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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Reu

MUNICIPIO DE ITUMIRIM

MUNICIPIO DE ITINGA

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB SP 143225· CPF 759.***.***-34

Autor:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 009531· CPF 393.***.***-49

Autor:

WALDIR SIQUEIRA· OAB SP 062767· CPF 107.***.***-72

Autor:

FERNANDO OLAVO SADI CASTRO· OAB SP 0103364· CPF 085.***.***-89

Reu:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB MG 097527· CPF 041.***.***-39

Reu:

JOSÉ ALFREDO BORGES· OAB DF 0000000· CPF 091.***.***-15

Outros

ANTÔNIO ROBERTO WINTER DE CARVALHO· OAB MG 087786· CPF 029.***.***-06

GILSON FERREIRA LEITE· OAB MG 060925· CPF 702.***.***-15

SAINT-CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 089253

NORA NEI TAVARES PEREIRA DOMENICHINI· OAB DF 0000000· CPF 516.***.***-49

MARIA ELIZA LOPES SILVA· OAB MG 029352· CPF 155.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 498744/2026 (19/05/2026)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução em Ação Rescisória

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE MARAVILHAS (EMBARGANTE)

10. MUNICÍPIO DE ÁGUA COMPRIDA (INTERESSADO)

100. MUNICÍPIO DE BUENO BRANDÃO (INTERESSADO)

101. MUNICÍPIO DE BUENÓPOLIS (INTERESSADO)

102. MUNICÍPIO DE BUGRE (INTERESSADO)

+ 847 outros

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Autor:

RENILDO EUSTAQUIO RIBEIRO· OAB MG 23206· CPF 066.***.***-63

Autor:

MARIA ELIZA DE MIRANDA· OAB MG 28607

Autor:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 65776· CPF 850.***.***-15

Autor:

MARIA IZABEL OLIVEIRA FRAGA· OAB MG 64081

+ outros advogados do autor

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Reu:

RENILDO EUSTAQUIO RIBEIRO· OAB MG 23206· CPF 066.***.***-63

Reu:

MARIA ELIZA DE MIRANDA· OAB MG 28607

Reu:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 65776· CPF 850.***.***-15

Reu:

MARIA IZABEL OLIVEIRA FRAGA· OAB MG 64081

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl no AgInt nos EDcl na ExeAR 2183/MG (2017/0183610-9) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: MUNICIPIO DE MARAVILHAS ADVOGADO: PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART - MG099424 EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: JOSÉ ALFREDO BORGES E OUTRO(S) - MG021350 INTERESSADO: MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA ADVOGADOS: RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO E OUTRO(S) - DF009531 WALDIR SIQUEIRA - SP062767 FERNANDO OLAVO SADDI CASTRO - SP103364 MARCELO RIBEIRO DE A... (18/05/2026)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Bloqueio de MatrículaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GLEICIELE DE SOUSA MOURACPF

Reu

MARIA ALICE RODRIGUES ALVESCPF

MUNICIPIO DE FAMACNPJ

JOSE ALVESCPF

Advogados

Autor:

MILTON RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 168568

Autor:

JOAO MIGUEL PEREIRA DOS ANJOS· OAB MG 162532

Reu:

CORNELIO CABRAL DE AVILA

Reu:

JOYCE MELO CARVALHO DE LIMA· OAB MG 157375· CPF 092.***.***-80

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/02/2024)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO PAULO QUINTINOCPF

Reu

PREFEITO DE FAMA

ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE FAMACNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LUCIANO FERREIRA LOPES· OAB MG 135920

Autor:

MOZER FERNANDES ROSA· OAB MG 179928

Autor:

ELISA FERREIRA LOPES· OAB MG 110224

Reu:

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA· OAB MG 97154

Reu:

ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA· OAB MG 120461

Reu:

JOAO GABRIEL FREITAS DE AVILA· OAB MG 159888

Reu:

JOYCE MELO CARVALHO DA SILVA

Outros

JOYCE MELO CARVALHO DE LIMA· OAB MG 157375

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/10/2025)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ANTONIO PAULO QUINTINOCPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA· OAB MG 120461

Autor:

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA· OAB MG 97154

Reu:

ELISA FERREIRA LOPES· OAB MG 110224

Reu:

LUCIANO FERREIRA LOPES· OAB MG 135920

Reu:

MOZER FERNANDES ROSA· OAB MG 179928

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/10/2025)

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TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/04/1999

Distribuição

05/04/1999

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE COQUEIRAL

MUNICIPIO DE CAMPANHA

MUNICIPIO DE CORDISLANDIA

MUNICIPIO DE FAMA

MUNICIPIO DE ILICINEA

+ 9 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

JOAO NATALE COTI· OAB MG 29191

Autor:

EDUARDO NELSON CANIL REPLE· OAB SP 50644

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF6- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Energia ElétricaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/08/2013

Distribuição

15/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE FAMA

Reu

MUNICIPIO DE FAMA

Advogados

Autor:

VITAL AUGUSTO DE CARVALHO· OAB MG 30873· CPF 010.***.***-49

Reu:

VITAL AUGUSTO DE CARVALHO· OAB MG 30873· CPF 010.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório (01/04/2026)

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