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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Reu

MUNICIPIO DE ITUMIRIM

MUNICIPIO DE ITINGA

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB SP 143225· CPF 759.***.***-34

Autor:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 009531· CPF 393.***.***-49

Autor:

WALDIR SIQUEIRA· OAB SP 062767· CPF 107.***.***-72

Autor:

FERNANDO OLAVO SADI CASTRO· OAB SP 0103364· CPF 085.***.***-89

Reu:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB MG 097527· CPF 041.***.***-39

Reu:

JOSÉ ALFREDO BORGES· OAB DF 0000000· CPF 091.***.***-15

Outros

ANTÔNIO ROBERTO WINTER DE CARVALHO· OAB MG 087786· CPF 029.***.***-06

GILSON FERREIRA LEITE· OAB MG 060925· CPF 702.***.***-15

SAINT-CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 089253

NORA NEI TAVARES PEREIRA DOMENICHINI· OAB DF 0000000· CPF 516.***.***-49

MARIA ELIZA LOPES SILVA· OAB MG 029352· CPF 155.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 498744/2026 (19/05/2026)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução em Ação Rescisória

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE MARAVILHAS (EMBARGANTE)

10. MUNICÍPIO DE ÁGUA COMPRIDA (INTERESSADO)

100. MUNICÍPIO DE BUENO BRANDÃO (INTERESSADO)

101. MUNICÍPIO DE BUENÓPOLIS (INTERESSADO)

102. MUNICÍPIO DE BUGRE (INTERESSADO)

+ 847 outros

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Autor:

RENILDO EUSTAQUIO RIBEIRO· OAB MG 23206· CPF 066.***.***-63

Autor:

MARIA ELIZA DE MIRANDA· OAB MG 28607

Autor:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 65776· CPF 850.***.***-15

Autor:

MARIA IZABEL OLIVEIRA FRAGA· OAB MG 64081

+ outros advogados do autor

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Reu:

RENILDO EUSTAQUIO RIBEIRO· OAB MG 23206· CPF 066.***.***-63

Reu:

MARIA ELIZA DE MIRANDA· OAB MG 28607

Reu:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 65776· CPF 850.***.***-15

Reu:

MARIA IZABEL OLIVEIRA FRAGA· OAB MG 64081

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl no AgInt nos EDcl na ExeAR 2183/MG (2017/0183610-9) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: MUNICIPIO DE MARAVILHAS ADVOGADO: PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART - MG099424 EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: JOSÉ ALFREDO BORGES E OUTRO(S) - MG021350 INTERESSADO: MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA ADVOGADOS: RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO E OUTRO(S) - DF009531 WALDIR SIQUEIRA - SP062767 FERNANDO OLAVO SADDI CASTRO - SP103364 MARCELO RIBEIRO DE A... (18/05/2026)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/03/2015

Distribuição

23/03/2015

Valor

R$ 28.249,00

Autor

ANTONIO CARDOSO DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE GAMELEIRASCNPJ

Outros

DEUSDETE RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 55115

SILVIO DE MELO ROCHA· OAB MG 139076· CPF 580.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (01/05/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GAMELEIRASCNPJ

Reu

ANTONIO CARDOSO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

DEUSDETE RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 55115

Reu:

SILVIO DE MELO ROCHA· OAB MG 139076

Último movimento: Transitado em Julgado (18/09/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO TEIXEIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE GAMELEIRASCNPJ

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

BRUNO AUGUSTO OLIVEIRA CRUZ· OAB MG 85545

Autor:

WANINY MARA DOS ANJOS CRUZ· OAB MG 163562

Reu:

FARLEY SOARES MENEZES· OAB MG 70581

Reu:

PAULA CRISTINA DIAS VELOSO· OAB MG 119013

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2023 AUTOR: MUNICÍPIO DE GAMELEIRAS; RÉU: OSVALDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas no prazo de 05(cinco) dias sobre o retorno dos autos da Instância Superior. Adv - FARLEY SOARES MENEZES, PAULA CRISTINA DIAS VELOSO, BRUNO AUGUSTO OLIVEIRA CRUZ, WANINY MARA DOS ANJOS CRUZ. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicaç... (17/03/2023)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GAMELEIRASCNPJ

Reu

RONEY BARBOSA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DEUSDETE RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 55115

Reu:

RAFAEL FELLIPE VELOSO· OAB MG 157619

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE GAMELEIRAS; Apelado(a)(s) - RONEY BARBOSA DOS SANTOS; Relator - Des(a). DISTRIBUIÇÃO CANCELADA: Conforme determinado. Ver 10000220830343001. Adv - DEUSDETE RODRIGUES DE OLIVEIRA, RAFAEL FELLIPE VELOSO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter... (29/03/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/11/2018

Distribuição

13/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE GAMELEIRAS

Reu

ZELINO JOSE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

DEUSDETE RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 55115

Autor:

SUELY RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 99272· CPF 028.***.***-18

Reu:

DEUSDETE RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 55115

Reu:

SUELY RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 99272· CPF 028.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2023)

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TRF6- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoTRRecurso de Medida Cautelar Cível

OncológicoRecurso de Medida Cautelar Cível

Ajuizamento

20/11/2022

Distribuição

20/11/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

MUNICIPIO DE GAMELEIRAS

Último movimento: Definitivo (08/11/2023)

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