MUNICIPIO DE AGUAS FRIAS — Resultado da busca jurídica

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 1.504,14

Autor

ROSELI FLORESCPF

Reu

MUNICIPIO DE AGUAS FRIAS/SCCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME SOLIGO· OAB SC 042751· CPF 078.***.***-60

Reu:

JHONAS PEZZINI· OAB SC 033678· CPF 054.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (28/06/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 1.504,14

Autor

MUNICIPIO DE AGUAS FRIAS/SCCNPJ

Reu

ROSELI FLORESCPF

Advogados

Autor:

JHONAS PEZZINI· OAB SC 033678· CPF 054.***.***-00

Reu:

GUILHERME SOLIGO· OAB SC 042751· CPF 078.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CLFUN0 (07/06/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2020

Distribuição

07/02/2020

Valor

R$ 9.616,19

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

07/10/2020

Valor

R$ 9.616,19

Autor

MUNICIPIO DE AGUAS FRIAS/SCCNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CLFUN0 (08/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/08/2019

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 47.000,00

Autor

DARCI ANTONIO ZANETTICPF

DANIMAR TESTACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AGUAS FRIAS/SCCNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA FIORIN CAMPOS· OAB SC 063014· CPF 067.***.***-00

Autor:

MARCO AURÉLIO BARBIERI· OAB SC 013475· CPF 864.***.***-15

Autor:

VINICIUS BRUSCHI MEZZOMO· OAB SC 067732· CPF 080.***.***-99

Autor:

IASSER DANIEL BARBIERI· OAB SC 033339· CPF 023.***.***-73

Reu:

JHONAS PEZZINI· OAB SC 033678· CPF 054.***.***-00

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50015800220258240085 (10/12/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 47.000,00

Autor

MUNICIPIO DE AGUAS FRIAS/SCCNPJ

Reu

DANIMAR TESTACNPJ

DARCI ANTONIO ZANETTICPF

Advogados

Autor:

JHONAS PEZZINI· OAB SC 033678· CPF 054.***.***-00

Reu:

MARCO AURÉLIO BARBIERI· OAB SC 013475· CPF 864.***.***-15

Reu:

VINICIUS BRUSCHI MEZZOMO· OAB SC 067732· CPF 080.***.***-99

Reu:

BARBARA FIORIN CAMPOS· OAB SC 063014· CPF 067.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CLFUN0 (10/11/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AcidentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

17/06/2016

Distribuição

19/06/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AGUAS FRIAS/SCCNPJ

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASANCNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

BRUNO ANGELI BONEMER· OAB PR 031266· CPF 041.***.***-03

JHONAS PEZZINI· OAB SC 033678· CPF 054.***.***-00

THIAGO ZELIN· OAB SC 037362· CPF 047.***.***-51

DENISE MARIA DULLIUS· OAB SC 020542· CPF 022.***.***-52

+ outros representantes

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50007252320258240085 (16/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASANCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (16/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASANCNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AGUAS FRIAS/SCCNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Autor:

DENISE MARIA DULLIUS· OAB SC 020542· CPF 022.***.***-52

Autor:

THIAGO ZELIN· OAB SC 037362· CPF 047.***.***-51

Autor:

BRUNO ANGELI BONEMER· OAB PR 031266· CPF 041.***.***-03

Autor:

ADRIANO PENHA DE ALMEIDA· OAB SC 035634· CPF 010.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

JHONAS PEZZINI· OAB SC 033678· CPF 054.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CLFUN0 (18/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 16.891,00

Autor

SOLANGE MARIA DAMBROS FAVARETTOCPF

MARLI DA ROSA DA SILVACPF

LORETE DRUZIANCPF

ELIANA SANTINCPF

Reu

MUNICIPIO DE AGUAS FRIAS/SCCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ANDRE MULLER· OAB SC 046348· CPF 053.***.***-29

Reu:

JHONAS PEZZINI· OAB SC 033678· CPF 054.***.***-00

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50012353620258240085 (03/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRetificação de Registro de Imóvel

Retificação de Área de ImóvelPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

16/07/2020

Distribuição

16/07/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VOLMIR HENRIQUE MUNARICPF

VERGILIO DE ALMEIDACPF

MARIA EVONI DA COSTACPF

MABELINA MASSO LINICPF

JOAO ADAIR CARVALHOCPF

+ 6 outros

Reu

SIDNEI JOSE MILLERCPF

ELOY CASSOLCPF

JULITA BANDEIRA CASSOLCPF

JOAO GONCALVES SOARESCPF

MARIA NILZA SOARESCPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO CAVALECH· OAB SC 044774· CPF 053.***.***-21

Reu:

JHONAS PEZZINI· OAB SC 033678· CPF 054.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (17/01/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Retificação de Área de ImóvelPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

05/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AMADO MARIANO DA COSTACPF

VOLMIR HENRIQUE MUNARICPF

VERGILIO DE ALMEIDACPF

ASSUNTA MUNARICPF

IRMA BERGAMIN MUNARICPF

+ 5 outros

Reu

OS MESMOS

DORA ALICE CHAVESCPF

EMERSON LUIS BERNARDICPF

MARIA NILZA SOARESCPF

SEBASTIANA BRANDAOCPF

+ 13 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO CAVALECH· OAB SC 044774· CPF 053.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CLFUN0 (11/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/03/2022

Distribuição

01/03/2022

Valor

R$ 497.157,00

Último movimento: Informação do Sistema (23/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

COPERAGUAS COOPERATIVA AGROINDUSTRIALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (23/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

COPERAGUAS COOPERATIVA AGROINDUSTRIALCNPJ

COPERAGUAS COOPERATIVA AGROINDUSTRIALCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Reu:

EDSON LUIZ FÁVERO· OAB SC 10874· CPF 530.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

COPERAGUAS COOPERATIVA AGROINDUSTRIALCNPJ

COPERAGUAS COOPERATIVA AGROINDUSTRIALCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Reu:

EDSON LUIZ FÁVERO· OAB SC 10874· CPF 530.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (03/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 497.157,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE MUNDO NOVO

Reu

COPERAGUAS COOPERATIVA AGROINDUSTRIALCNPJ

COPERAGUAS COOPERATIVA AGROINDUSTRIALCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Reu:

EDSON LUIZ FÁVERO· OAB SC 10874· CPF 530.***.***-49

Último movimento: Certidão (08/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

22/02/2023

Valor

R$ 3.127.406,25

Autor

COPERAGUAS COOPERATIVA AGROINDUSTRIALCNPJ

Reu

ELOI LUIS FRITZENCPF

Outros

ALEXANDRE MAURICIO ANDREANI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALEXANDRE MAURICIO ANDREANI· OAB MT 17073· CPF 637.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (13/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

05/02/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COPERAGUAS COOPERATIVA AGROINDUSTRIALCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1003553972021811004120250227111551 (27/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JUIZO DA 1 VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL

ESTADO DE MATO GROSSO

COPERAGUAS COOPERATIVA AGROINDUSTRIALCPF

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO MATO GROSSO

SECRETARIA ESTADUAL DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAOCPF

Reu

COPERAGUAS COOPERATIVA AGROINDUSTRIALCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

JUIZO DA 1 VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL

Advogados

Autor:

EDSON LUIZ FAVERO· OAB SC 10874· CPF 530.***.***-49

Autor:

FRANCISCO PALUDO· OAB PR 49880· CPF 579.***.***-78

Reu:

EDSON LUIZ FAVERO· OAB SC 10874· CPF 530.***.***-49

Reu:

FRANCISCO PALUDO· OAB PR 49880· CPF 579.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

COPERAGUAS COOPERATIVA AGROINDUSTRIALCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

EDSON LUIZ FAVERO· OAB SC 10874· CPF 530.***.***-49

Autor:

FRANCISCO PALUDO· OAB PR 49880· CPF 579.***.***-78

Autor:

BENEDICTO MIGUEL CALIX FILHO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

FRANCISCO PALUDO· OAB PR 049880· CPF 579.***.***-78

Autor:

ANDREY FONTES FARIAS· OAB DF 067237· CPF 916.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

EDSON LUIZ FAVERO· OAB SC 10874· CPF 530.***.***-49

Reu:

BENEDICTO MIGUEL CALIX FILHO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

FRANCISCO PALUDO· OAB PR 049880· CPF 579.***.***-78

Reu:

ANDREY FONTES FARIAS· OAB DF 067237· CPF 916.***.***-68

Reu:

ELENA DE LIMA MORANDINI· OAB SC 039777· CPF 061.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1003553-97.2021.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes auto... (14/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

05/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

COPERAGUAS COOPERATIVA AGROINDUSTRIALCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

EDSON LUIZ FAVERO· OAB SC 10874· CPF 530.***.***-49

Autor:

FRANCISCO PALUDO· OAB PR 49880· CPF 579.***.***-78

Autor:

BENEDICTO MIGUEL CALIX FILHO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

FRANCISCO PALUDO· OAB PR 049880· CPF 579.***.***-78

Autor:

ANDREY FONTES FARIAS· OAB DF 067237· CPF 916.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

EDSON LUIZ FAVERO· OAB SC 10874· CPF 530.***.***-49

Reu:

BENEDICTO MIGUEL CALIX FILHO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

FRANCISCO PALUDO· OAB PR 049880· CPF 579.***.***-78

Reu:

ANDREY FONTES FARIAS· OAB DF 067237· CPF 916.***.***-68

Reu:

ELENA DE LIMA MORANDINI· OAB SC 039777· CPF 061.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (23/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauHabilitação

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

02/09/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALBERTO LUIZ FRANCIOCPF

FELIPE FRANCIOCPF

MANEJADORA, REFLORESTADORA E MADEIREIRA FEIJO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - MECNPJ

FLORENCE FRANCIO TOCANTINS MATOSCPF

CALEBE FRANCESCO FRANCIOCPF

Reu

COPERAGUAS COOPERATIVA AGROINDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS· OAB MT 7680· CPF 704.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE MAURICIO ANDREANI· CPF 637.***.***-20

Outros

JOICE WOLF SCHOLL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOICE WOLF SCHOLL· OAB MT 8386· CPF 787.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (18/07/2023)

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