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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNDO DIESEL SERVICOS LTDA

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

CIELO S.A - INSTITUICAO DE PAGAMENTOCNPJ

GETNET ADQUIRENCIA E SERVIÇOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A.

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 18673· CPF 344.***.***-00

Autor:

ARMANDO MICELI FILHO· OAB RJ 48237· CPF 691.***.***-87

Autor:

GABRIELA DE MELO NEITZKE· OAB TO 12080· CPF 019.***.***-44

Autor:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

Autor:

SARAH GREGORIO ERCOLIN· OAB TO 9703· CPF 036.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 18673· CPF 344.***.***-00

Reu:

ARMANDO MICELI FILHO· OAB RJ 48237· CPF 691.***.***-87

Reu:

GABRIELA DE MELO NEITZKE· OAB TO 12080· CPF 019.***.***-44

Reu:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

Reu:

SARAH GREGORIO ERCOLIN· OAB TO 9703· CPF 036.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0030615-33.2025.8.27.2729/TO RELATOR: EDSSANDRA BARBOSA DA SILVA LOURENÇO AUTOR: MUNDO DIESEL SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA ARMANDO (OAB TO010167) ADVOGADO(A): GABRIELA DE MELO NEITZKE (OAB TO012080) ADVOGADO(A): SARAH GREGORIO ERCOLIN (OAB TO009703) RÉU: GETNET ADQUIRENCIA E SERVIÇOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (OAB RS018673) RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.... (09/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Perda de EficáciaAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

18/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNDO DIESEL SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE ROCHA ARMANDO· OAB TO 10167· CPF 406.***.***-64

Autor:

SARAH GREGORIO ERCOLIN· OAB TO 9703· CPF 036.***.***-28

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 8, 9 (25/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Perda de EficáciaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

11/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNDO DIESEL SERVICOS LTDA

Reu

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Autor:

SARAH GREGORIO ERCOLIN· OAB TO 9703· CPF 036.***.***-28

Autor:

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA· OAB TO 496· CPF 354.***.***-00

Autor:

HENRIQUE ROCHA ARMANDO· OAB TO 10167· CPF 406.***.***-64

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Reu:

SARAH GREGORIO ERCOLIN· OAB TO 9703· CPF 036.***.***-28

Reu:

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA· OAB TO 496· CPF 354.***.***-00

Reu:

HENRIQUE ROCHA ARMANDO· OAB TO 10167· CPF 406.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DO(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) - CONFORME O ART. 9º, II C/C ART. 88, I, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1º DE AGOSTO DE 2024, E PELA RESOLUÇÃO Nº 48, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025) - NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL FÍSICA DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2026, QUE OCORRERÁ A PARTIR DAS 14:00 DO DIA... (06/07/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/06/2008

Distribuição

24/06/2008

Valor

R$ 13.917,12

Autor

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

LUZ & FRIO LTDA

MUNDO SOLUCOES ADMINISTRATIVAS E COMERCIAIS LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/04/2026 23:59. (17/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2008

Distribuição

03/12/2008

Valor

R$ 21.407,63

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

LUZ & FRIO LTDA

MUNDO SOLUCOES ADMINISTRATIVAS E COMERCIAIS LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para julgamento (04/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 21.407,63

Autor

ESTADO DO PARACPF

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Reu

MUNDO SOLUCOES ADMINISTRATIVAS E COMERCIAIS LTDACNPJ

LUZ & FRIO LTDA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (15/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

02/12/2008

Distribuição

02/12/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

LUZ & FRIO LTDA - ME

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (04/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

LUZ & FRIO LTDA - ME

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0008077-69.2008.8.14.0028. APELANTE: ESTADO DO PARÁ APELADO: LUZ & FRIO LTDA - ME DESPACHO Considerando o longo transcurso de tempo e a ausência de atos úteis à satisfação do crédito tributário executado, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DE FAZENDA PÚBLICA, EXECUÇÃO FISCAL E DE ACIDENTES DO TRABALHO DE MARABÁ INTIME-SE a Fazenda Pública para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a possível o... (10/10/2025)

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