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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

10/07/2025

Valor

R$ 676,00

Autor

PEDRO RODRIGUES BASILIOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE DOM BOSCOCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON VICENTE BASILIO· OAB MG 153709· CPF 042.***.***-70

Reu:

MARCELO DE ANDRADE TEIXEIRA FILHO· CPF 121.***.***-24

Reu:

DANILO ANTONIO LUCAS ALVIN· CPF 061.***.***-10

Reu:

ORLANDO DOMINGOS RODRIGUES· OAB MG 98069· CPF 206.***.***-53

Reu:

OSMAR BARBOSA DA SILVA· OAB DF 21335· CPF 259.***.***-20

Reu:

DANIELY NEVES DA COSTA· CPF 155.***.***-18

+ outros advogados do reu

Outros

ROGERIO MOREIRA PINHAL· OAB MG 100881· CPF 044.***.***-69

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE DOM BOSCO-MGCNPJ

Reu

PREFEITO DE DOM BOSCO

Outros

OSMAR BARBOSA DA SILVA· OAB MG 103024· CPF 259.***.***-20

DANILO ANTONIO LUCAS ALVIM· OAB MG 125398

VICENTE JOSE DA SILVA· OAB MG 117797· CPF 647.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE DOM BOSCO-MGCNPJ

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE DOM BOSCO

Advogados

Autor:

VICENTE JOSE DA SILVA· OAB MG 117797

Reu:

DANILO ANTONIO LUCAS ALVIM· OAB MG 125398

Reu:

OSMAR BARBOSA DA SILVA· OAB MG 103024

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Apelação Cível

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO SERVIDORES PUB. MUNICIPAIS DOM BOSCO - SINDISDOMB

Reu

MUNICÍPIO DE DOM BOSCOCNPJ

Advogados

Autor:

VANIO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 168304· CPF 944.***.***-00

Autor:

PAULO GILBERTO ALVES DE SOUSA· OAB MG 98110· CPF 523.***.***-20

Reu:

VANIO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 168304· CPF 944.***.***-00

Reu:

PAULO GILBERTO ALVES DE SOUSA· OAB MG 98110· CPF 523.***.***-20

Último movimento: Publicação (26/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/01/2013

Distribuição

18/01/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO SERVIDORES PUB. MUNICIPAIS DOM BOSCO - SINDISDOMB

Reu

MUNICÍPIO DE DOM BOSCOCNPJ

Advogados

Autor:

VANIO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 168304· CPF 944.***.***-00

Autor:

PAULO GILBERTO ALVES DE SOUSA· OAB MG 98110· CPF 523.***.***-20

Reu:

VANIO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 168304· CPF 944.***.***-00

Reu:

PAULO GILBERTO ALVES DE SOUSA· OAB MG 98110· CPF 523.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (09/11/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Reu

MUNICIPIO DE ITUMIRIM

MUNICIPIO DE ITINGA

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB SP 143225· CPF 759.***.***-34

Autor:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 009531· CPF 393.***.***-49

Autor:

WALDIR SIQUEIRA· OAB SP 062767· CPF 107.***.***-72

Autor:

FERNANDO OLAVO SADI CASTRO· OAB SP 0103364· CPF 085.***.***-89

Reu:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB MG 097527· CPF 041.***.***-39

Reu:

JOSÉ ALFREDO BORGES· OAB DF 0000000· CPF 091.***.***-15

Outros

ANTÔNIO ROBERTO WINTER DE CARVALHO· OAB MG 087786· CPF 029.***.***-06

GILSON FERREIRA LEITE· OAB MG 060925· CPF 702.***.***-15

SAINT-CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 089253

NORA NEI TAVARES PEREIRA DOMENICHINI· OAB DF 0000000· CPF 516.***.***-49

MARIA ELIZA LOPES SILVA· OAB MG 029352· CPF 155.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 498744/2026 (19/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução em Ação Rescisória

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE MARAVILHAS (EMBARGANTE)

10. MUNICÍPIO DE ÁGUA COMPRIDA (INTERESSADO)

100. MUNICÍPIO DE BUENO BRANDÃO (INTERESSADO)

101. MUNICÍPIO DE BUENÓPOLIS (INTERESSADO)

102. MUNICÍPIO DE BUGRE (INTERESSADO)

+ 847 outros

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Autor:

RENILDO EUSTAQUIO RIBEIRO· OAB MG 23206· CPF 066.***.***-63

Autor:

MARIA ELIZA DE MIRANDA· OAB MG 28607

Autor:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 65776· CPF 850.***.***-15

Autor:

MARIA IZABEL OLIVEIRA FRAGA· OAB MG 64081

+ outros advogados do autor

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Reu:

RENILDO EUSTAQUIO RIBEIRO· OAB MG 23206· CPF 066.***.***-63

Reu:

MARIA ELIZA DE MIRANDA· OAB MG 28607

Reu:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 65776· CPF 850.***.***-15

Reu:

MARIA IZABEL OLIVEIRA FRAGA· OAB MG 64081

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl no AgInt nos EDcl na ExeAR 2183/MG (2017/0183610-9) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: MUNICIPIO DE MARAVILHAS ADVOGADO: PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART - MG099424 EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: JOSÉ ALFREDO BORGES E OUTRO(S) - MG021350 INTERESSADO: MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA ADVOGADOS: RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO E OUTRO(S) - DF009531 WALDIR SIQUEIRA - SP062767 FERNANDO OLAVO SADDI CASTRO - SP103364 MARCELO RIBEIRO DE A... (18/05/2026)

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