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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

70 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 2.810,48

Autor

DIEGO COSTA DUARTECPF

Reu

MUNICIPIO DE FILADELFIACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Reu:

HELLENCASSIA SANTOS DA COSTA· OAB TO 6803· CPF 017.***.***-10

Último movimento: Remessa Interna - Outros Motivos - TOFIL1ECIV -> CEPEX (19/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DIEGO COSTA DUARTE

Advogados

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 006311· CPF 012.***.***-41

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (28/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 11.054,85

Autor

HILMA DIAS DA LUZ SOUZA CARVALHOCPF

1 ESCRIVANIA CIVEL DE FILADELFIA

Reu

MUNICIPIO DE FILADELFIACNPJ

Outros

CABRAL SANTOS GONÇALVES· OAB TO 448· CPF 226.***.***-72

WANESSA COELHO DOS SANTOS· OAB TO 9586· CPF 033.***.***-03

Último movimento: Ato ordinatório - Lavrada Certidão (13/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

JANES RIBEIRO DE ARAUJO LIRA ARRUDACPF

JONAS SANTOS CUNHACPF

Reu

MUNICIPIO DE FILADELFIACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO PIMENTEL NETO· OAB TO 1130· CPF 334.***.***-91

Reu:

LEIDIANE DIAS GALDINO SARAIVA· OAB TO 6503· CPF 000.***.***-96

Reu:

HELLENCASSIA SANTOS DA COSTA· OAB TO 6803· CPF 017.***.***-10

Último movimento: Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOFIL1ECIV/2026/004705 processada no TJTO com o No. 00025767920268272700/TJTO (09/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 1.415,92

Autor

SANDRA MARIA MARTINS DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE FILADELFIACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Reu:

HELLENCASSIA SANTOS DA COSTA· OAB TO 6803· CPF 017.***.***-10

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57 (27/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRA MARIA MARTINS DA SILVA

Advogados

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 006311· CPF 012.***.***-41

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 72.514,74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 03 de junho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0000558-65.2025.8.27.2718/TO (Pauta: 84) RELATOR: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANT... (22/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/05/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 72.514,74

Autor

MUNICIPIO DE FILADELFIACNPJ

Reu

ELIENE PEREIRA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

HELLENCASSIA SANTOS DA COSTA· OAB TO 6803· CPF 017.***.***-10

Reu:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Último movimento: Distribuído por sorteio - Autos com o Relator (04/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional por Tempo de ServiçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE FILADÉLFIA

Reu

ELIENE PEREIRA DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Autor:

HELLENCASSIA SANTOS DA COSTA· OAB TO 6803· CPF 017.***.***-10

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 006311· CPF 012.***.***-41

Reu:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Reu:

HELLENCASSIA SANTOS DA COSTA· OAB TO 6803· CPF 017.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0000558-65.2025.8.27.2718/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000558-65.2025.8.27.2718/TO RELATOR: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELADO: ELIENE PEREIRA DE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. QUINQUÊNIO. PREVISÃO EXPRESSA EM LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL. DIREITO SUBJETIVO. ALEGA... (22/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Décimo Terceiro SalárioVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/12/2021

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 22.214,00

Autor

WALLISON TAVARES MILHOMEM SANTOSCPF

ZAIRA SILVA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE FILADELFIACNPJ

Advogados

Autor:

WALLISON TAVARES MILHOMEM SANTOS· OAB TO 10314· CPF 056.***.***-30

Reu:

HELLENCASSIA SANTOS DA COSTA· OAB TO 6803· CPF 017.***.***-10

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160 (20/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/06/2015

Distribuição

08/06/2015

Valor

R$ 43.000,00

Autor

GERCIARA DA SILVA E SOUZACPF

SAUL MARANHÃO ARAÚJO OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE FILADELFIACNPJ

Advogados

Autor:

SAUL MARANHÃO ARAÚJO OLIVEIRA· OAB TO 5159· CPF 014.***.***-50

Reu:

LEIDIANE DIAS GALDINO SARAIVA· OAB TO 6503· CPF 000.***.***-96

Reu:

HELLENCASSIA SANTOS DA COSTA· OAB TO 6803· CPF 017.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000564-24.2015.8.27.2718/TO REQUERENTE: GERCIARA DA SILVA E SOUZA ADVOGADO(A): SAUL MARANHÃO ARAÚJO OLIVEIRA (OAB TO005159) REQUERENTE: SAUL MARANHÃO ARAÚJO OLIVEIRA ADVOGADO(A (05/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137 (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FILADELFIACNPJ

Reu

ADRIENE DOURADO DANTASCPF

ANA LUCIA SOUSA BRITOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOFIL1ECIV (23/08/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIENE DOURADO DANTASCPF

ANA LUCIA SOUSA BRITO

Advogados

Autor:

ANTONIO PIMENTEL NETO· OAB TO 1130· CPF 334.***.***-91

Último movimento: Remessa (outros motivos) (20/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoApelação Cível

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIENE DOURADO DANTASCPF

ANA LUCIA SOUSA BRITO

Advogados

Autor:

ANTONIO PIMENTEL NETO· OAB TO 1130· CPF 334.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000475-20.2023.8.27.2718/TO RELATOR: LUATOM BEZERRA ADELINO DE LIMA REQUERENTE: ANA LUCIA SOUSA BRITO ADVOGADO(A): ANTONIO PIMENTEL NETO (OAB TO001130) REQUERENTE: ADRIENE DOURADO DANTAS ADVOGADO(A): ANTONIO PIMENTEL NETO (OAB TO001130) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 172 - 13/07/2026 - Remessa Interna - Em Diligência (15/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 4.000,00

Autor

MUNICIPIO DE FILADELFIACNPJ

Reu

DELON COSTA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LEIDIANE DIAS GALDINO SARAIVA· OAB TO 6503· CPF 000.***.***-96

Autor:

HELLENCASSIA SANTOS DA COSTA· OAB TO 6803· CPF 017.***.***-10

Reu:

BERNARDINO DE ABREU NETO· OAB TO 4232· CPF 908.***.***-04

Reu:

ROGÉRIO GOMES COELHO· OAB TO 4155· CPF 009.***.***-59

Reu:

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO· OAB TO 4156· CPF 006.***.***-63

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18 (16/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2018

Distribuição

14/02/2019

Valor

R$ 60.000,00

Autor

VALDEMAR AMORIM RIBEIROCPF

SEILA MARANHAO ARAUJOCPF

SALOMÃO RODRIGUES DA LUZ NETOCPF

RENATO BARBOSA DE ALMEIDACPF

MARIA ADRIANE DE OLIVEIRA MATOSCPF

+ 2 outros

Reu

MUNICIPIO DE FILADELFIACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO PIMENTEL NETO· OAB TO 1130· CPF 334.***.***-91

Reu:

LEIDIANE DIAS GALDINO SARAIVA· OAB TO 6503· CPF 000.***.***-96

Reu:

HELLENCASSIA SANTOS DA COSTA· OAB TO 6803· CPF 017.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (11/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

MoraCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/04/2018

Distribuição

08/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ADRIANE DE OLIVEIRA MATOSCPF

RENATO BARBOSA DE ALMEIDA

SALOMÃO RODRIGUES DA LUZ NETOCPF

SEILA MARANHÃO ARAUJO

VALDEMAR AMORIM RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO PIMENTEL NETO· OAB TO 1130· CPF 334.***.***-91

Autor:

ANTONIO PIMENTEL NETO· OAB TO 001130· CPF 334.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000609-23.2018.8.27.2718/TO RELATOR: LUATOM BEZERRA ADELINO DE LIMA REQUERENTE: VALDEMAR AMORIM RIBEIRO ADVOGADO(A): ANTONIO PIMENTEL NETO (OAB TO001130) REQUERENTE: SEILA MARANHÃO ARAUJO ADVOGADO(A): ANTONIO PIMENTEL NETO (OAB TO001130) REQUERENTE: SALOMÃO RODRIGUES DA LUZ NETO ADVOGADO(A): ANTONIO PIMENTEL NETO (OAB TO001130) REQUERENTE: RENATO BARBOSA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): ANTONIO PIME... (10/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

MoraApelação Cível

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

30/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ADRIANE DE OLIVEIRA MATOSCPF

RENATO BARBOSA DE ALMEIDA

SALOMÃO RODRIGUES DA LUZ NETOCPF

SEILA MARANHÃO ARAUJO

VALDEMAR AMORIM RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO PIMENTEL NETO· OAB TO 1130· CPF 334.***.***-91

Autor:

ANTONIO PIMENTEL NETO· OAB TO 001130· CPF 334.***.***-91

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