MUNICIPIO DE BRASOPOLIS — Resultado da busca jurídica

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Reu

MUNICIPIO DE ITUMIRIM

MUNICIPIO DE ITINGA

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB SP 143225· CPF 759.***.***-34

Autor:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 009531· CPF 393.***.***-49

Autor:

WALDIR SIQUEIRA· OAB SP 062767· CPF 107.***.***-72

Autor:

FERNANDO OLAVO SADI CASTRO· OAB SP 0103364· CPF 085.***.***-89

Reu:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB MG 097527· CPF 041.***.***-39

Reu:

JOSÉ ALFREDO BORGES· OAB DF 0000000· CPF 091.***.***-15

Outros

ANTÔNIO ROBERTO WINTER DE CARVALHO· OAB MG 087786· CPF 029.***.***-06

GILSON FERREIRA LEITE· OAB MG 060925· CPF 702.***.***-15

SAINT-CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 089253

NORA NEI TAVARES PEREIRA DOMENICHINI· OAB DF 0000000· CPF 516.***.***-49

MARIA ELIZA LOPES SILVA· OAB MG 029352· CPF 155.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 498744/2026 (19/05/2026)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução em Ação Rescisória

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes) (29/07/2026)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 4.500,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 (16/05/2026)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MUNICIPIO DE BRAZOPOLISCNPJ

ANTONIO JOSE DE FARIACPF

Advogados

Autor:

MARIA CAROLINA BELTRAO SAMPAIO· OAB MG 144228

Reu:

JOSE MAURO NORONHA· OAB MG 21455

Reu:

ALESSANDRA BAWDEN DE PAULA SCHMIDT· OAB MG 88499

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/06/2023)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 5.297,11

Autor

MUNICIPIO DE BRAZOPOLISCNPJ

Reu

MARIA BEATRIZ PEREIRA ROSACPF

JULIO CESAR SILVA ROSACPF

MARIA LAURA PEREIRA ROSACPF

NEUSINA MARIA GOMES PEREIRA ROSACPF

MARIANA SILVA ROSACPF

Outros

JORGE ANTONIO BRITO MURAD· OAB MG 69950

DENILSON MARCONDES VENANCIO· OAB MG 1120

JOSE MAURO NORONHA· OAB MG 21455· CPF 158.***.***-72

LUIS GUILHERME RENO GOULART· OAB MG 96895· CPF 049.***.***-10

JOÃO REZENDE LISBOA JÚNIOR· OAB SP 244959

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/06/2023)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARIA HELENA DE OLIVEIRACPF

ELIS REGINA DE OLIVEIRA SILVEIRACPF

MARCIA MARIA DE OLIVEIRA DIASCPF

KATIA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSACPF

PATRICIA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOSCPF

+ 5 outros

Reu

ESPOLIO DE CAETANA MARIA DE JESUS

ESPOLIO DE FRANCISCO DIAS

GONCALO JOSE DIAS

Advogados

Autor:

ALESSANDRA BAWDEN DE PAULA SCHMIDT· OAB MG 88499· CPF 860.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/11/2025)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interesse ProcessualCondições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOSCPF

MARCIA MARIA DE OLIVEIRA DIASCPF

NARCISO DIAS DE OLIVEIRACPF

MARIA HELENA DE OLIVEIRACPF

KATIA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSACPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE BRAZOPOLISCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA BAWDEN DE PAULA SCHMIDT

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/07/2024)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/02/2019

Distribuição

06/02/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WALTER DE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE BRAZOPOLISCNPJ

Outros

LARISSA PEREIRA FILGUEIRAS MENDES· OAB MG 150622

CAIO DIEGO PEREIRA NOGUEIRA· OAB MG 88411· CPF 044.***.***-46

POLYANA MARIA CALDAS DE ASSIS· OAB MG 149085· CPF 108.***.***-09

ANA LUIZA GOMES· OAB MG 116552· CPF 063.***.***-42

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (25/07/2024)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WALTER DE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE BRAZOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA PEREIRA FILGUEIRAS MENDES· OAB MG 150622

Autor:

POLYANA MARIA CALDAS DE ASSIS· OAB MG 149085

Reu:

CAIO DIEGO PEREIRA NOGUEIRA· OAB MG 88411

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/07/2024)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/02/2019

Distribuição

06/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

WALTER DE OLIVEIRA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE BRAZOPOLIS

Advogados

Autor:

POLYANA MARIA CALDAS DE ASSIS· OAB MG 149085· CPF 108.***.***-09

Autor:

CAIO DIEGO PEREIRA NOGUEIRA· OAB MG 88411· CPF 044.***.***-46

Autor:

LARISSA PEREIRA FILGUEIRAS MENDES· OAB MG 150622

Autor:

ANA LUIZA GOMES· OAB MG 116552· CPF 063.***.***-42

Reu:

POLYANA MARIA CALDAS DE ASSIS· OAB MG 149085· CPF 108.***.***-09

Reu:

CAIO DIEGO PEREIRA NOGUEIRA· OAB MG 88411· CPF 044.***.***-46

Reu:

LARISSA PEREIRA FILGUEIRAS MENDES· OAB MG 150622

Reu:

ANA LUIZA GOMES· OAB MG 116552· CPF 063.***.***-42

Último movimento: Definitivo (25/07/2024)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Demissão ou ExoneraçãoApelação Cível

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WALTER DE OLIVEIRA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE BRAZOPOLIS

Advogados

Autor:

POLYANA MARIA CALDAS DE ASSIS· OAB MG 149085· CPF 108.***.***-09

Autor:

CAIO DIEGO PEREIRA NOGUEIRA· OAB MG 88411· CPF 044.***.***-46

Autor:

LARISSA PEREIRA FILGUEIRAS MENDES· OAB MG 150622

Autor:

ANA LUIZA GOMES· OAB MG 116552· CPF 063.***.***-42

Reu:

POLYANA MARIA CALDAS DE ASSIS· OAB MG 149085· CPF 108.***.***-09

Reu:

CAIO DIEGO PEREIRA NOGUEIRA· OAB MG 88411· CPF 044.***.***-46

Reu:

LARISSA PEREIRA FILGUEIRAS MENDES· OAB MG 150622

Reu:

ANA LUIZA GOMES· OAB MG 116552· CPF 063.***.***-42

Último movimento: Publicação (24/07/2024)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

06/08/2021

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (12/09/2025)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON ANTONIO BRAGACPF

Reu

REUS EM LUGAR INCERTO E NAO SABIDO E POSSIVEIS INTERESSADOS

Advogados

Autor:

JOSE MAURO NORONHA· OAB MG 21455

Autor:

TAINA MENDONCA NORONHA

Autor:

FRANCISCO CRESCENCIO RIBEIRO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/10/2023)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoUsucapião

Ajuizamento

02/08/2016

Distribuição

02/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON ANTONIO BRAGACPF

Reu

BENEDITO DINO VITOR GOULARTCPF

Advogados

Autor:

JOSE MAURO NORONHA· OAB MG 21455· CPF 158.***.***-72

Autor:

TAINA MENDONCA NORONHA· OAB MG 139402· CPF 087.***.***-86

Autor:

FRANCISCO CRESCENCIO RIBEIRO· OAB MG 26336· CPF 003.***.***-20

Reu:

JOSE MAURO NORONHA· OAB MG 21455· CPF 158.***.***-72

Reu:

TAINA MENDONCA NORONHA· OAB MG 139402· CPF 087.***.***-86

Reu:

FRANCISCO CRESCENCIO RIBEIRO· OAB MG 26336· CPF 003.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Brazópolis / Vara Única da Comarca de Brazópolis Rua Gonçalves Torres, 94, Fórum Doutor Francisco Pereira da Rosa, Brazópolis - MG - CEP: 37530-000 PROCESSO Nº: 0015221-54.2016.8.13.0089 CLASSE: [CÍVEL] USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Aquisição] ANDERSON ANTONIO BRAGA CPF: 036.796.156-39 Orlando Pereira dos Santos CPF: não informado e outros MANDADO DE... (01/09/2025)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaApelação Cível

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON ANTONIO BRAGACPF

Reu

BENEDITO DINO VITOR GOULARTCPF

Advogados

Autor:

JOSE MAURO NORONHA· OAB MG 21455· CPF 158.***.***-72

Autor:

TAINA MENDONCA NORONHA· OAB MG 139402· CPF 087.***.***-86

Autor:

FRANCISCO CRESCENCIO RIBEIRO· OAB MG 26336· CPF 003.***.***-20

Reu:

JOSE MAURO NORONHA· OAB MG 21455· CPF 158.***.***-72

Reu:

TAINA MENDONCA NORONHA· OAB MG 139402· CPF 087.***.***-86

Reu:

FRANCISCO CRESCENCIO RIBEIRO· OAB MG 26336· CPF 003.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Brazópolis / Vara Única da Comarca de Brazópolis Rua Gonçalves Torres, 94, Fórum Doutor Francisco Pereira da Rosa, Brazópolis - MG - CEP: 37530-000 PROCESSO Nº: 0015221-54.2016.8.13.0089 CLASSE: [CÍVEL] USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Aquisição] ANDERSON ANTONIO BRAGA CPF: 036.796.156-39 Orlando Pereira dos Santos CPF: não informado e outros MANDADO DE... (01/09/2025)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/07/2019

Distribuição

01/07/2019

Valor

R$ 49.900,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (08/04/2026)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIA REGINA IZIDRO SALGADOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BRAZOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAN GUSTAVO RODRIGUES

Reu:

CAIO DIEGO PEREIRA NOGUEIRA· OAB MG 88411

Último movimento: Transitado em Julgado (02/10/2023)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIA REGINA IZIDRO SALGADOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BRAZOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAN GUSTAVO RODRIGUES

Reu:

CAIO DIEGO PEREIRA NOGUEIRA· OAB MG 88411

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/10/2023)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/07/2019

Distribuição

01/07/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (08/04/2026)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Demissão ou ExoneraçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (02/10/2023)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AUGUSTO PNEUS EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BRAZOPOLISCNPJ

PREGOEIRA HELEN GABRIELE A. DE AZEVEDO FERNANDES

Outros

JOSE MAURO NORONHA· OAB MG 21455· CPF 158.***.***-72

FERNANDO SYMCHA DE ARAUJO MARCAL VIEIRA· OAB SP 403149· CPF 354.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2023)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUGUSTO PNEUS EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BRAZOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO SYMCHA DE ARAUJO MARCAL VIEIRA

Reu:

JOSE MAURO NORONHA

Último movimento: Transitado em Julgado (28/09/2023)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (13/11/2023)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderApelação Cível

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (28/09/2023)

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TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

11/12/2007

Distribuição

11/12/2007

Valor

R$ 506.780,45

Autor

MUNICIPIO DE BRASOPOLISCNPJ

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

SYLVIO CADEMARTORI NETO· CPF 226.***.***-87

Último movimento: MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000 (29/04/2021)

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TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

29/06/2012

Distribuição

29/06/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BRASOPOLISCNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

UNIAO FEDERAL

MUNICIPIO DE BRASOPOLISCNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado (11/07/2022)

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TRF6- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

09/06/2016

Distribuição

01/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

MUNICIPIO DE BRASOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

JOSE MAURO NORONHA· OAB MG 21455· CPF 158.***.***-72

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (01/04/2026)

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TRF6- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2017

Distribuição

27/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BRASOPOLISCNPJ

Advogados

Reu:

JOSE MAURO NORONHA

Último movimento: Juntada de Certidão (08/07/2022)

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TRF6- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

09/06/2016

Distribuição

09/06/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BRASOPOLISCNPJ

Advogados

Reu:

JOSE MAURO NORONHA

Último movimento: Juntada de parecer (17/08/2022)

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TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

NormatizaçõesApelação Cível

Ajuizamento

27/04/2017

Distribuição

03/03/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

MUNICIPIO DE BRASOPOLIS

Advogados

Reu:

JOSE MAURO NORONHA· OAB MG 21455· CPF 158.***.***-72

Último movimento: Documento (Certidão) (08/07/2022)

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