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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 175.166,00

Autor

CLUBE SLIMCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARANDUCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA· OAB SP 132649· CPF 818.***.***-91

Autor:

CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES· OAB SP 107950· CPF 086.***.***-03

Reu:

MARCELO JACOB DA ROCHA· OAB DF 0000000· CPF 268.***.***-81

Outros

ROMÁRIO ALMEIDA ANDRADE· OAB SP 408129· CPF 426.***.***-57

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (18/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLUBE SLIMCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARANDU

Advogados

Autor:

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA· OAB SP 132649· CPF 818.***.***-91

Autor:

ROMARIO ALMEIDA ANDRADE· OAB SP 408129· CPF 426.***.***-57

Autor:

CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES· OAB SP 107950· CPF 086.***.***-03

Reu:

MARCELO JACOB DA ROCHA· OAB DF 0000000· CPF 268.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2071501772023826000020251010142737 (10/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLUBE SLIMCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARANDUCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (10/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/04/2015

Distribuição

14/04/2015

Valor

R$ 131.291,49

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

PAULO SERGIO GUERSOCPF

Outros

MARCELO JACOB DA ROCHA· OAB SP 174675· CPF 268.***.***-81

JOSE ANTONIO GOMES IGNACIO JUNIOR· OAB SP 119663· CPF 036.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (11/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

PAULO SERGIO GUERSOCPF

Advogados

Reu:

JOSE ANTONIO GOMES IGNACIO JUNIOR· OAB SP 119663· CPF 036.***.***-48

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SERGIO GUERSOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO CORREIA TAVARES

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SERGIO GUERSOCPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO CUNHA

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SERGIO GUERSOCPF

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO GOMES IGNACIO JUNIOR· OAB SP 119663· CPF 036.***.***-48

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SERGIO GUERSOCPF

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO GOMES IGNACIO JUNIOR· OAB SP 119663· CPF 036.***.***-48

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SERGIO GUERSOCPF

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO GOMES IGNACIO JUNIOR· OAB SP 119663· CPF 036.***.***-48

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 131.291,49

Autor

PAULO SERGIO GUERSOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO GOMES IGNACIO JUNIOR· OAB SP 119663· CPF 036.***.***-48

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/08/2020

Distribuição

16/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SERGIO GUERSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (02/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/04/2020

Distribuição

22/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SERGIO GUERSOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO GOMES IGNACIO JUNIOR· OAB SP 119663· CPF 036.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/02/2016

Distribuição

29/02/2016

Valor

R$ 131.291,49

Autor

PAULO SERGIO GUERSOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO GOMES IGNACIO JUNIOR· OAB SP 119663· CPF 036.***.***-48

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (18/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

14/04/2015

Distribuição

14/04/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (11/06/2025)

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