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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

38 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 231.074,34

Autor

A UNIAO FAZENDA NACIONAL

Reu

MUNICÍPIO DE BAMBUÍCNPJ

Outros

RODRIGO JOSE GOUVEA DE PAULA· OAB MG 115285· CPF 065.***.***-52

RICARDO DA SILVEIRA FIGUEIRO· OAB MG 90162· CPF 050.***.***-09

BRUNO LOMBARDI DE ANDRADE· OAB MG 106309· CPF 044.***.***-29

FABIANA MARA RIBEIRO· OAB MG 104076· CPF 060.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

20/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BELCHIOR MANOEL POVOA

Reu

MUNICÍPIO DE BAMBUÍCNPJ

MUNICIPIO DE BAMBUI

Advogados

Autor:

GILCILENE ALVES DE FARIA· OAB MG 109393· CPF 048.***.***-50

Autor:

AMANDA DAS GRACAS TEIXEIRA MATOS· CPF 110.***.***-96

Outros

BRUNO LOMBARDI DE ANDRADE· OAB MG 106309· CPF 044.***.***-29

FABIANA MARA RIBEIRO· OAB MG 104076· CPF 060.***.***-11

RODRIGO JOSE GOUVEA DE PAULA· OAB MG 115285· CPF 065.***.***-52

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED ALTO SAO FRANCISCO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BAMBUÍCNPJ

Advogados

Autor:

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI· OAB MG 80788

Autor:

LILIANE NETO BARROSO· OAB MG 48885

Autor:

ISABELLA NORIA CUNHA· OAB MG 112961

Reu:

RIQUE BRAHER LOPES SOARES· OAB MG 212185

Reu:

BRUNO LOMBARDI DE ANDRADE· OAB MG 106309

Reu:

FABIANA MARA RIBEIRO· OAB MG 104076

Reu:

RODRIGO JOSE GOUVEA DE PAULA· OAB MG 115285

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED ALTO SAO FRANCISCO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BAMBUÍCNPJ

Advogados

Autor:

LILIANE NETO BARROSO· OAB MG 48885

Autor:

ISABELLA NORIA CUNHA· OAB MG 112961

Autor:

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI· OAB MG 80788

Reu:

FABIANA MARA RIBEIRO· OAB MG 104076

Reu:

BRUNO LOMBARDI DE ANDRADE· OAB MG 106309

Reu:

RODRIGO JOSE GOUVEA DE PAULA· OAB MG 115285

Reu:

RIQUE BRAHER LOPES SOARES· OAB MG 212185

Último movimento: Transitado em Julgado (24/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SILMARA GERALDA DAS GRACAS MELOCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME SOEIRO UBALDO· OAB MG 101721

Autor:

ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA· OAB MG 120461

Reu:

CARLA MARCIA BOTELHO RUAS· OAB MG 89785

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SILMARA GERALDA DAS GRACAS MELOCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME SOEIRO UBALDO· OAB MG 101721

Autor:

ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA· OAB MG 120461

Reu:

CARLA MARCIA BOTELHO RUAS· OAB MG 89785

Último movimento: Transitado em Julgado (28/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SILMARA GERALDA DAS GRACAS MELOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARLA MARCIA BOTELHO RUAS· OAB MG 89785

Reu:

GUILHERME SOEIRO UBALDO· OAB MG 101721

Último movimento: Remetidos os autos (11/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ARLETE GOMESCPF

MARCIO JOSE BAHIACPF

NOEMI MARIA DE CARVALHO TELESCPF

LECI DOS REIS BONIFACIOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE BAMBUÍCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO PAULINELLI HABIB· OAB MG 64242· CPF 840.***.***-04

Autor:

AFONSO LUIZ CASTELAR BRITO· OAB MG 22867· CPF 125.***.***-68

Outros

BRUNO LOMBARDI DE ANDRADE· OAB MG 106309· CPF 044.***.***-29

ALAN CARVALHO MUNIZ· OAB MG 89907· CPF 030.***.***-13

RODRIGO JOSE GOUVEA DE PAULA· OAB MG 115285· CPF 065.***.***-52

FABIANA MARA RIBEIRO· OAB MG 104076· CPF 060.***.***-11

FABIO HENRIQUE MAGALHAES PAULINELLI· OAB MG 104342· CPF 040.***.***-02

Último movimento: Conclusos para decisão (09/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 2.613,03

Autor

JOSÉ EDUARDO CÂMARA PINTOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE BAMBUÍCNPJ

MUNICIPIO DE BAMBUI

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO CAMARA PINTO· OAB MG 24207· CPF 186.***.***-20

Reu:

RODRIGO JOSE GOUVEA DE PAULA· OAB MG 115285· CPF 065.***.***-52

Reu:

BRUNO LOMBARDI DE ANDRADE· OAB MG 106309· CPF 044.***.***-29

Reu:

FABIANA MARA RIBEIRO· OAB MG 104076· CPF 060.***.***-11

Outros

JESSICA GIORGIA GESSY MARLITTA DE MORAIS BULLARA· OAB MG 51764

GUSTAVO HENRIQUE CHAVES SANTOS· OAB MG 52087

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/09/2024

Distribuição

15/09/2024

Valor

R$ 2.613,03

Autor

MUNICÍPIO DE BAMBUÍCNPJ

Reu

JOSÉ EDUARDO CÂMARA PINTOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/11/2018

Distribuição

14/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSÉ EDUARDO CÂMARA PINTOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE BAMBUÍCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO LOMBARDI DE ANDRADE· OAB MG 106309· CPF 044.***.***-29

Autor:

JOSE EDUARDO CAMARA PINTO· OAB MG 24207· CPF 186.***.***-20

Autor:

JESSICA GIORGIA GESSY MARLITTA DE MORAIS BULLARA· OAB MG 51764

Autor:

RODRIGO JOSE GOUVEA DE PAULA· OAB MG 115285· CPF 065.***.***-52

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE CHAVES SANTOS· OAB MG 52087

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO LOMBARDI DE ANDRADE· OAB MG 106309· CPF 044.***.***-29

Reu:

JOSE EDUARDO CAMARA PINTO· OAB MG 24207· CPF 186.***.***-20

Reu:

JESSICA GIORGIA GESSY MARLITTA DE MORAIS BULLARA· OAB MG 51764

Reu:

RODRIGO JOSE GOUVEA DE PAULA· OAB MG 115285· CPF 065.***.***-52

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE CHAVES SANTOS· OAB MG 52087

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

AnulaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/09/2024

Distribuição

15/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSÉ EDUARDO CÂMARA PINTOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE BAMBUÍCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO LOMBARDI DE ANDRADE· OAB MG 106309· CPF 044.***.***-29

Autor:

JOSE EDUARDO CAMARA PINTO· OAB MG 24207· CPF 186.***.***-20

Autor:

JESSICA GIORGIA GESSY MARLITTA DE MORAIS BULLARA· OAB MG 51764

Autor:

RODRIGO JOSE GOUVEA DE PAULA· OAB MG 115285· CPF 065.***.***-52

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE CHAVES SANTOS· OAB MG 52087

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO LOMBARDI DE ANDRADE· OAB MG 106309· CPF 044.***.***-29

Reu:

JOSE EDUARDO CAMARA PINTO· OAB MG 24207· CPF 186.***.***-20

Reu:

JESSICA GIORGIA GESSY MARLITTA DE MORAIS BULLARA· OAB MG 51764

Reu:

RODRIGO JOSE GOUVEA DE PAULA· OAB MG 115285· CPF 065.***.***-52

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE CHAVES SANTOS· OAB MG 52087

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (02/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARISA CAZUZACPF

ADILSON FARIA RODRIGUES CHAVESCPF

Reu

SIRLEI SANSAO DOS REIS MARQUES

Advogados

Autor:

WESLEY NEVES MARQUES· OAB MG 125805

Autor:

DAYANE WALQUIRIA ALVES· OAB MG 125250

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BAMBUÍCNPJ

Reu

ANTONIO DONISETE DA SLVACPF

Advogados

Autor:

CAROLINA SOUTO DE CAMPOS· OAB MG 147799

Reu:

ANDREONE LUIS BERNARDES· OAB MG 152785

Reu:

MARILIA SILVA GOMES· OAB MG 142904· CPF 072.***.***-83

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tratamento médico-hospitalarAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE BAMBUÍCNPJ

Reu

ANTONIO DONISETE DA SLVACPF

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

CAROLINA SOUTO DE CAMPOS· OAB MG 147799· CPF 054.***.***-54

Autor:

MARILIA SILVA GOMES· OAB MG 142904· CPF 072.***.***-83

Autor:

ANDREONE LUIS BERNARDES· OAB MG 152785· CPF 048.***.***-01

Reu:

CAROLINA SOUTO DE CAMPOS· OAB MG 147799· CPF 054.***.***-54

Reu:

MARILIA SILVA GOMES· OAB MG 142904· CPF 072.***.***-83

Reu:

ANDREONE LUIS BERNARDES· OAB MG 152785· CPF 048.***.***-01

Último movimento: Publicação (13/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 3.300,00

Autor

NELIA MARIA ALVES SANTOSCPF

Reu

MUNICÍPIO DE BAMBUÍCNPJ

Outros

NATÁLIA DE CASTRO TORRES· OAB MG 285

Último movimento: Juntada de Outros documentos (16/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 3.300,00

Autor

MUNICÍPIO DE BAMBUÍCNPJ

Reu

NELIA MARIA ALVES SANTOSCPF

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 (16/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BAMBUÍCNPJ

Reu

NELIA MARIA ALVES SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RIQUE BRAHER LOPES SOARES· OAB MG 212185

Autor:

RODRIGO JOSE GOUVEA DE PAULA· OAB MG 115285

Autor:

BRUNO LOMBARDI DE ANDRADE· OAB MG 106309

Autor:

CAROLINA SOUTO DE CAMPOS

Autor:

GILCILENE ALVES DE FARIA· OAB MG 109393

Reu:

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE BAMBUÍCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

NELIA MARIA ALVES SANTOS

Advogados

Autor:

RODRIGO JOSE GOUVEA DE PAULA· OAB MG 115285· CPF 065.***.***-52

Autor:

CAROLINA SOUTO DE CAMPOS· OAB MG 147799· CPF 054.***.***-54

Autor:

BRUNO LOMBARDI DE ANDRADE· OAB MG 106309· CPF 044.***.***-29

Autor:

RIQUE BRAHER LOPES SOARES· OAB MG 212185· CPF 133.***.***-39

Autor:

NATÁLIA DE CASTRO TORRES· OAB MG 285

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO JOSE GOUVEA DE PAULA· OAB MG 115285· CPF 065.***.***-52

Reu:

CAROLINA SOUTO DE CAMPOS· OAB MG 147799· CPF 054.***.***-54

Reu:

BRUNO LOMBARDI DE ANDRADE· OAB MG 106309· CPF 044.***.***-29

Reu:

RIQUE BRAHER LOPES SOARES· OAB MG 212185· CPF 133.***.***-39

Reu:

NATÁLIA DE CASTRO TORRES· OAB MG 285

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (25/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/12/2018

Distribuição

11/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE BAMBUÍCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

NELIA MARIA ALVES SANTOS

Advogados

Autor:

RODRIGO JOSE GOUVEA DE PAULA· OAB MG 115285· CPF 065.***.***-52

Autor:

CAROLINA SOUTO DE CAMPOS· OAB MG 147799· CPF 054.***.***-54

Autor:

BRUNO LOMBARDI DE ANDRADE· OAB MG 106309· CPF 044.***.***-29

Autor:

RIQUE BRAHER LOPES SOARES· OAB MG 212185· CPF 133.***.***-39

Autor:

NATÁLIA DE CASTRO TORRES· OAB MG 285

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO JOSE GOUVEA DE PAULA· OAB MG 115285· CPF 065.***.***-52

Reu:

CAROLINA SOUTO DE CAMPOS· OAB MG 147799· CPF 054.***.***-54

Reu:

BRUNO LOMBARDI DE ANDRADE· OAB MG 106309· CPF 044.***.***-29

Reu:

RIQUE BRAHER LOPES SOARES· OAB MG 212185· CPF 133.***.***-39

Reu:

NATÁLIA DE CASTRO TORRES· OAB MG 285

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de Resultado do Julgamento - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Formiga Avenida Deputado João Pimenta da Veiga, 1885, São Geraldo, Formiga - MG - CEP: 35576-210 INTIMAÇÃO DE RESULTADO DO JULGAMENTO Processo Nº 0034004-43.2018.8.13.0051 Em se tratando de sessão de julgamento presencial ou videoconferência, a intimação ocorre na forma prevista no artigo 183 da PORTARIA CONJUNTA Nº 1103/PR/2020,... (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE BAMBUÍCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

NELIA MARIA ALVES SANTOS

Advogados

Autor:

RODRIGO JOSE GOUVEA DE PAULA· OAB MG 115285· CPF 065.***.***-52

Autor:

CAROLINA SOUTO DE CAMPOS· OAB MG 147799· CPF 054.***.***-54

Autor:

BRUNO LOMBARDI DE ANDRADE· OAB MG 106309· CPF 044.***.***-29

Autor:

RIQUE BRAHER LOPES SOARES· OAB MG 212185· CPF 133.***.***-39

Autor:

NATÁLIA DE CASTRO TORRES· OAB MG 285

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO JOSE GOUVEA DE PAULA· OAB MG 115285· CPF 065.***.***-52

Reu:

CAROLINA SOUTO DE CAMPOS· OAB MG 147799· CPF 054.***.***-54

Reu:

BRUNO LOMBARDI DE ANDRADE· OAB MG 106309· CPF 044.***.***-29

Reu:

RIQUE BRAHER LOPES SOARES· OAB MG 212185· CPF 133.***.***-39

Reu:

NATÁLIA DE CASTRO TORRES· OAB MG 285

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 3.000,00

Autor

JESUS ALVES DE PAULACPF

Reu

MUNICÍPIO DE BAMBUÍCNPJ

Outros

BRUNO LOMBARDI DE ANDRADE· OAB MG 106309· CPF 044.***.***-29

DANIELA MAGALHAES· OAB MG 108731

RODRIGO JOSE GOUVEA DE PAULA· OAB MG 115285· CPF 065.***.***-52

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026 (26/03/2026)

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