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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

237 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/11/2010

Distribuição

30/11/2010

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (11/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VILMAIRA BATISTA DA SILVA PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ALTO GARCAS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO· OAB DF 0000000

Reu:

GISLAINE SARA MOREIRA MORAES MARTINS· CPF 565.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (14/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

VILMAIRA BATISTA DA SILVA PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ALTO GARCASCNPJ

Advogados

Reu:

GISLAINE SARA MOREIRA MORAES MARTINS· CPF 565.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (16/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/12/2011

Distribuição

14/12/2011

Valor

R$ 30.886,10

Último movimento: Juntada de Certidão (24/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

R$ 30.886,10

Autor

MARIA RAQUEL BAILO STEPHANCPF

Reu

MUNICÍPIO DE ALTO GARÇASCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO CASTRO ALVES DE MELO· OAB GO 25383· CPF 962.***.***-49

Reu:

CHRYS KELLEN MARTINS RIBEIRO· OAB MT 20323· CPF 045.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (14/02/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ContratuaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

22/10/2020

Valor

R$ 284,83

Autor

JOAO BATISTA DE ARAUJO E SILVACPF

ANDERSON OLIVEIRA DE SOUZACPF

MAYARA DE SOUZA BALBINOTTI - MECNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE ALTO GARÇASCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA DE ARAUJO E SILVA· OAB MT 4208· CPF 191.***.***-72

Autor:

ANDERSON OLIVEIRA DE SOUZA· OAB MT 8322· CPF 834.***.***-87

Autor:

JOAO VITOR PEIXOTO DE ARAUJO· OAB MT 30190· CPF 052.***.***-17

Último movimento: Juntada de Certidão (13/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

02/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (22/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DEUCELIA REGINA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

MUNICÍPIO DE ALTO GARÇASCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ALTO GARCAS /MT

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (07/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Vigilância Sanitária e EpidemológicaPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICÍPIO DE ALTO GARÇASCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MPEMT - ALTO GARCAS

Advogados

Autor:

RONY DE ABREU MUNHOZ· OAB MT 11972· CPF 010.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2020

Distribuição

07/12/2020

Valor

R$ 1.709,58

Autor

MUNICÍPIO DE ALTO GARÇASCNPJ

Reu

JOSE BARBOSA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Conclusos para decisão (11/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 1.709,58

Autor

MUNICÍPIO DE ALTO GARÇASCNPJ

Reu

JOSE BARBOSA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDER ZARDINI DOURADO· OAB MT 7022· CPF 690.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (14/02/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ConsultaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ISABELLI DE SOUZA GRACIANOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE ALTO GARÇASCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Juntada de Certidão (23/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/11/2018

Distribuição

12/11/2018

Valor

R$ 67.287,47

Autor

LUCIANA ALVES DAVIDCPF

Reu

MUNICÍPIO DE ALTO GARÇASCNPJ

Advogados

Autor:

RENAN ARAUJO GOUVEIA MARTINS· OAB MT 22053· CPF 017.***.***-03

Reu:

RONY DE ABREU MUNHOZ· OAB MT 11972· CPF 010.***.***-42

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

02/09/2023

Valor

R$ 33.256,60

Último movimento: Juntada de Certidão (30/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 33.256,60

Autor

LUZIA BARBOSA FERREIRACPF

Reu

MUNICÍPIO DE ALTO GARÇASCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (03/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

02/09/2023

Valor

R$ 10.745,66

Autor

LILIAN LEMOS DA SILVA GUIMARAESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE ALTO GARÇASCNPJ

Advogados

Autor:

RENAN ARAUJO GOUVEIA MARTINS· OAB MT 22053· CPF 017.***.***-03

Reu:

RONY DE ABREU MUNHOZ· OAB MT 11972· CPF 010.***.***-42

Último movimento: Juntada de Certidão (18/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 10.745,66

Autor

LILIAN LEMOS DA SILVA GUIMARAESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE ALTO GARÇASCNPJ

Advogados

Autor:

RENAN ARAUJO GOUVEIA MARTINS· OAB MT 22053· CPF 017.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (20/05/2024)

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