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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Reu

MUNICIPIO DE ITUMIRIM

MUNICIPIO DE ITINGA

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB SP 143225· CPF 759.***.***-34

Autor:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 009531· CPF 393.***.***-49

Autor:

WALDIR SIQUEIRA· OAB SP 062767· CPF 107.***.***-72

Autor:

FERNANDO OLAVO SADI CASTRO· OAB SP 0103364· CPF 085.***.***-89

Reu:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB MG 097527· CPF 041.***.***-39

Reu:

JOSÉ ALFREDO BORGES· OAB DF 0000000· CPF 091.***.***-15

Outros

ANTÔNIO ROBERTO WINTER DE CARVALHO· OAB MG 087786· CPF 029.***.***-06

GILSON FERREIRA LEITE· OAB MG 060925· CPF 702.***.***-15

SAINT-CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 089253

NORA NEI TAVARES PEREIRA DOMENICHINI· OAB DF 0000000· CPF 516.***.***-49

MARIA ELIZA LOPES SILVA· OAB MG 029352· CPF 155.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 498744/2026 (19/05/2026)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução em Ação Rescisória

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes) (29/07/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/03/2020

Distribuição

07/03/2020

Valor

R$ 3.500.000,00

Autor

MUNICIPIO DE FLORESTAL

MUNICIPIO DE FLORESTALCNPJ

Reu

PRIMO ENERGETICA LTDA - MECNPJ

Outros

BRUNO JOSE DE CASTRO ANDRADE· OAB MG 97598· CPF 747.***.***-82

JOSE MARIA PEIXOTO DE MIRANDA· OAB MG 73298· CPF 011.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de substabelecimento (13/09/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PRIMO ENERGETICA LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FLORESTALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659

Autor:

BRUNO JOSE DE CASTRO ANDRADE· OAB MG 97598

Autor:

LUIZ SERGIO GONCALVES FERREIRA FILHO

Reu:

JOSE MARIA PEIXOTO DE MIRANDA· OAB MG 73298

Reu:

CARLOS AUGUSTO VALLADAO FERREIRA

Último movimento: Sem manifestação da parte (24/04/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/03/2020

Distribuição

07/03/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Decisão) (17/06/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (Decisão) (24/04/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/01/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE FLORESTALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA PRATA MOREIRA RIBEIRO· OAB MG 158168

Autor:

MARCELO AUGUSTO ENES DA CUNHA

Reu:

SOLANGE VIEIRA DE FARIA FRANCA

Último movimento: Transitado em Julgado (26/01/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Inclusão em pauta (25/07/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (23/10/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

UrgênciaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (03/10/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/06/2010

Distribuição

09/06/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MUZZI E ADVOGADOS ASSOCIADOS

RUNI GOMES DA SILVA SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE FLORESTAL

Advogados

Autor:

BARBARA CRISTINA COMANDUCI PERINI· OAB MG 116441

Autor:

JOAO LUCIO DOS SANTOS BARBOSA· OAB MG 19535· CPF 083.***.***-15

Autor:

TAMARA DANIELLE CRISTINA DE MELO· OAB MG 22899

Autor:

MARIANA QUEIROZ CARDOSO LOBATO WALLER· OAB MG 105492· CPF 051.***.***-62

Autor:

TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA MUZZI· OAB MG 71874· CPF 029.***.***-62

Reu:

BARBARA CRISTINA COMANDUCI PERINI· OAB MG 116441

Reu:

JOAO LUCIO DOS SANTOS BARBOSA· OAB MG 19535· CPF 083.***.***-15

Reu:

TAMARA DANIELLE CRISTINA DE MELO· OAB MG 22899

Reu:

MARIANA QUEIROZ CARDOSO LOBATO WALLER· OAB MG 105492· CPF 051.***.***-62

Reu:

TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA MUZZI· OAB MG 71874· CPF 029.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoApelação Cível

Ajuizamento

09/12/2014

Distribuição

04/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MUZZI E ADVOGADOS ASSOCIADOS

RUNI GOMES DA SILVA SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE FLORESTAL

Advogados

Autor:

BARBARA CRISTINA COMANDUCI PERINI· OAB MG 116441

Autor:

JOAO LUCIO DOS SANTOS BARBOSA· OAB MG 19535· CPF 083.***.***-15

Autor:

TAMARA DANIELLE CRISTINA DE MELO· OAB MG 22899

Autor:

MARIANA QUEIROZ CARDOSO LOBATO WALLER· OAB MG 105492· CPF 051.***.***-62

Autor:

TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA MUZZI· OAB MG 71874· CPF 029.***.***-62

Reu:

BARBARA CRISTINA COMANDUCI PERINI· OAB MG 116441

Reu:

JOAO LUCIO DOS SANTOS BARBOSA· OAB MG 19535· CPF 083.***.***-15

Reu:

TAMARA DANIELLE CRISTINA DE MELO· OAB MG 22899

Reu:

MARIANA QUEIROZ CARDOSO LOBATO WALLER· OAB MG 105492· CPF 051.***.***-62

Reu:

TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA MUZZI· OAB MG 71874· CPF 029.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 1ª VARA CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 13/08/2025 EXEQÜENTE: MUZZI E ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE FLORESTAL Autos vista AUTOS DESARQUIVADOS. Prazo de 0015 dia(s). FICA INTIMADA A PARTE AUTORA QUE OS AUTOS ENCONTRA-SE DISPONIVEL. Adv - TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA MUZZI, BARBARA CRISTINA COMANDUCI PERINI, MARIANA QUEIROZ CARDOSO LOBATO WALLER, TAMARA DANIELLE CRISTINA DE MELO, JOAO LUCIO DOS SANTOS BARBOSA. (15/08/2025)

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