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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

95 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/10/2019

Distribuição

04/10/2019

Valor

R$ 27.187,37

Autor

MARILZA AMARO FIRMINOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CUITEGICNPJ

Outros

MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA· OAB PB 4007· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/03/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/08/2022

Distribuição

20/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (07/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CUITEGICNPJ

Reu

CRISTINA ARAUJO BEZERRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (24/08/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 8.624,00

Último movimento: Conclusos para decisão (26/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 8.624,00

Autor

MUNICIPIO DE CUITEGICNPJ

Reu

CLEIDE BRITOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (28/02/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Irredutibilidade de VencimentosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEIDE BRITO

Reu

CLEIDE BRITO

Advogados

Autor:

HUMBERTO DE SOUSA FELIX· OAB RN 5069· CPF 027.***.***-78

Reu:

HUMBERTO DE SOUSA FELIX· OAB RN 5069· CPF 027.***.***-78

Último movimento: Petição (Contraminuta) (25/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Irredutibilidade de VencimentosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEIDE BRITO

Reu

CLEIDE BRITO

Advogados

Autor:

HUMBERTO DE SOUSA FELIX· OAB RN 5069· CPF 027.***.***-78

Reu:

HUMBERTO DE SOUSA FELIX· OAB RN 5069· CPF 027.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0806109-13.2021.8.15.0181. AUTOR: CLEIDE BRITO. REU: MUNICIPIO DE CUITEGI. Executado: Ausência de Reflexos e Violação ao Tema 551 do STF Ao analisar a memória de cálculos apresentada pelo MUNICÍPIO DE CUITEGI, verifica-se um erro estrutural grave: o executado limitou-se a apurar as diferenças salariais mensais, omitindo por completo os reflexos sobre a gratificação natalina (13º salário) e o terço constitucional de férias. Tal omiss... (15/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TATIANA FELIX LEITECPF

Reu

MUNICIPIO DE CUITEGICNPJ

Advogados

Autor:

INGRA DAVILA LEITE LIMA· OAB PB 28313· CPF 100.***.***-38

Autor:

RAISSA LUCENA MONTENEGRO· OAB PB 30897· CPF 073.***.***-03

Autor:

JOHN ANDERSON LUCENA DE QUEIROZ· OAB PB 25316· CPF 075.***.***-75

Último movimento: Juntada de Petição de resposta (12/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CUITEGICNPJ

Reu

TATIANA FELIX LEITECPF

Advogados

Reu:

INGRA DAVILA LEITE LIMA· OAB PB 28313· CPF 100.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (07/10/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TATIANA FELIX LEITE

Reu

MUNICIPIO DE CUITEGICPF

Advogados

Autor:

INGRA DAVILA LEITE LIMA· OAB PB 28313· CPF 100.***.***-38

Autor:

JOHN ANDERSON LUCENA DE QUEIROZ· OAB PB 25316· CPF 075.***.***-75

Autor:

RAISSA LUCENA MONTENEGRO· OAB PB 30897· CPF 073.***.***-03

Reu:

INGRA DAVILA LEITE LIMA· OAB PB 28313· CPF 100.***.***-38

Reu:

JOHN ANDERSON LUCENA DE QUEIROZ· OAB PB 25316· CPF 075.***.***-75

Reu:

RAISSA LUCENA MONTENEGRO· OAB PB 30897· CPF 073.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802122-61.2024.8.15.0181. EXEQUENTE: TATIANA FELIX LEITE EXECUTADO: MUNICIPIO DE CUITEGI De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). HIGIA ANTONIA PORTO BARRETO, MM Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial Misto de Guarabira, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0802122-61.2024.8.15.0181 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) EXEQUENTE: TATIANA FELIX LEITE, através d... (02/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TATIANA FELIX LEITE

Reu

MUNICIPIO DE CUITEGICPF

Advogados

Autor:

INGRA DAVILA LEITE LIMA· OAB PB 28313· CPF 100.***.***-38

Autor:

JOHN ANDERSON LUCENA DE QUEIROZ· OAB PB 25316· CPF 075.***.***-75

Autor:

RAISSA LUCENA MONTENEGRO· OAB PB 30897· CPF 073.***.***-03

Reu:

INGRA DAVILA LEITE LIMA· OAB PB 28313· CPF 100.***.***-38

Reu:

JOHN ANDERSON LUCENA DE QUEIROZ· OAB PB 25316· CPF 075.***.***-75

Reu:

RAISSA LUCENA MONTENEGRO· OAB PB 30897· CPF 073.***.***-03

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 2.591,90

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

29/12/2022

Valor

R$ 2.591,90

Autor

CARLOS ANTONIO LUIS DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CUITEGICNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO DE SOUSA FELIX· OAB RN 5069· CPF 027.***.***-78

Reu:

JOAO LUIZ SOBRAL DE MEDEIROS· OAB PB 23692· CPF 048.***.***-35

Reu:

HARRISON ALEXANDRE TARGINO JUNIOR· OAB PB 24412· CPF 102.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (30/03/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/04/2002

Distribuição

03/04/2002

Valor

R$ 21.284,38

Autor

MUNICIPIO DE CUITEGICNPJ

Reu

JURANDIR PEREIRA DA SILVACPF

MARIA EVANISIA PAULINO E SILVA

Advogados

Autor:

CHARLES GOUVEIA MARQUES· OAB PB 9756· CPF 602.***.***-49

Autor:

ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO· OAB PB 10492· CPF 468.***.***-34

Autor:

ARIONALDO ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB PB 22256· CPF 097.***.***-38

Autor:

GILCEMAR FRANCISCO BARBOSA QUIRINO· OAB PB 16758· CPF 041.***.***-27

Reu:

MARCELLA GEANNINE DA CRUZ PAULINO· OAB PB 10255· CPF 021.***.***-47

Reu:

DAYSE EVANISIA DA COSTA PAULINO· OAB PB 10901· CPF 982.***.***-20

Reu:

ELYENE DE CARVALHO COSTA· OAB PB 10905· CPF 025.***.***-18

Reu:

ERIC ALVES MONTENEGRO· OAB PB 10198· CPF 797.***.***-63

Último movimento: Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) (02/06/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sequestro de Verbas PúblicasPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

R$ 6.843,84

Último movimento: Publicado Expediente em 03/06/2025. (03/06/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 6.843,84

Autor

MARLUCE DIAS DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CUITEGICNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO DE SOUSA FELIX· OAB RN 5069· CPF 027.***.***-78

Reu:

JOAO LUIZ SOBRAL DE MEDEIROS· OAB PB 23692· CPF 048.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (03/04/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Fornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

10/05/2026

Valor

R$ 8.460,00

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (10/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 8.460,00

Autor

MUNICIPIO DE CUITEGICNPJ

O CNPJ DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CUITEGI, NA PARAIBA,

Reu

MINISTERIO MPUBLICO DA PARAIBA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (05/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 5.416,66

Último movimento: Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença (30/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 5.416,66

Autor

MUNICIPIO DE CUITEGICNPJ

Reu

GEISIANE DE OLIVEIRA GOMESCPF

Advogados

Reu:

TARCISO NOBERTO DA SILVA FILHO· OAB PB 25004· CPF 077.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GEISIANE DE OLIVEIRA GOMES

Reu

GEISIANE DE OLIVEIRA GOMES

Advogados

Autor:

TARCISO NOBERTO DA SILVA FILHO· OAB PB 25004· CPF 077.***.***-07

Reu:

TARCISO NOBERTO DA SILVA FILHO· OAB PB 25004· CPF 077.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GEISIANE DE OLIVEIRA GOMES

Reu

GEISIANE DE OLIVEIRA GOMES

Advogados

Autor:

TARCISO NOBERTO DA SILVA FILHO· OAB PB 25004· CPF 077.***.***-07

Reu:

TARCISO NOBERTO DA SILVA FILHO· OAB PB 25004· CPF 077.***.***-07

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (29/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA JOSE PEIXOTO DE ASSUNCAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CUITEGICNPJ

Advogados

Autor:

INGRA DAVILA LEITE LIMA· OAB PB 28313· CPF 100.***.***-38

Autor:

JOHN ANDERSON LUCENA DE QUEIROZ· OAB PB 25316· CPF 075.***.***-75

Último movimento: Juntada de Petição de resposta (14/05/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CUITEGICNPJ

Reu

MARIA JOSE PEIXOTO DE ASSUNCAOCPF

Advogados

Autor:

HARRISON ALEXANDRE TARGINO JUNIOR· OAB PB 24412· CPF 102.***.***-75

Reu:

INGRA DAVILA LEITE LIMA· OAB PB 28313· CPF 100.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (07/11/2023)

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