF 286.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ACT - SISTEMAS HIDRAULICOS LTDA Advogado do(a) APELANTE: MICHELLE TOSHIKO TERADA - SP190473-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O O processo em epígrafe foi incluído na pauta de julgamentos do dia 16 de fevereiro de 2022, às 14:00 horas, a ser realizada em ambiente exclusivamente eletrônico. Na mesma sessão ou nas subsequentes poderão ser julgados processos adiados ou constantes de pautas... (10/01/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

26/04/2021

Valor

R$ 307.015,03

Autor

ACT - SISTEMAS HIDRAULICOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE SAO PAULO - DERAT SAO PAULO - SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MICHELLE TOSHIKO TERADA· OAB SP 190473· CPF 286.***.***-88

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (28/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Suspensão da ExigibilidadeApelação Cível

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

26/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ACT - SISTEMAS HIDRAULICOS LTDA

Advogados

Autor:

MICHELLE TOSHIKO TERADA· OAB SP 190473· CPF 286.***.***-88

Último movimento: Por decisão judicial (28/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

01/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ACT - SISTEMAS HIDRAULICOS LTDA

Advogados

Autor:

MICHELLE TOSHIKO TERADA· OAB SP 190473· CPF 286.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: ACT - SISTEMAS HIDRAULICOS LTDA Advogado do(a) APELANTE: MICHELLE TOSHIKO TERADA - SP190473-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5024744-84.2020.4.03.6100 RELATOR: Gab. Vice Presidência Trata-se de recurso extraordinário interposto pelo Contribuinte, com fundamento no art. 102, III, "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido por órgão fracioná... (31/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/09/2020

Distribuição

18/09/2020

Valor

R$ 294.275,23

Autor

ACT - SISTEMAS HIDRAULICOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

ILMO. SR. PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

PROCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO - SP

. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

MICHELLE TOSHIKO TERADA· OAB SP 190473· CPF 286.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

23/04/2021

Valor

R$ 294.275,23

Autor

PROCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO - SP

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

ILMO. SR. PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Reu

ACT - SISTEMAS HIDRAULICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MICHELLE TOSHIKO TERADA· OAB SP 190473· CPF 286.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (29/12/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/12/2020

Distribuição

30/12/2020

Valor

R$ 22.372,44

Autor

ACT - SISTEMAS HIDRAULICOS LTDACNPJ

Reu

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

MICHELLE TOSHIKO TERADA· OAB SP 190473· CPF 286.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (12/01/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 22.372,44

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

Reu

ACT - SISTEMAS HIDRAULICOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (16/01/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

17/04/2015

Distribuição

22/04/2015

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

RODOCEG IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA - ME

Reu

MASSA FALIDA DE RODOCEG IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA - MECNPJ

MARCO ANTONIO VEIGACPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO VEIGA· CPF 532.***.***-87

Autor:

SANDRO LUIZ SOTO· CPF 642.***.***-91

Autor:

MYLENA MOTTA DAWIDOWICZ· CPF 111.***.***-01

Reu:

MARCOS MOREIRA· OAB PR 65837· CPF 881.***.***-72

Reu:

MYLENA MOTTA DAWIDOWICZ· CPF 111.***.***-01

Outros

JORDANO LYON DELLA PASQUA DA SILVA· OAB PR 105847· CPF 072.***.***-77

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (13/05/2026)

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