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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

NATANAEL PEDRO LEMOSCPF

Advogados

Reu:

TERCIO MOREIRA DA SILVA· OAB MG 168587· CPF 055.***.***-11

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (18/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

NATANAEL PEDRO LEMOSCPF

Advogados

Reu:

TERCIO MOREIRA DA SILVA· OAB MG 168587· CPF 055.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

NATANAEL PEDRO LEMOSCPF

Advogados

Reu:

TERCIO MOREIRA DA SILVA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (09/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

NATANAEL PEDRO LEMOSCPF

Advogados

Reu:

TERCIO MOREIRA DA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

NATANAEL PEDRO LEMOSCPF

Advogados

Reu:

TERCIO MOREIRA DA SILVA

Último movimento: Recebidos os autos (23/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NATANAEL PEDRO LEMOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

TERCIO MOREIRA DA SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PeculatoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

NATANAEL PEDRO LEMOSCPF

Advogados

Autor:

TERCIO MOREIRA DA SILVA· OAB MG 168587· CPF 055.***.***-11

Reu:

TERCIO MOREIRA DA SILVA· OAB MG 168587· CPF 055.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Alpinópolis / Vara Única da Comarca de Alpinópolis Praça Doutor José de Carvalho Faria, S/Nº, Rosário, Alpinópolis - MG - CEP: 37940-000 PROCESSO Nº: 0036101-20.2015.8.13.0019 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: não informado NATANAEL PEDRO LEMOS CPF: 034.934.018-84 Vista ao requerido para re... (21/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Reu

MUNICIPIO DE ITUMIRIM

MUNICIPIO DE ITINGA

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB SP 143225· CPF 759.***.***-34

Autor:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 009531· CPF 393.***.***-49

Autor:

WALDIR SIQUEIRA· OAB SP 062767· CPF 107.***.***-72

Autor:

FERNANDO OLAVO SADI CASTRO· OAB SP 0103364· CPF 085.***.***-89

Reu:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB MG 097527· CPF 041.***.***-39

Reu:

JOSÉ ALFREDO BORGES· OAB DF 0000000· CPF 091.***.***-15

Outros

ANTÔNIO ROBERTO WINTER DE CARVALHO· OAB MG 087786· CPF 029.***.***-06

GILSON FERREIRA LEITE· OAB MG 060925· CPF 702.***.***-15

SAINT-CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 089253

NORA NEI TAVARES PEREIRA DOMENICHINI· OAB DF 0000000· CPF 516.***.***-49

MARIA ELIZA LOPES SILVA· OAB MG 029352· CPF 155.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 498744/2026 (19/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução em Ação Rescisória

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes) (29/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Processo Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYSA MARQUES OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ALPINOPOLIS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

PREFEITO DE ALPINOPOLIS

Advogados

Autor:

ROMULO DE OLIVEIRA FRAGA· OAB MG 98706· CPF 043.***.***-36

Reu:

ANTONIO GIOVANI DE OLIVEIRA· OAB MG 44457

Reu:

JOAO REGIS DAVID OLIVEIRA· OAB MG 98739

Último movimento: Transitado em Julgado (15/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 54.000,00

Autor

THALES DE PADUA QUEIROZCPF

Reu

MUNICIPIO DE ALPINOPOLISCNPJ

Outros

THALES DE PADUA QUEIROZ· OAB MG 97233· CPF 037.***.***-65

SERGIO HENRIQUE SANT ANA CRONEMBERGER· OAB MG 111729

ALEXANDRA MAGALHAES NEVES· OAB MG 155883· CPF 824.***.***-20

TIAGO SANTANA NASCIMENTO· OAB MG 146878· CPF 986.***.***-49

FLAVIA SILVERIO SILVA· OAB MG 185503· CPF 093.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

12/03/2021

Valor

R$ 18.800,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 18.800,00

Autor

MARCIEL SILVA MATOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ALPINOPOLISCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIEL SILVA MATOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ALPINOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA OLIVEIRA FARIA· OAB MG 51108· CPF 314.***.***-72

Autor:

FRANCIELE FERREIRA BORGES· OAB MG 203877

Reu:

SERGIO HENRIQUE SANT ANA CRONEMBERGER· OAB MG 111729· CPF 046.***.***-54

Último movimento: Transitado em Julgado (14/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 192.956,83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PASSOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ALPINOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO RATTIS PADUA· OAB MG 52331

Autor:

PAULO SERGIO RABELLO· OAB MG 77709

Reu:

CAROLINA LEITE PAIM DE PADUA E RODRIGUES

Reu:

ANTONIO GIOVANI DE OLIVEIRA· OAB MG 44457

Último movimento: Transitado em Julgado (26/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PASSOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ALPINOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO RATTIS PADUA· OAB MG 52331

Autor:

PAULO SERGIO RABELLO· OAB MG 77709

Reu:

CAROLINA LEITE PAIM DE PADUA E RODRIGUES

Reu:

ANTONIO GIOVANI DE OLIVEIRA· OAB MG 44457

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/07/2016

Distribuição

15/07/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (30/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

08/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (28/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/01/2020

Distribuição

15/01/2020

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LILIAN GERALDA SILVA NUNESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ALPINOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

OSVALDO ANTONIO DE ALMEIDA· OAB MG 194289

Autor:

NILMA SOUZA SALUM DE OLIVEIRA· OAB MG 36657

Autor:

MARCOS ANTONIO GONCALVES MAGALHAES· OAB MG 195048

Reu:

ANGELITA DIAS BORGES ORSOLINI

Reu:

CAMILA REY REZENDE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ALPINOPOLISCNPJ

Reu

DONIZETE GARCIA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO GIOVANI DE OLIVEIRA· OAB MG 44457

Autor:

SERGIO HENRIQUE SANT ANA CRONEMBERGER· OAB MG 111729

Reu:

FRANCIELE FERREIRA BORGES· OAB MG 203877

Reu:

ANA CRISTINA SOUZA REIS SILVEIRA· OAB MG 203884

Reu:

MARIA APARECIDA OLIVEIRA FARIA· OAB MG 51108· CPF 314.***.***-72

Último movimento: Transitado em Julgado (02/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ReivindicaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ALPINOPOLIS

Reu

DONIZETE GARCIA DE LIMA

Advogados

Autor:

SERGIO HENRIQUE SANT ANA CRONEMBERGER· OAB MG 111729· CPF 046.***.***-54

Autor:

ANA CRISTINA SOUZA REIS SILVEIRA· OAB MG 203884· CPF 132.***.***-71

Autor:

ANTONIO GIOVANI DE OLIVEIRA· OAB MG 44457· CPF 237.***.***-87

Autor:

FRANCIELE FERREIRA BORGES· OAB MG 203877· CPF 114.***.***-57

Autor:

MARIA APARECIDA OLIVEIRA FARIA· OAB MG 51108· CPF 314.***.***-72

Reu:

SERGIO HENRIQUE SANT ANA CRONEMBERGER· OAB MG 111729· CPF 046.***.***-54

Reu:

ANA CRISTINA SOUZA REIS SILVEIRA· OAB MG 203884· CPF 132.***.***-71

Reu:

ANTONIO GIOVANI DE OLIVEIRA· OAB MG 44457· CPF 237.***.***-87

Reu:

FRANCIELE FERREIRA BORGES· OAB MG 203877· CPF 114.***.***-57

Reu:

MARIA APARECIDA OLIVEIRA FARIA· OAB MG 51108· CPF 314.***.***-72

Último movimento: Trânsito em julgado (02/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 1.098.717,30

Autor

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ALPINOPOLISCNPJ

JOSE GERALDO PIMENTA MARTINS

Reu

MUNICIPIO DE ALPINOPOLISCNPJ

Outros

JOSE GERALDO PIMENTA MARTINS· OAB MG 77704

FLAVIA SILVERIO SILVA· OAB MG 185503· CPF 093.***.***-42

SERGIO HENRIQUE SANT ANA CRONEMBERGER· OAB MG 111729· CPF 046.***.***-54

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (10/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Taxa SELICValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PORTO AVESTRUZ IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ALPINOPOLISCNPJ

Outros

SERGIO HENRIQUE SANT ANA CRONEMBERGER· OAB MG 111729· CPF 046.***.***-54

FLAVIA SILVERIO SILVA· OAB MG 185503· CPF 093.***.***-42

JOSE GERALDO PIMENTA MARTINS· OAB MG 77704

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (13/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ALPINOPOLISCNPJ

Reu

PORTO AVESTRUZ IMPORT EXPORT E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

FLAVIA SILVERIO SILVA

Autor:

SERGIO HENRIQUE SANT ANA CRONEMBERGER· OAB MG 111729

Reu:

JOSE GERALDO PIMENTA MARTINS

Último movimento: Transitado em Julgado (14/02/2023)

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