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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

114 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOSE ELEUTERIO PINTO LEAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMETACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA CHAVES MARQUES LOPES· OAB PA 32847· CPF 020.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2825865/PA (2024/0475710-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CAMETÁ AGRAVADO: JOSE ELEUTERIO PINTO LEAO ADVOGADO: GABRIELA CHAVES MARQUES LOPES - PA32847A DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por MUNICÍPIO DE CAMETÁ, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de MUNICÍPIO DE CAMETÁ, verifica-se que o Recurso... (03/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMETACNPJ

Reu

JOSE ELEUTERIO PINTO LEAOCPF

Advogados

Reu:

GABRIELA CHAVES MARQUES LOPES· OAB PA 32847· CPF 020.***.***-84

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (19/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMETA

Reu

JOSE ELEUTERIO PINTO LEAOCPF

Advogados

Reu:

GABRIELA CHAVES MARQUES LOPES· OAB PA 32847· CPF 020.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0802235352022814001220250328153032 (28/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2855410/PA (2025/0042905-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CAMETÁ ADVOGADO: VENINO TOURÃO PANTOJA JÚNIOR - PA011505 AGRAVADO: MARIELI DE NAZARE DE SOUSA FAYAL ADVOGADO: GABRIELA CHAVES MARQUES LOPES - PA32847A Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (11/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMETACNPJ

Reu

MARIELI DE NAZARE DE SOUSA FAYALCPF

Advogados

Reu:

GABRIELA CHAVES MARQUES LOPES· OAB PA 32847· CPF 020.***.***-84

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (18/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMETA

Reu

MARIELI DE NAZARE DE SOUSA FAYALCPF

Advogados

Autor:

VENINO TOURAO PANTOJA JUNIOR· OAB PA 011505· CPF 391.***.***-15

Reu:

GABRIELA CHAVES MARQUES LOPES· OAB PA 32847· CPF 020.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0802123662022814001220250903161945 (03/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE CAMETÁ (AGRAVANTE)

Reu

MARIELI DE NAZARE DE SOUSA FAYALCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA CHAVES MARQUES LOPES· OAB PA 32847· CPF 020.***.***-84

Autor:

ANA CRISTINA LIVORATTI OLIVA GARBELINI· OAB DF 0000000

Reu:

GABRIELA CHAVES MARQUES LOPES· OAB PA 32847· CPF 020.***.***-84

Reu:

ANA CRISTINA LIVORATTI OLIVA GARBELINI· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CAMETÁ REPRESENTANTE: PROCURADORIA MUNICIPAL DE CAMETÁ RECORRIDO: MARIELI DE NAZARE DE SOUSA FAYAL REPRESENTANTE: GABRIELA CHAVES MARQUES LOPES - OAB PA32847-A DECISÃO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CAMETÁ REPRESENTANTE: PROCURADORIA MUNICIPAL DE CAMETÁ RECORRIDO: MARIELI DE NAZARE DE SOUSA FAYAL REPRESENTANTE: GABRIELA CHAVES MARQUES LOPES - OAB PA32847-A DECISÃO RECURSO ESPECIAL PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0802123-66.2022.8.14... (19/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA HELENA DE LEAO BAIACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMETACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA CHAVES MARQUES LOPES· OAB PA 32847· CPF 020.***.***-84

Outros

VENINO TOURÃO PANTOJA JÚNIOR· OAB PA 011505· CPF 391.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2838908/PA (2025/0014612-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CAMETÁ ADVOGADO: VENINO TOURÃO PANTOJA JÚNIOR - PA011505 AGRAVADO: MARIA HELENA DE LEAO BAIA ADVOGADO: GABRIELA CHAVES MARQUES LOPES - PA32847A Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (24/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMETACNPJ

Reu

MARIA HELENA DE LEAO BAIACPF

Advogados

Reu:

GABRIELA CHAVES MARQUES LOPES· OAB PA 32847· CPF 020.***.***-84

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026 (22/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMETA

Reu

MARIA HELENA DE LEAO BAIACPF

Advogados

Autor:

VENINO TOURAO PANTOJA JUNIOR· OAB PA 011505· CPF 391.***.***-15

Reu:

GABRIELA CHAVES MARQUES LOPES· OAB PA 32847· CPF 020.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0802255262022814001220251202184658 (02/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE CAMETÁ (AGRAVANTE)

Reu

MARIA HELENA DE LEAO BAIACPF

Advogados

Autor:

GABRIELA CHAVES MARQUES LOPES· OAB PA 32847· CPF 020.***.***-84

Autor:

VENINO TOURAO PANTOJA JUNIOR· OAB PA 11505· CPF 391.***.***-15

Autor:

VENINO TOURÃO PANTOJA JÚNIOR· OAB PA 011505· CPF 391.***.***-15

Reu:

GABRIELA CHAVES MARQUES LOPES· OAB PA 32847· CPF 020.***.***-84

Reu:

VENINO TOURAO PANTOJA JUNIOR· OAB PA 11505· CPF 391.***.***-15

Reu:

VENINO TOURÃO PANTOJA JÚNIOR· OAB PA 011505· CPF 391.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO Por meio deste, intimo a parte interessada de que foram interpostos RECURSOS ESPECIAL e EXTRAORDINÁRIO, estando facultada a apresentação de contrarrazões. (21/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SARAH WANZELER LAREDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMETACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA CHAVES MARQUES LOPES· OAB PA 32847· CPF 020.***.***-84

Outros

ANA CRISTINA LIVORATTI OLIVA GARBELINI· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2026. (07/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMETA

Reu

SARAH WANZELER LAREDOCPF

Advogados

Autor:

VENINO TOURAO PANTOJA JUNIOR· OAB PA 011505· CPF 391.***.***-15

Reu:

GABRIELA CHAVES MARQUES LOPES· OAB PA 32847· CPF 020.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0802257932022814001220251016135713 (16/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMETACNPJ

Reu

SARAH WANZELER LAREDOCPF

Advogados

Reu:

GABRIELA CHAVES MARQUES LOPES· OAB PA 32847· CPF 020.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (15/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SARAH WANZELER LAREDO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SARAH WANZELER LAREDO

Reu

2. SARAH WANZELER LAREDO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GABRIELA CHAVES MARQUES LOPES· OAB PA 32847· CPF 020.***.***-84

Autor:

VENINO TOURÃO PANTOJA JÚNIOR· OAB DF · CPF 391.***.***-15

Autor:

ANA CRISTINA LIVORATTI OLIVA GARBELINI· OAB DF 0000000

Autor:

VENINO TOURÃO PANTOJA JÚNIOR· OAB PA 011505· CPF 391.***.***-15

Reu:

GABRIELA CHAVES MARQUES LOPES· OAB PA 32847· CPF 020.***.***-84

Reu:

VENINO TOURÃO PANTOJA JÚNIOR· OAB DF · CPF 391.***.***-15

Reu:

ANA CRISTINA LIVORATTI OLIVA GARBELINI· OAB DF 0000000

Reu:

VENINO TOURÃO PANTOJA JÚNIOR· OAB PA 011505· CPF 391.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: SARAH WANZELER LAREDO registrado(a) civilmente como SARAH WANZELER LAREDO Advogado do(a) REQUERENTE: GABRIELA CHAVES MARQUES LOPES - PA32847 REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETA ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º Em razão do retorno do processo do grau de recurso, intimam-se as partes a apresentar os requerimentos que considerarem pertinentes, no prazo de 15 dias úteis... (06/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

17/05/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUCIVALDO GOMES PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMETACNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETA

Advogados

Autor:

MARCO RENAN RODRIGUES BELEM· OAB PA 23829· CPF 017.***.***-00

Autor:

AMALIA DUTRA PEREIRA· OAB PA 27461· CPF 004.***.***-05

Último movimento: Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 954 foi retirado e o Assunto de id 1056 foi incluído. (30/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMETACNPJ

Reu

LUCIVALDO GOMES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

VENINO TOURAO PANTOJA JUNIOR· OAB PA 11505· CPF 391.***.***-15

Reu:

AMALIA DUTRA PEREIRA· OAB PA 27461· CPF 004.***.***-05

Reu:

MARCO RENAN RODRIGUES BELEM· OAB PA 23829

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/08/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/11/2018

Distribuição

14/11/2018

Valor

R$ 19.944,12

Autor

MAURICIO BASTOS DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMETA

MUNICIPIO DE CAMETACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE MOURA FERREIRA VEIGA· OAB PA 18863· CPF 949.***.***-87

Autor:

CARLA DANIELEN PRESTES GOMES· OAB PA 17258· CPF 862.***.***-34

Reu:

VENINO TOURAO PANTOJA JUNIOR· OAB PA 11505· CPF 391.***.***-15

Último movimento: Conclusos para julgamento (14/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 19.944,12

Autor

MUNICIPIO DE CAMETACNPJ

Reu

MAURICIO BASTOS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

CARLA DANIELEN PRESTES GOMES· OAB PA 17258· CPF 862.***.***-34

Reu:

ALINE MOURA FERREIRA VEIGA· OAB PA 18863· CPF 949.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (27/11/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMETACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE CAMETA-PA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA

Advogados

Autor:

VENINO TOURAO PANTOJA JUNIOR· OAB PA 11505· CPF 391.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/12/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

SuspensãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

RALIANE CUNHA DE LIMACPF

M&R SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

VICTOR CORREA CASSIANOCPF

ADENILTON BATISTA VEIGA

MUNICIPIO DE CAMETACNPJ

Outros

EZEQUIAS MENDES MACIEL· OAB PA 567· CPF 886.***.***-82

RAYLLANE ROSA NOGUEIRA· OAB PA 203166

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (11/05/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/10/2021

Distribuição

23/10/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMETACNPJ

Reu

M&R SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

VENINO TOURAO PANTOJA JUNIOR· OAB PA 11505· CPF 391.***.***-15

Reu:

EZEQUIAS MENDES MACIEL· OAB PA 567· CPF 886.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2022)

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