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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

55 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/07/2019

Distribuição

09/07/2019

Valor

R$ 128.911,04

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE TEIXEIRA

Reu

GERALDO TERTO DA SILVACPF

APOIO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

EDILSON SILVA NASCIMENTOCPF

ARI CUNHA TERTOCPF

Advogados

Reu:

MARIA MADALENA SANTOS SOUSA· OAB PB 18415· CPF 884.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/02/2018

Distribuição

12/02/2018

Valor

R$ 3.000,00

Autor

MARIA DO SOCORRO COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE CACIMBASCNPJ

Advogados

Autor:

DAMIAO GUIMARAES LEITE· OAB PB 13293· CPF 023.***.***-01

Reu:

VILSON LACERDA BRASILEIRO· OAB PB 4201· CPF 131.***.***-72

Reu:

MARIA MADALENA SANTOS SOUSA· OAB PB 18415· CPF 884.***.***-00

Outros

MARIA MADALENA SANTOS SOUSA AMORIM· OAB PB 18415

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Conversão em PecúniaFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

31/12/2024

Distribuição

31/12/2024

Valor

R$ 18.483,28

Autor

MARIA DO SOCORRO TAVARES DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CACIMBASCNPJ

Advogados

Autor:

RENNAN CASSIO MAIA OLIVEIRA· OAB PB 23153· CPF 067.***.***-30

Último movimento: Conclusos para julgamento (25/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 12.540,00

Autor

ROSEANY TOMAZ DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CACIMBASCNPJ

Outros

ANA RAQUEL FURTADO DE LIMA E SILVA· OAB PB 31209· CPF 111.***.***-81

IURY ALVES DE SOUSA· OAB PB 26073· CPF 076.***.***-77

Último movimento: Conclusos para julgamento (25/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fruição / GozoFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 15.179,00

Autor

RENATA SOUZA SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CACIMBASCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA MADALENA SANTOS SOUSA· OAB PB 18415· CPF 884.***.***-00

Último movimento: Juntada de informação (15/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 129.500,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento do Acórdão proferido neste caderno processual virtual, constante no expediente retro. (26/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 129.500,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDECNPJ

MUNICIPIO DE CACIMBASCNPJ

Reu

MARIA JOSE FERREIRA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR· OAB PB 14233· CPF 055.***.***-08

Reu:

ELTON EUCLIDES FERNANDES· OAB SP 258692· CPF 303.***.***-23

Último movimento: Publicado Expediente em 06/05/2026. (06/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Único de Saúde (SUS)Apelação Cível

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JOSE FERREIRA DE SOUSA

Reu

MARIA JOSE FERREIRA DE SOUSA

Advogados

Autor:

ELTON EUCLIDES FERNANDES· OAB SP 258692· CPF 303.***.***-23

Reu:

ELTON EUCLIDES FERNANDES· OAB SP 258692· CPF 303.***.***-23

Último movimento: Petição (Contraminuta) (27/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Único de Saúde (SUS)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JOSE FERREIRA DE SOUSA

Reu

MARIA JOSE FERREIRA DE SOUSA

Advogados

Autor:

ELTON EUCLIDES FERNANDES· OAB SP 258692· CPF 303.***.***-23

Reu:

ELTON EUCLIDES FERNANDES· OAB SP 258692· CPF 303.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DA PARAIBA, MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE, MUNICIPIO DE CACIMBASREPRESENTANTE: ESTADO DA PARAIBA, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, MUNICIPIO DE CACIMBAS APELADO: MARIA JOSE FERREIRA DE SOUSA I N T I M A Ç Ã O Intimação da(s) parte(s) recorrida(s), por meio de seu(s) advogado(s), para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 4 de maio de 202... (05/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/07/2020

Distribuição

13/07/2020

Valor

R$ 1.045,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 1.045,00

Autor

EDENICE GOMES ALVES NEPOMUCENACPF

Reu

MUNICIPIO DE CACIMBASCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (31/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauInventário

Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de HerançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE TADEU LEITECPF

Reu

CLAUDIO VENTURA LEITE

MARIA GORETE LEITECPF

LUIZ LEITE DE QUEIROZCPF

JOSE DE ANCHIETA LEITECPF

Advogados

Autor:

WANESSA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA· OAB RN 15037· CPF 088.***.***-21

Reu:

PAULO MARINHO GOMES SOBRINHO· OAB PB 28640· CPF 041.***.***-29

Reu:

MARCOS VINICIOS MOTA CAMPOS· CPF 021.***.***-38

Reu:

RUY SANDES LEAL JUNIOR· CPF 008.***.***-30

Reu:

BRUNO LUIZ PACHECO MARTINS· CPF 008.***.***-27

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Interesse ParticularLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DEIS MARIA LIMA CUNHA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CACIMBASCNPJ

NILTON DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

MARIA MADALENA SANTOS SOUSA· OAB PB 18415· CPF 884.***.***-00

Reu:

SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO· OAB PB 19317· CPF 050.***.***-50

Último movimento: Juntada de provimento correcional (22/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 3.400,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 3.400,00

Autor

MUNICIPIO DE CACIMBASCNPJ

Reu

JOAO DE SOUSA LEITE FILHOCNPJ

Advogados

Autor:

SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO· OAB PB 19317· CPF 050.***.***-50

Reu:

JARBAS JOSE DOS SANTOS· OAB PB 27173· CPF 063.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (29/05/2025)

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