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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

11/12/2020

Valor

R$ 1.376,09

Autor

MUNICIPIO DE FREI ROGERIOCNPJ

Reu

MARIO VITO BANDEIRACPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE BOFF· OAB SC 035830· CPF 010.***.***-03

Autor:

PATRICIA AMARAL· OAB SC 033502· CPF 048.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (09/01/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

10/12/2020

Valor

R$ 3.171,24

Autor

MUNICIPIO DE FREI ROGERIOCNPJ

Reu

IDALINO FELTRINCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA AMARAL· OAB SC 033502· CPF 048.***.***-11

Autor:

VALMOR ANGELO TAGLIARI· OAB SC 021301· CPF 035.***.***-78

Outros

CRISTIANE BOFF· OAB SC 035830· CPF 010.***.***-03

Último movimento: Apensamento - Apensado na EF: 03034535920168240022 (02/10/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2017

Distribuição

06/10/2017

Valor

R$ 106.000,00

Autor

BETHA SISTEMAS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SCCNPJ

MUNICIPIO DE IOMERE/SCCNPJ

MUNICIPIO DE ILHOTACNPJ

MUNICIPIO DE IBIRAMACNPJ

MUNICIPIO DE IBICARECNPJ

+ 8 outros

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286 (17/02/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/10/2017

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 1.272,56

Autor

ROBERTO PAULO ROSSICPF

Reu

MUNICIPIO DE FREI ROGERIOCNPJ

Advogados

Autor:

KARINA LARISSA DA SILVA· OAB SC 025240· CPF 025.***.***-07

Reu:

CRISTIANE BOFF· OAB SC 035830· CPF 010.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/10/2018

Distribuição

12/08/2020

Valor

R$ 493.481,76

Autor

ALINE FRANCIELLE BORGESCPF

LUIZ OTAVIO BORGES NOVELOCPF

VINICIUS BORGES NOVELOCPF

Reu

MUNICIPIO DE FREI ROGERIOCNPJ

Outros

CRISTIANE BOFF· OAB SC 035830· CPF 010.***.***-03

RAFAEL RIBEIRO GAVA DE SOUZA· OAB SC 061658· CPF 098.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Não padronizadoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/06/2022

Distribuição

16/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

ADJAIR MACIELCPF

ESTADO DE SANTA CATARINA

MUNICÍPIO DE FREI ROGÉRIO/SC

Advogados

Autor:

FERNANDA TRAJANO SCARAMBONE SORDI· OAB SC 018977· CPF 000.***.***-23

Autor:

CRISTIANE BOFF· OAB SC 035830· CPF 010.***.***-03

Reu:

FERNANDA TRAJANO SCARAMBONE SORDI· OAB SC 018977· CPF 000.***.***-23

Reu:

CRISTIANE BOFF· OAB SC 035830· CPF 010.***.***-03

Último movimento: Trânsito em julgado (21/03/2023)

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