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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 46.500,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (25/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 46.500,00

Autor

SAIDE ABDALLAH SALIM AHMADCPF

Reu

ALVO INVEST INTERMEDIACOES LTDACNPJ

ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

SISBRACON CONSORCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DE AGUIAR SOUZA· OAB DF 60923· CPF 035.***.***-79

Reu:

MARCIO ROCHA MAGALHAES JUNIOR· OAB DF 69873· CPF 701.***.***-17

Reu:

BARBARA AGUIAR RAFAEL DA SILVA· CPF 318.***.***-38

Último movimento: Decorrido prazo de ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 18/05/2026 23:59. (19/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 49.066,88

Autor

VALDERI DA SILVACPF

Reu

ALVO INVEST INTERMEDIACOES LTDACNPJ

SISBRACON CONSORCIO LTDACNPJ

ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO AUGUSTO DE OLIVEIRA· OAB DF 65546· CPF 817.***.***-20

Reu:

MARCIO ROCHA MAGALHAES JUNIOR· OAB DF 69873· CPF 701.***.***-17

Reu:

BARBARA AGUIAR RAFAEL DA SILVA· CPF 318.***.***-38

Último movimento: Publicado Intimação em 29/04/2026. (30/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDERI DA SILVA

Reu

35.821.116 SILAS ELIEZER FERNANDES

ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

SISBRACON CONSORCIO LTDA

Advogados

Autor:

BARBARA AGUIAR RAFAEL DA SILVA· OAB SP 299563· CPF 318.***.***-38

Autor:

MARCIO ROCHA MAGALHAES JUNIOR· OAB DF 69873· CPF 701.***.***-17

Autor:

CLAUDIO AUGUSTO DE OLIVEIRA· OAB DF 65546· CPF 817.***.***-20

Reu:

BARBARA AGUIAR RAFAEL DA SILVA· OAB SP 299563· CPF 318.***.***-38

Reu:

MARCIO ROCHA MAGALHAES JUNIOR· OAB DF 69873· CPF 701.***.***-17

Reu:

CLAUDIO AUGUSTO DE OLIVEIRA· OAB DF 65546· CPF 817.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709567-96.2024.8.07.0003. AUTOR: VALDERI DA SILVA REU: 35.821.116 SILAS ELIEZER FERNANDES, ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA, SISBRACON CONSORCIO LTDA CERTIDÃO A parte autora interpôs recurso de apelação no id. 274080613. Certifico, outrossim, que os réus não apelaram. Nos termos da Portaria regulamentadora dos atos ordinatórios deste Juízo (Portaria n.º 3/2025), expeço intimação aos réus para manifestação em contrarrazões, no prazo de 15 dias.... (01/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 700.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (30/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 700.000,00

Autor

MARA LAYANY DE SOUSA GONCALVESCPF

Reu

ALVO INVEST INTERMEDIACOES LTDACNPJ

ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

SISBRACON CONSORCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA MENDES· OAB DF 52650· CPF 410.***.***-20

Autor:

DANIELA LOURENCO DE OLIVEIRA· OAB DF 30101· CPF 806.***.***-25

Autor:

LIZIANE APARECIDA SILVA FERREIRA· OAB DF 42920· CPF 080.***.***-36

Reu:

BARBARA AGUIAR RAFAEL DA SILVA· CPF 318.***.***-38

Último movimento: Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito (17/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 34.872,64

Autor

GEOMARQUES PINHEIRO SOARESCPF

Reu

ALVO INVEST INTERMEDIACOES LTDACNPJ

SISBRACON CONSORCIO LTDACNPJ

ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS RAMIRO BORGES DA COSTA· OAB DF 62364· CPF 037.***.***-21

Autor:

ANDERSON MIRANDA DA SILVA· OAB DF 56736· CPF 429.***.***-00

Reu:

BARBARA AGUIAR RAFAEL DA SILVA· CPF 318.***.***-38

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026 (22/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GEOMARQUES PINHEIRO SOARESCPF

Reu

35.821.116 SILAS ELIEZER FERNANDES

ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

SISBRACON CONSORCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS RAMIRO BORGES DA COSTA· OAB DF 62364· CPF 037.***.***-21

Autor:

ANDERSON MIRANDA DA SILVA· OAB DF 56736· CPF 429.***.***-00

Autor:

BARBARA AGUIAR RAFAEL DA SILVA· OAB SP 299563· CPF 318.***.***-38

Reu:

VINICIUS RAMIRO BORGES DA COSTA· OAB DF 62364· CPF 037.***.***-21

Reu:

ANDERSON MIRANDA DA SILVA· OAB DF 56736· CPF 429.***.***-00

Reu:

BARBARA AGUIAR RAFAEL DA SILVA· OAB SP 299563· CPF 318.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ato decisório proferido em atuação no Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau – NUPMETAS -1. Intimem-se. (21/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 45.000,00

Autor

VALMIR BRAZCPF

Reu

SISBRACON CONSORCIO LTDACNPJ

ALVO INVEST INTERMEDIACOES LTDACNPJ

ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS SILVA BARBOSA· OAB DF 47056· CPF 004.***.***-31

Reu:

MARCIO ROCHA MAGALHAES JUNIOR· OAB DF 69873· CPF 701.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

06/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

VALMIR BRAZ

Reu

ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

ALVO INVEST INTERMEDIACOES LTDACNPJ

SISBRACON CONSORCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA AGUIAR RAFAEL DA SILVA· OAB SP 299563· CPF 318.***.***-38

Autor:

RUBENS SILVA BARBOSA· OAB DF 47056· CPF 004.***.***-31

Autor:

MARCIO ROCHA MAGALHAES JUNIOR· OAB DF 69873· CPF 701.***.***-17

Reu:

BARBARA AGUIAR RAFAEL DA SILVA· OAB SP 299563· CPF 318.***.***-38

Reu:

RUBENS SILVA BARBOSA· OAB DF 47056· CPF 004.***.***-31

Reu:

MARCIO ROCHA MAGALHAES JUNIOR· OAB DF 69873· CPF 701.***.***-17

Último movimento: Documento (Certidão) (06/07/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConsórcioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VALMIR BRAZ

Reu

ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

ALVO INVEST INTERMEDIACOES LTDACNPJ

SISBRACON CONSORCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA AGUIAR RAFAEL DA SILVA· OAB SP 299563· CPF 318.***.***-38

Autor:

RUBENS SILVA BARBOSA· OAB DF 47056· CPF 004.***.***-31

Autor:

MARCIO ROCHA MAGALHAES JUNIOR· OAB DF 69873· CPF 701.***.***-17

Reu:

BARBARA AGUIAR RAFAEL DA SILVA· OAB SP 299563· CPF 318.***.***-38

Reu:

RUBENS SILVA BARBOSA· OAB DF 47056· CPF 004.***.***-31

Reu:

MARCIO ROCHA MAGALHAES JUNIOR· OAB DF 69873· CPF 701.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CONSÓRCIO. PUBLICIDADE ENGANOSA. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. RESTITUIÇÃO INTEGRAL. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. RECURSO PRINCIPAL DESPROVIDO E RECURSO ADESIVO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cível interposta por administradoras de consórcio contra sentença que reconheceu a nulidade de contrato de consórcio por vício de consentiment... (12/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 26.793,28

Autor

LUCAS PEREIRA OLIVEIRACPF

Reu

ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

SISBRACON CONSORCIO LTDACNPJ

ALVO INVEST INTERMEDIACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NATHAN ELIAS SANTOS DE OLIVEIRA· OAB GO 67045

Reu:

BARBARA WILLIANS AGUIAR RAFAEL DA SILVA· OAB GO 299563

Último movimento: Intimação Efetivada (30/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConsórcioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS PEREIRA OLIVEIRA

Reu

SISBRACON CONSORCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WAGTON RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB GO 60549

Autor:

NATHAN ELIAS SANTOS DE OLIVEIRA· OAB GO 67045· CPF 031.***.***-00

Reu:

BARBARA WILLIANS AGUIAR RAFAEL DA SILVA· OAB SP 299563· CPF 318.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Comarca de Santo Antônio do Descoberto 1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude) Processo: 5303986-46.2024.8.09.0158 Polo ativo: Lucas Pereira Oliveira Polo passivo: Alvo Invest Intermediacoes Ltda Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Este ato judicial possui força de mandado de citação, inti... (04/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 45.089,22

Autor

IARA SILVA BARBOSACPF

Reu

INVEST INTERMEDIACOES FINANCEIRAS LTDACNPJ

ESFERA CONSULTORIA FINANCEIRACNPJ

GAMMA CONSORCIOSCNPJ

R C BANK INTERMEDIACOES FINANCEIRAS LTDACNPJ

GUILHERME FERNANDO DA SILVA CRUZCPF

Advogados

Autor:

CAIO CESAR FERNANDES SOUZA· OAB GO 43249

Último movimento: Juntada -> Petição (12/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 38.067,78

Autor

REGINALDO JOSE DA MOTACPF

Reu

INVEST INTERMEDIACOES FINANCEIRAS LTDACNPJ

ESFERA CONSULTORIA FINANCEIRACNPJ

DIEGO ANTONIO DA CUNHA MATIASCPF

JOAO VICTOR RODRIGUES GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

LUCAS SANTIAGO DE MELO E AGUIAR· OAB GO 53925

Último movimento: Intimação Efetivada (17/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 106.481,56

Autor

CELSO BARBOSA BATISTA SANTOSCPF

Reu

ESFERA CONSULTORIA FINANCEIRA LTDACNPJ

INVEST INTERMEDIACOES FINANCEIRAS LTDACNPJ

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO VIANA SOUSA· OAB TO 7974· CPF 029.***.***-80

Reu:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB SP 107414· CPF 063.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (20/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 106.481,56

Autor

CELSO BARBOSA BATISTA SANTOSCPF

Reu

ESFERA CONSULTORIA FINANCEIRA LTDACNPJ

INVEST INTERMEDIACOES FINANCEIRAS LTDACNPJ

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO VIANA SOUSA· OAB TO 7974· CPF 029.***.***-80

Reu:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB SP 107414· CPF 063.***.***-08

Último movimento: Recebidos os autos (20/02/2026)

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