MUNICIPIO DE ALEXANDRIA — Resultado da busca jurídica

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

01/10/2021

Valor

R$ 113.277,84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ZENILDA DE OLIVEIRA DUARTECPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE ALEXANDRIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (06/12/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 113.277,84

Autor

MARIA ZENILDA DE OLIVEIRA DUARTECPF

Reu

MUNICIPIO DE ALEXANDRIACNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE ALEXANDRIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ALEXANDRIA

MUNICIPIO DE ALEXANDRIA

Advogados

Autor:

ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE· OAB RN 4741· CPF 915.***.***-49

Reu:

ANDRESA PRISCILA FERREIRA BATISTA· OAB RN 13361· CPF 062.***.***-09

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 18/10/2022. (18/10/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/05/2014

Distribuição

29/05/2014

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ROSINEIDE ALVES DE LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE ALEXANDRIACNPJ

Outros

ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE· OAB RN 4741· CPF 915.***.***-49

GLAYDSTONE DE ALBUQUERQUE ROCHA· OAB RN 7325· CPF 046.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

02/04/2020

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ALEXANDRIACNPJ

Reu

ROSINEIDE ALVES DE LIMACPF

Último movimento: Conclusos para decisão (21/07/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/12/2019

Distribuição

25/09/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RAIMUNDA FERREIRA DE LIMA OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ALEXANDRIACNPJ

Outros

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB PB 4007· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ALEXANDRIACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ALEXANDRIA

RAIMUNDA FERREIRA DE LIMA OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB PB 4007· CPF 206.***.***-00

Último movimento: REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL (03/03/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/06/2019

Distribuição

13/06/2019

Valor

R$ 8.533,08

Autor

BENEDITA VENANCIO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ALEXANDRIACNPJ

Outros

GLAYDSTONE DE ALBUQUERQUE ROCHA· OAB RN 7325· CPF 046.***.***-12

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2026. (04/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/01/2023

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 8.533,08

Autor

BENEDITA VENANCIO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ALEXANDRIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ALEXANDRIA

Último movimento: REDISTRIBUÍDO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL (26/11/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/06/2019

Distribuição

13/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

BENEDITA VENANCIO DA SILVA

Reu

GLAYDSTONE DE ALBUQUERQUE ROCHACPF

Advogados

Autor:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Autor:

GLAYDSTONE DE ALBUQUERQUE ROCHA· OAB RN 7325· CPF 046.***.***-12

Reu:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Reu:

GLAYDSTONE DE ALBUQUERQUE ROCHA· OAB RN 7325· CPF 046.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800420-72.2019.8.20.5110. EXEQUENTE: BENEDITA VENANCIO DA SILVA EXECUTADO: MUNICIPIO DE ALEXANDRIA DESPACHO Considerando a juntada de novos documentos e em respeito aos arts. 9º e 10º do CPC, determino a intimação da promovente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a petição de id. 181450316 e requerer o que entender de direito. Cumpra-se. Alexandria/RN, data da assinatura eletrônica. JOÃO MAKSON BASTOS DE OLIVE... (01/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoApelação Cível

Ajuizamento

02/01/2023

Distribuição

02/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BENEDITA VENANCIO DA SILVA

Reu

GLAYDSTONE DE ALBUQUERQUE ROCHACPF

Advogados

Autor:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Autor:

GLAYDSTONE DE ALBUQUERQUE ROCHA· OAB RN 7325· CPF 046.***.***-12

Reu:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Reu:

GLAYDSTONE DE ALBUQUERQUE ROCHA· OAB RN 7325· CPF 046.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800420-72.2019.8.20.5110. EXEQUENTE: BENEDITA VENANCIO DA SILVA EXECUTADO: MUNICIPIO DE ALEXANDRIA DESPACHO Considerando a juntada de novos documentos e em respeito aos arts. 9º e 10º do CPC, determino a intimação da promovente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a petição de id. 181450316 e requerer o que entender de direito. Cumpra-se. Alexandria/RN, data da assinatura eletrônica. JOÃO MAKSON BASTOS DE OLIVE... (01/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/03/2019

Distribuição

09/03/2019

Valor

R$ 104.591,10

Autor

TEREZINHA MARIA DA SILVACPF

Reu

LUCIA VERISSIMO DE OLIVEIRA

DAVI ABRANTES PORDEUS

ANTONIO JACOME DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

LILIAN EMMANUELE MANICOBA GONCALVES· OAB RN 15692· CPF 050.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/10/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 10.430,60

Autor

MARIA DALVA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE ALEXANDRIACNPJ

MUNICIPIO DE ALEXANDRIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE WASHINGTON BARBOSA JUNIOR· OAB RN 12370· CPF 087.***.***-00

Reu:

ANDRESA PRISCILA FERREIRA BATISTA· OAB RN 13361· CPF 062.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/11/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 10.430,60

Autor

MARIA DALVA DA SILVACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ALEXANDRIA

MUNICIPIO DE ALEXANDRIACNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE ALEXANDRIACNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (24/02/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Repasse de verbas do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

14/05/2022

Distribuição

14/05/2022

Valor

R$ 8.648,00

Autor

MARIA FILOMENA FERREIRA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ALEXANDRIACNPJ

Outros

VALDEMIR DE SOUSA VERAS· OAB PB 26737· CPF 079.***.***-75

JOSE VENANCIO DE PAULA NETO· OAB PB 6137· CPF 380.***.***-82

JOSE WELITON DE MELO· OAB PB 9021· CPF 018.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repasse de verbas do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 8.648,00

Autor

MARIA FILOMENA FERREIRA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ALEXANDRIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ALEXANDRIA

Último movimento: Juntada de Petição de parecer (24/02/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ADRIANA DIAS MOREIRA PIRESCPF

NILTON SILVINO DA SILVACPF

MARIA JANAISA TORRESCPF

LAUDILEIDE FERNANDES SANTIAGO DE LIMACPF

Reu

VANUZIA DE OLIVEIRA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

ALLYNNE HELENA PIRES DE OLIVEIRA· OAB RN 12244· CPF 054.***.***-51

Autor:

ANA MARIA PIRES DE PAIVA· OAB RN 8174· CPF 045.***.***-70

Reu:

LINCOLN VERISSIMO DE FIGUEIREDO LOBO· OAB RN 13162

Último movimento: Conclusos para decisão (29/03/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

LAUDILEIDE FERNANDES SANTIAGO DE LIMACPF

Reu

ADRIANA DIAS MOREIRA PIRESCPF

ESPOLIO DE ANTONIO MOREIRA PIRES

VANUZIA DE OLIVEIRA FERREIRACPF

NILTON SILVINO DA SILVACPF

ANTONIO MOREIRA PIRESCPF

Advogados

Autor:

LINCOLN VERISSIMO DE FIGUEIREDO LOBO· OAB RN 13162· CPF 050.***.***-36

Reu:

ANA MARIA PIRES DE PAIVA· OAB RN 8174· CPF 045.***.***-70

Reu:

ALLYNNE HELENA PIRES DE OLIVEIRA· OAB RN 12244· CPF 054.***.***-51

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo (16/01/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

MARIA DALVA DA COSTACPF

Reu

ALEXANDRIA CARTORIO 1 OFICIO DE NOTAS E REG DE IMOVEISCNPJ

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

ERITIA COSTA DE ALMEIDA· OAB RN 9599· CPF 043.***.***-84

Autor:

TERESA RAQUEL DE SOUSA MANICOBA· OAB RN 18954· CPF 109.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2025)

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