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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/02/2016

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 71.224,17

Autor

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

FABIANO VENANCIO DA COSTACPF

OSMAR FERNANDES DA COSTACPF

O MUNDO DOS RETALHOS COMERCIO DE TECIDOS LTDA. - MECNPJ

Advogados

Reu:

CIRO ANDRADE BARRETO SUASSUNA· OAB PB 26409· CPF 066.***.***-90

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (07/08/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESExecução Fiscal

Ajuizamento

09/03/2006

Distribuição

09/03/2006

Valor

Valor nao informado

Reu

ANGELA MARCIA MARCAL REISCPF

GRUTA DOS RETALHOS LTDA

Advogados

Reu:

VALDECI JOSE DOS PASSOS· OAB MG 65896· CPF 665.***.***-72

Reu:

DANIEL LAENDER REIS· OAB MG 96770· CPF 051.***.***-69

Reu:

DANIEL GONCALVES LIMA· OAB MG 109761· CPF 059.***.***-29

Reu:

CHARLENE CRISTINA RANGEL FERREIRA· OAB MG 121181· CPF 058.***.***-01

Reu:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 075476· CPF 912.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (07/05/2026)

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