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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

71 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 150.000,00

Autor

JOAO SIMAM DE ALMEIDACPF

Reu

IGREJA CRISTA MARANATACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL FONSECA MONTEIRO· OAB ES 19563· CPF 091.***.***-18

Reu:

LEONARDO GONORING GONCALVES SIMON· OAB ES 18844· CPF 056.***.***-90

Último movimento: Juntada de Certidão (06/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MUNICIPIO DE BAIXO GUANDUCNPJ

MUNICIPIO DE BAIXO GUANDU

Reu

A FOLHA AIMOREENSE PUBLICACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ADRIANO ELIAS PEREIRA PRUDENCIO· OAB ES 39657· CPF 131.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/07/2014

Distribuição

29/07/2014

Valor

R$ 340.000,00

Autor

O MUNICIPIO DE BAIXO GUANDU ES

LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVACPF

ERNESTO FURTADO DE MELO NETO

Reu

MUNICIPIO DE BAIXO GUANDUCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BARBOSA CABRAL· OAB ES 9340· CPF 764.***.***-87

Reu:

THAYNA DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB ES 31426· CPF 117.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (04/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/01/2023

Distribuição

04/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RUAM CARLOS CHAVES GOTARDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BAIXO GUANDUCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO LUIZ MENEGUELLI RAASCH· OAB ES 36243· CPF 149.***.***-89

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAIXO GUANDU em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RUAM CARLOS CHAVES GOTARDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BAIXO GUANDU

MUNICIPIO DE BAIXO GUANDUCNPJ

PREGOEIRO DO MUNICIPIO DE BAIXO GUANDU

Advogados

Autor:

JOAO LUIZ MENEGUELLI RAASCH· OAB ES 36243· CPF 149.***.***-89

Reu:

ZILMAR JOSE DA SILVA JUNIOR· OAB ES 9597· CPF 031.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/01/2014

Distribuição

30/01/2014

Valor

R$ 15.800,96

Autor

ANDREA SCHULTZ

ANDREA SCHULZCPF

Reu

MUNICIPIO DE BAIXO GUANDUCNPJ

MUNICIPIO DE BAIXO GUANDU

Advogados

Autor:

ALTAIR ANTONIO FERREIRA· OAB ES 14034· CPF 477.***.***-44

Último movimento: Juntada de Certidão (10/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

20/06/2013

Distribuição

20/06/2013

Valor

R$ 28.000,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBL MUNICIPAIS DE B GUANDU ESCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BAIXO GUANDUCNPJ

BAIXO GUANDU

Advogados

Autor:

HERNANE SILVA· OAB ES 14506· CPF 044.***.***-02

Reu:

LUCAS PAGCHEON RAINHA· OAB ES 25773· CPF 144.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ConsultaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JOAO VITOR TOREZANE DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE BAIXO GUANDUCNPJ

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO RAASCH NEITEZEL· OAB ES 37908· CPF 111.***.***-32

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO VITOR TOREZANE DOS SANTOS em 19/03/2026 23:59. (20/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ConsultaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO VITOR TOREZANE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO RAASCH NEITEZEL· OAB ES 37908· CPF 111.***.***-32

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 9.760,19

Autor

MUNICIPIO DE BAIXO GUANDUCNPJ

Reu

ALFREDO NUNES FERREIRA FILHOCPF

LEDA AGOSTINI FERREIRA PEDREIRACPF

Advogados

Reu:

ADRIANA FERREIRA PEDREIRA· OAB RJ 196449· CPF 002.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 46.253,86

Autor

EDIVAL PEREIRA NEVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE BAIXO GUANDUCNPJ

Advogados

Autor:

ITALO LOSS MONTEIRO· OAB ES 26560· CPF 104.***.***-17

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (06/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Indisponibilidade de BensPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

09/10/2017

Distribuição

09/10/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MUNICIPIO DE BAIXO GUANDUCNPJ

Reu

LASTENIO LUIZ CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

EDSON MONTEBELLER ALVES JUNIOR· OAB ES 27362· CPF 103.***.***-20

Autor:

LUCINEIA SEIBEL STORCH· OAB ES 14679· CPF 884.***.***-04

Reu:

ARNALDO LEMPKE· OAB ES 5699· CPF 450.***.***-00

Reu:

FELIPE OSORIO DOS SANTOS· OAB ES 6381· CPF 813.***.***-44

Último movimento: Conclusos para julgamento (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Indisponibilidade de BensAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

09/10/2017

Distribuição

09/10/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

LASTENIO LUIZ CARDOSOCPF

Advogados

Reu:

FELIPE OSORIO DOS SANTOS· OAB ES 6381· CPF 813.***.***-44

Reu:

ARNALDO LEMPKE· OAB ES 5699· CPF 450.***.***-00

Último movimento: Publicação (01/06/2026)

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