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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

71 processos encontrados

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/02/2020

Distribuição

21/02/2020

Valor

R$ 6.000,00

Autor

ROGELIANE DE AZEVEDO ALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUICNPJ

MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO

Advogados

Autor:

TIAGO BRUNO PEREIRA DE CARVALHO· OAB PI 5308· CPF 907.***.***-00

Autor:

FRANCISCO FABIO ARAUJO FREITAS· OAB PI 20613· CPF 003.***.***-52

Autor:

NAYANA CRISTINA DO NASCIMENTO BRITO DE SOUSA· OAB PI 9257· CPF 006.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 1.420,00

Autor

RAIMUNDO NONATO FONTENELECPF

Reu

MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUICNPJ

PREFEITO MUNICIPAL DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI

LUCAS DA SILVA MORAIS

Outros

MAGNO LUIS DA SILVA CARDOSO· OAB PI 21903· CPF 025.***.***-08

DIOGO JOSENNIS DO NASCIMENTO VIEIRA· OAB PI 8754· CPF 019.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (06/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 1.420,00

Autor

RAIMUNDO NONATO FONTENELECPF

Reu

LUCAS DA SILVA MORAIS

MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUICNPJ

PREFEITO MUNICIPAL DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI

Advogados

Autor:

MAGNO LUIS DA SILVA CARDOSO· OAB PI 21903· CPF 025.***.***-08

Reu:

DIOGO JOSENNIS DO NASCIMENTO VIEIRA· OAB PI 8754· CPF 019.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (22/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/10/2019

Distribuição

14/10/2019

Valor

R$ 75.896,55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI APELADO: FRANCISCA NORONHA COSTA ARAUJO DECISÃO MONOCRÁTICA APELAÇÃO CÍVEL. REGULARIDADE FORMAL. AUSENTES AS HIPÓTESES DO ART. 1.012, §1°, DO CPC. RECEBIMENTO DA APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. Atendidos os pressupostos de admissibilidade recursal e ausentes as hipóteses do art. 1.012, §1°, do CPC, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMB... (09/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 75.896,55

Autor

MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUICNPJ

Reu

FRANCISCA NORONHA COSTA ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA CARVALHO· OAB PI 14933· CPF 479.***.***-20

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026 (05/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

EnquadramentoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUICNPJ

Reu

FRANCISCA NORONHA COSTA ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA CARVALHO· OAB PI 14933· CPF 479.***.***-20

Reu:

FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA CARVALHO· OAB PI 14933· CPF 479.***.***-20

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (28/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EnquadramentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/10/2019

Distribuição

14/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUICNPJ

Reu

FRANCISCA NORONHA COSTA ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA CARVALHO· OAB PI 14933· CPF 479.***.***-20

Reu:

FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA CARVALHO· OAB PI 14933· CPF 479.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI APELADO: FRANCISCA NORONHA COSTA ARAUJO Advogado do(a) APELADO: FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA CARVALHO - PI14933-A AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL INTIMAÇÃO de FRANCISCA NORONHA COSTA ARAUJO, via SISTEMA, para ciência e manifestação, se for o caso, dos documentos de ID nº 32622287 referentes ao RECURSO ESPECIAL. COOJUDPLE, em Teresina, 1 de maio de 2026 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO... (04/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

15/01/2021

Distribuição

15/01/2021

Valor

R$ 161.141,04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (21/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

21/11/2025

Distribuição

21/11/2025

Valor

R$ 161.141,04

Autor

MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUICNPJ

Reu

FRANCISCO DE OLIVEIRA TELESCPF

Advogados

Reu:

CICERO DE SOUSA BRITO· OAB PI 2387· CPF 244.***.***-68

Reu:

JOSE CICERO FERREIRA FILHO· OAB PI 6858· CPF 930.***.***-20

Reu:

OLGA LETICIA DA SILVA BRITO· OAB PI 24072· CPF 042.***.***-94

Último movimento: Publicado Intimação em 22/04/2026. (29/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Busca e ApreensãoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

21/11/2025

Distribuição

21/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI

Reu

FRANCISCO DE OLIVEIRA TELES

Advogados

Autor:

OLGA LETICIA DA SILVA BRITO· OAB PI 24072· CPF 042.***.***-94

Autor:

JOSE CICERO FERREIRA FILHO· OAB PI 6858· CPF 930.***.***-20

Autor:

CICERO DE SOUSA BRITO· OAB PI 2387· CPF 244.***.***-68

Reu:

OLGA LETICIA DA SILVA BRITO· OAB PI 24072· CPF 042.***.***-94

Reu:

JOSE CICERO FERREIRA FILHO· OAB PI 6858· CPF 930.***.***-20

Reu:

CICERO DE SOUSA BRITO· OAB PI 2387· CPF 244.***.***-68

Último movimento: Publicação (29/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Busca e ApreensãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/01/2021

Distribuição

15/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI

Reu

FRANCISCO DE OLIVEIRA TELES

Advogados

Autor:

OLGA LETICIA DA SILVA BRITO· OAB PI 24072· CPF 042.***.***-94

Autor:

JOSE CICERO FERREIRA FILHO· OAB PI 6858· CPF 930.***.***-20

Autor:

CICERO DE SOUSA BRITO· OAB PI 2387· CPF 244.***.***-68

Reu:

OLGA LETICIA DA SILVA BRITO· OAB PI 24072· CPF 042.***.***-94

Reu:

JOSE CICERO FERREIRA FILHO· OAB PI 6858· CPF 930.***.***-20

Reu:

CICERO DE SOUSA BRITO· OAB PI 2387· CPF 244.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI AGRAVADO: FRANCISCO DE OLIVEIRA TELES Advogados do(a) AGRAVADO: CICERO DE SOUSA BRITO - PI2387-A, JOSE CICERO FERREIRA FILHO - PI6858-A, OLGA LETICIA DA SILVA BRITO - PI24072 INTIMAÇÃO (AGRAVO INTERNO) Fica a parte agravada: FRANCISCO DE OLIVEIRA TELES intimado, via DJEN, para ciência e manifestação, se for o caso, do Agravo Interno interposto. COOJUDPLE, em Teresina, 16 de abril de 2026 Intimação - PODER JUDICIÁR... (17/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/06/2013

Distribuição

17/06/2013

Valor

R$ 5.280,00

Autor

V. MACHADO & CIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

VIRGILIO NERIS MACHADO NETO· OAB PI 6644· CPF 888.***.***-53

Reu:

ANTONIO DE PADUA CARVALHO PEREIRA· OAB PI 12921· CPF 032.***.***-45

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI em 12/03/2026 23:59. (13/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/01/2014

Distribuição

07/01/2014

Valor

R$ 1.927,00

Autor

MARIA DOS NAVEGANTES BEZERRA DE CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUICNPJ

MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI-PI

Advogados

Autor:

ROMULO SILVA SANTOS· OAB PI 10133· CPF 041.***.***-69

Último movimento: Conclusos para decisão (17/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUICNPJ

Reu

MARIA DOS NAVEGANTES BEZERRA DE CARVALHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (27/11/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/09/2013

Distribuição

04/09/2013

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FABIO JUNIOR FONTENELE DE LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

CICERO DE SOUSA BRITO· OAB PI 2387· CPF 244.***.***-68

Autor:

JOSE CICERO FERREIRA FILHO· OAB PI 6858· CPF 930.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (08/08/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauPetição Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUICNPJ

Reu

FABIO JUNIOR FONTENELE DE LIMACPF

Advogados

Autor:

WELSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA· OAB PI 8570· CPF 021.***.***-29

Reu:

JOSE CICERO FERREIRA FILHO· OAB PI 6858· CPF 930.***.***-20

Reu:

CICERO DE SOUSA BRITO· OAB PI 2387· CPF 244.***.***-68

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (18/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/09/2013

Distribuição

04/09/2013

Valor

R$ 30.000,00

Autor

FLAVIO BARROS DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

CICERO DE SOUSA BRITO· OAB PI 2387· CPF 244.***.***-68

Autor:

JOSE CICERO FERREIRA FILHO· OAB PI 6858· CPF 930.***.***-20

Autor:

OLGA LETICIA DA SILVA BRITO· OAB PI 24072· CPF 042.***.***-94

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

10/11/2020

Distribuição

10/11/2020

Valor

R$ 3.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (20/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauPetição Cível

AbandonoResponsabilidade ExtracontratualDIREITO MARÍTIMO+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 3.000,00

Autor

CLEUMA VERAS ROCHA DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

CICERO DE SOUSA BRITO· OAB PI 2387· CPF 244.***.***-68

Autor:

JOSE CICERO FERREIRA FILHO· OAB PI 6858· CPF 930.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 17.317,44

Autor

MARIA NOELIA DA SILVA PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

IVAN LOPES DE ARAUJO FILHO· OAB PI 14249· CPF 039.***.***-38

Autor:

JOSE FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR· OAB PI 7722· CPF 006.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de certidão de custas (26/11/2025)

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