MUNICIPIO DE BOSSOROCA — Resultado da busca jurídica

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/03/2019

Distribuição

22/09/2020

Valor

R$ 145.054,16

Autor

MARCIA FABRICIO DUTRA MENEZESCPF

MARCOS FABRICIO DUTRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOSSOROCA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO MANZONI MALGARIN· OAB RS 030044· CPF 444.***.***-34

Autor:

EDUARDO EMMEL· OAB RS 065807· CPF 004.***.***-14

Reu:

FERNANDO HECK· OAB RS 093934· CPF 017.***.***-05

Reu:

HELENO ANDRADE DE MATOS· OAB RS 087297· CPF 001.***.***-25

Reu:

EDUARDO GOMES VARGAS· OAB RS 122574· CPF 966.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (26/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 145.054,16

Autor

MARCOS FABRICIO DUTRACPF

MARCIA FABRICIO DUTRA MENEZESCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOSSOROCA / RSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SIA2CIV1 (12/03/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 1.490,31

Autor

MUNICIPIO DE BOSSOROCA / RSCNPJ

Reu

VALDIR HENRIQUE FERREIRA CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

HELENO ANDRADE DE MATOS· OAB RS 087297· CPF 001.***.***-25

Autor:

EDUARDO GOMES VARGAS· OAB RS 122574· CPF 966.***.***-49

Autor:

FERNANDO HECK· OAB RS 093934· CPF 017.***.***-05

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

ANDREIA RAMBO MORAES· CPF 988.***.***-15

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 53956503220258217000/TJRS (17/12/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2013

Distribuição

08/10/2020

Valor

R$ 787,85

Autor

MUNICIPIO DE BOSSOROCA / RSCNPJ

Reu

DEOCIR PERI BARBOSA KERCHCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO HECK· OAB RS 093934· CPF 017.***.***-05

Autor:

HELENO ANDRADE DE MATOS· OAB RS 087297· CPF 001.***.***-25

Autor:

EDUARDO GOMES VARGAS· OAB RS 122574· CPF 966.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 753,01

Autor

MUNICIPIO DE BOSSOROCA / RSCNPJ

Reu

SERAFIM CORTES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

HELENO ANDRADE DE MATOS· OAB RS 087297· CPF 001.***.***-25

Autor:

EDUARDO GOMES VARGAS· OAB RS 122574· CPF 966.***.***-49

Autor:

FERNANDO HECK· OAB RS 093934· CPF 017.***.***-05

Último movimento: Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos (12/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2019

Distribuição

30/11/2020

Valor

R$ 8.434,15

Autor

MUNICIPIO DE BOSSOROCA / RSCNPJ

Reu

EDSON LENA NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

HELENO ANDRADE DE MATOS· OAB RS 087297· CPF 001.***.***-25

Autor:

EDUARDO GOMES VARGAS· OAB RS 122574· CPF 966.***.***-49

Autor:

FERNANDO HECK· OAB RS 093934· CPF 017.***.***-05

Reu:

TARQUINIO LENA MATTANA· OAB RS 041638· CPF 495.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (11/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 8.434,15

Autor

MUNICIPIO DE BOSSOROCA / RSCNPJ

Reu

EDSON LENA NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO HECK· OAB RS 093934· CPF 017.***.***-05

Reu:

TARQUINIO LENA MATTANA· OAB RS 041638· CPF 495.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SIA2CIV1 (12/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/06/2014

Distribuição

18/09/2020

Valor

R$ 1.380,00

Autor

MARIA SUSETE BRAZCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOSSOROCA / RSCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

ROBERTO POSSER CARNELLOSSOCPF

Advogados

Autor:

NARA DONETE MACHADO DA ROCHA· OAB RS 036497· CPF 468.***.***-00

Autor:

CARLOS GIOVANI LASTA· OAB RS 079649· CPF 996.***.***-04

Reu:

FERNANDO HECK· OAB RS 093934· CPF 017.***.***-05

Reu:

HELENO ANDRADE DE MATOS· OAB RS 087297· CPF 001.***.***-25

Reu:

EDUARDO GOMES VARGAS· OAB RS 122574· CPF 966.***.***-49

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 52408972020258217000/TJRS (21/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 1.380,00

Autor

MARIA SUSETE BRAZCPF

ROBERTO POSSER CARNELLOSSOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE BOSSOROCA / RSCNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

NARA DONETE MACHADO DA ROCHA· OAB RS 036497· CPF 468.***.***-00

Autor:

CARLOS GIOVANI LASTA· OAB RS 079649· CPF 996.***.***-04

Autor:

DIONÍSIO SILVA DA COSTA· OAB RS 029521· CPF 406.***.***-04

Autor:

ISAQUE DOS SANTOS DUTRA· OAB RS 083401· CPF 014.***.***-48

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

FERNANDO HECK· OAB RS 093934· CPF 017.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SIA2CIV1 (23/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/02/2018

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 173.803,07

Autor

ZELIR OLIVA NIMITT DOS SANTOSCPF

VILSON DE MORAES PINTOCPF

VLADIMIR DA SILVA HORZCPF

VERA LUCIA POSSERCPF

VERA LUCIA GOMES VARGASCPF

+ 3 outros

Reu

MUNICIPIO DE BOSSOROCA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

SALVADOR DA SILVA GOMES· OAB RS 034902· CPF 214.***.***-04

Autor:

ALINE ANTUNES GOMES· OAB RS 085466· CPF 021.***.***-03

Autor:

RODRIGO ANTUNES GOMES· OAB RS 077719· CPF 009.***.***-05

Reu:

FERNANDO HECK· OAB RS 093934· CPF 017.***.***-05

Reu:

HELENO ANDRADE DE MATOS· OAB RS 087297· CPF 001.***.***-25

Reu:

EDUARDO GOMES VARGAS· OAB RS 122574· CPF 966.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 173.803,07

Autor

TELMA ELOI ANTUNES DE MATOSCPF

VANDELISE CASSOLCPF

VENANCIO PERY BONFIM DE SOUZACPF

VERA LUCIA GOMES VARGASCPF

VERA LUCIA POSSERCPF

+ 3 outros

Reu

MUNICIPIO DE BOSSOROCA / RSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SIA2CIV1 (07/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/05/2022

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 38.443,15

Autor

DARIO DE JEZUS CORTES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOSSOROCA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

LILIANE APARECIDA DA SIQUEIRA FONTOURA· OAB RS 075992· CPF 655.***.***-49

Reu:

FERNANDO HECK· OAB RS 093934· CPF 017.***.***-05

Reu:

HELENO ANDRADE DE MATOS· OAB RS 087297· CPF 001.***.***-25

Reu:

EDUARDO GOMES VARGAS· OAB RS 122574· CPF 966.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Minha Casa, Minha VidaSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/06/2017

Distribuição

24/09/2020

Valor

R$ 86.232,00

Autor

ELIZANGELA MARTINS DO CANTOCPF

Reu

JOIR ISOLABELLA MENDES & CIA LTDA - MECNPJ

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO - SICREDI UNIAO RS/ESCNPJ

COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA DO RIO GRANDE DO SUL - CRESOL RSCNPJ

CLEBER FRANCISCO DE OLIVEIRA - MECNPJ

MUNICIPIO DE BOSSOROCA / RSCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JESSICA BORCHARTT DA SILVA DE LIMA· CPF 029.***.***-02

Autor:

NARA DONETE MACHADO DA ROCHA· OAB RS 036497· CPF 468.***.***-00

Reu:

ANTONIO DINIZ MANGANELI COGO· OAB RS 092837· CPF 366.***.***-34

Reu:

EDUARDO MACHADO DE ASSIS BERNI· OAB RS 045845· CPF 662.***.***-20

Reu:

TOM BRENNER· OAB RS 046136· CPF 748.***.***-91

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Reu:

HELENO ANDRADE DE MATOS· OAB RS 087297· CPF 001.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50001373720178210034/TJRS (02/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Minha Casa, Minha VidaSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

23/01/2026

Valor

R$ 86.232,00

Autor

ELIZANGELA MARTINS DO CANTOCPF

MUNICIPIO DE BOSSOROCA / RSCNPJ

COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA DO RIO GRANDE DO SUL - CRESOL RSCNPJ

Reu

BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A

JOIR ISOLABELLA MENDES & CIA LTDA - MECNPJ

CLEBER FRANCISCO DE OLIVEIRA - MECNPJ

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO - SICREDI UNIAO RS/ESCNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

NARA DONETE MACHADO DA ROCHA· OAB RS 036497· CPF 468.***.***-00

Autor:

FERNANDO HECK· OAB RS 093934· CPF 017.***.***-05

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Reu:

EDUARDO MACHADO DE ASSIS BERNI· OAB RS 045845· CPF 662.***.***-20

Reu:

TOM BRENNER· OAB RS 046136· CPF 748.***.***-91

Reu:

ANTONIO DINIZ MANGANELI COGO· OAB RS 092837· CPF 366.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63, 65 e 67 (30/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 3.150.900,08

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BOSSOROCACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BOSSOROCA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

LILIANE APARECIDA DA SIQUEIRA FONTOURA· OAB RS 075992· CPF 655.***.***-49

Reu:

FERNANDO HECK· OAB RS 093934· CPF 017.***.***-05

Último movimento: Transitado em Julgado (15/04/2025)

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