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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

41 processos encontrados

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

04/05/2014

Distribuição

04/05/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO BASICA PUBLICA DO PIAUICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ALTO LONGACNPJ

Advogados

Autor:

ROGER LOUREIRO FALCAO MENDES· OAB PI 5788· CPF 047.***.***-53

Autor:

CARLOS MATEUS CORTEZ MACEDO· OAB PI 4526· CPF 711.***.***-68

Autor:

ALINE CRISTINA FERREIRA LIMA· OAB PI 6655· CPF 004.***.***-24

Reu:

HOCHANNY FERNANDES SAMPAIO· OAB PI 9130· CPF 658.***.***-68

Último movimento: Conclusos para despacho (18/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO BASICA PUBLICA DO PIAUICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ALTO LONGACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS MATEUS CORTEZ MACEDO· OAB PI 4526· CPF 711.***.***-68

Autor:

ROGER LOUREIRO FALCAO MENDES· OAB PI 5788· CPF 047.***.***-53

Reu:

HOCHANNY FERNANDES SAMPAIO· OAB PI 9130· CPF 658.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

ConsultaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ALTO LONGACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (22/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConsultaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ALTO LONGACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Último movimento: Expedição de intimação. (30/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConsultaApelação Cível

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

MUNICIPIO DE ALTO LONGA

Último movimento: Expedição de documento (30/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

ConsultaAção Civil Pública

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

MUNICIPIO DE ALTO LONGA

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (22/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Intimação / NotificaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/05/2012

Distribuição

02/05/2012

Valor

R$ 4.847,04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ROSILENE DE OLIVEIRAREQUERIDO: MUNICIPIO DE ALTO LONGA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0000131-72.2012.8.18.0035 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Intimação / Notificação] Vistos, Devidamente intimado do despacho de Id 62922344, o executado deixou transco... (28/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Intimação / NotificaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 4.847,04

Autor

MUNICIPIO DE ALTO LONGACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ALTO LONGACNPJ

ROSILENE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS VIEIRA BEZERRA DO VALE· OAB PI 12920· CPF 031.***.***-59

Reu:

FRANCISCO ROBERTO MENDES OLIVEIRA· OAB PI 7459· CPF 000.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 39.222,16

Autor

LIZZIANE TATILA MACHADO SOARES ALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ALTO LONGACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE ALENCAR VIEIRA· OAB PI 3778· CPF 834.***.***-68

Autor:

ICARO SOL ALMONDES SANTOS· OAB PI 17660· CPF 038.***.***-88

Reu:

GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA· OAB PI 5952· CPF 800.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Complementar de VencimentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (23/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Conversão em PecúniaFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 26.631,61

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO LONGA em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 26.631,61

Autor

PAULO CESAR DE SOUSA OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ALTO LONGACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLO RIBEIRO DE LAVOR· OAB PI 5902· CPF 859.***.***-87

Autor:

MIRELLA MARIA IBIAPINA MESQUITA· OAB PI 21040· CPF 067.***.***-54

Reu:

JOAO VICTOR DE MENEZES SOUSA· OAB PI 25120· CPF 061.***.***-36

Reu:

GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA· OAB PI 5952· CPF 800.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoJECumprimento de sentença

Gratificação Natalina/13º salárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (24/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Gratificação Natalina/13º salárioRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

WANGLESIA VELOSO MAGALHAESCPF

Reu

SECRETARIA DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE ALTO LONGA - PIAUI

MUNICIPIO DE ALTO LONGACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MELO GONCALVES DE ARAUJO· OAB PI 20390· CPF 047.***.***-64

Autor:

LOURIVAL GONCALVES DE ARAUJO FILHO· OAB PI 2926· CPF 327.***.***-04

Reu:

GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA· OAB PI 5952· CPF 800.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de LEONARDO MELO GONCALVES DE ARAUJO em 13/03/2026 23:59. (14/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abono de PermanênciaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (08/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/01/2020

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 528.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI RECORRIDOS: MUNICÍPIO DE ALTO LONGÁ e outros (2) DECISÃO Intimação - RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL (198) 0800147-09.2020.8.18.0036 Vistos, Trata-se de Recurso Especial (id. 22992782) interposto nos autos do Processo 0800147-09.2020.8.18.0036 com fulcro no art. 105, III, da CF, contra o acórdão de id. 18281536, proferida pela 1ª Câmara de Direito Público, assim ementado, in litteris: “APEL... (16/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 528.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

MUNICIPIO DE ALTO LONGACNPJ

HENRIQUE CESAR SARAIVA DE AREA LEAO COSTA

MUNICIPIO DE ALTO LONGA

Advogados

Reu:

GIRLANE MARIA LIMA CASSIANO· OAB PI 3897· CPF 720.***.***-20

Reu:

FRANCISCO FELIPE SOUSA SANTOS· OAB PI 7946· CPF 015.***.***-78

Reu:

VALDILIO SOUZA FALCAO FILHO· OAB PI 3789· CPF 695.***.***-15

Último movimento: Conclusos para despacho (12/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dano ao ErárioAgravo Interno Cível

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

HENRIQUE CESAR SARAIVA DE AREA LEAO COSTACPF

Advogados

Autor:

VALDILIO SOUZA FALCAO FILHO· OAB PI 3789· CPF 695.***.***-15

Autor:

GIRLANE MARIA LIMA CASSIANO· OAB PI 3897· CPF 720.***.***-20

Autor:

FRANCISCO FELIPE SOUSA SANTOS· OAB PI 7946· CPF 015.***.***-78

Reu:

VALDILIO SOUZA FALCAO FILHO· OAB PI 3789· CPF 695.***.***-15

Reu:

GIRLANE MARIA LIMA CASSIANO· OAB PI 3897· CPF 720.***.***-20

Reu:

FRANCISCO FELIPE SOUSA SANTOS· OAB PI 7946· CPF 015.***.***-78

Último movimento: Conclusão (para despacho) (12/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

24/01/2020

Distribuição

24/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

HENRIQUE CESAR SARAIVA DE AREA LEAO COSTACPF

Advogados

Autor:

VALDILIO SOUZA FALCAO FILHO· OAB PI 3789· CPF 695.***.***-15

Autor:

GIRLANE MARIA LIMA CASSIANO· OAB PI 3897· CPF 720.***.***-20

Autor:

FRANCISCO FELIPE SOUSA SANTOS· OAB PI 7946· CPF 015.***.***-78

Reu:

VALDILIO SOUZA FALCAO FILHO· OAB PI 3789· CPF 695.***.***-15

Reu:

GIRLANE MARIA LIMA CASSIANO· OAB PI 3897· CPF 720.***.***-20

Reu:

FRANCISCO FELIPE SOUSA SANTOS· OAB PI 7946· CPF 015.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI, PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI AGRAVADO: MUNICÍPIO DE ALTO LONGÁ, HENRIQUE CESÁR SARAIVA DE ARÊA LEÃO COSTA, MUNICIPIO DE ALTO LONGA, MUNICIPIO DE ALTO LONGA Advogados do(a) AGRAVADO: FRANCISCO FELIPE SOUSA SANTOS - PI7946-A, GIRLANE MARIA LIMA CASSIANO - PI3897-A, VALDILIO SOUZA FALCAO FILHO - PI3789-A Advogados do(a) AGRAVADO: FRANCISCO FELIPE SOUSA SANTOS - PI7946-A, GIRLANE MARIA LIMA CASS... (12/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/09/2020

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 73.439,84

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

CONSTRUTORA MEK2 LTDACNPJ

KARLA CRISTIANE BARROS FERREIRA BARBOSACPF

Advogados

Reu:

REGINALDO BARBOSA DA FONSECA· CPF 446.***.***-87

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

05/05/2009

Distribuição

05/05/2009

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (09/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 100,00

Autor

JEREMIAS MELO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ALTO LONGACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MARQUES FONSECA SINDO· OAB PI 5476· CPF 880.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de intimação (09/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/01/2020

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 288.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

M. A. A. SILVA FONTENELLE - MECNPJ

FLAVIO CAMPOS SOARESCPF

Advogados

Reu:

CAIO IATAM PADUA DE ALMEIDA SANTOS· OAB PI 9415· CPF 017.***.***-98

Reu:

PABLO RODRIGUES REINALDO· OAB PI 10049· CPF 027.***.***-35

Reu:

DANIELLE MARIA DE SOUSA ASSUNCAO REINALDO· OAB PI 7707· CPF 017.***.***-51

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/05/2026)

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