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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/02/2021

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 2.000,00

Autor

MUNICIPIO DE GOIANDIRACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE GOIANDIRA-GO

Outros

LEONARDO OLIVEIRA ROCHA· OAB GO 022140

LUCIANA REGINA MICELLI LUPINACCI· OAB SP 246319· CPF 219.***.***-50

Último movimento: Processo Arquivado (12/11/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CriaçãoMunicípioOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

MUNICIPIO DE GOIANDIRA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (08/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

CriaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Prova Pré-constituídaMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE FERREIRA PIRESCPF

AGNALDO ESPINDOLA CARNEIROCPF

AUREA REGINA DA SILVACPF

BALTAZAR BERNARDES DOS REISCPF

HELENO MARTINS PIAOCPF

+ 4 outros

Reu

MUNICIPIO DE GOIANDIRACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

ALYNNE KATHELYN ALMEIDA· OAB GO 51215

Outros

LEONARDO OLIVEIRA ROCHA· OAB GO 22140

JÚLIO CÉSAR MARQUES TORRES· OAB GO 23754· CPF 899.***.***-97

FRANCIELE MARIANO NASCIMENTO· OAB GO 39088

Último movimento: Intimação Lida (30/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/09/2008

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 1.424.491,20

Autor

MUNICIPIO DE JATAICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NAZARIOCNPJ

MUNICIPIO DE POSSECNPJ

MUNICIPIO DE ACREUNACNPJ

MUNICIPIO DE TURVELANDIACNPJ

MUNICIPIO DE COCALZINHO DE GOIASCNPJ

+ 241 outros

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE DE MORAIS SANTOS· OAB GO 40480

Reu:

ESTER MARY GARCÊZ DE MENDONÇA· OAB GO 60204

Reu:

LIGIA FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB GO 44878

Reu:

JULIO CEZAR DA SILVA· OAB GO 23592

Reu:

SAULO FELIPE DE ARAUJO

Reu:

MICHAEL GUSTAVO SANTANA DE SOUZA· OAB GO 9382

+ outros advogados do reu

Outros

GUSTAVO SANTANA AMORIM· OAB GO 37199· CPF 016.***.***-67

TIAGO CUSTÓDIO DOS SANTOS· OAB GO 27656· CPF 965.***.***-49

BREARA FERREIRA GARCIA FREITAS· OAB GO 67334

PAULA FERREIRA DE SOUZA· OAB GO 32386

MARIA CLARA BARROS DA SILVA· OAB GO 53108· CPF 098.***.***-16

+ outros representantes

Último movimento: Intimação Lida (16/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ConcursoModalidade / LimiteLicitações+2

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CINDY LEITE MONTEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE GOIANDIRACNPJ

Outros

GEOVANNAH CHRISTINA MORAES· OAB GO 48679· CPF 756.***.***-04

ANA LUIZA ROSA DE OLIVEIRA· OAB GO 61537

Último movimento: Processo Arquivado (25/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões Específicos+3

Ajuizamento

05/09/2019

Distribuição

28/10/2020

Valor

R$ 59.880,00

Autor

LUIS ANTONIO GOMIDE DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE GOIANDIRACNPJ

Outros

LAURA FERNANDA TEIXEIRA COELHO· OAB GO 53337

WÁLBER DE ALMEIDA COELHO· OAB GO 22746

SERGIO RICARDO DE LIMA· OAB GO 62529

Último movimento: Processo Arquivado (31/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ProgressãoPlano de CarreiraValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 14.222,66

Autor

DANIELA LOURENCO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE GOIANDIRACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO COELHO DOS SANTOS DUTRA· OAB GO 30282

Último movimento: Autos Conclusos (24/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOAO LOBATO ALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE GOIANDIRACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELLA YASMIN ALVES DA CUNHA· OAB GO 70821

Outros

LAURA FERNANDA TEIXEIRA COELHO· OAB GO 53337

WÁLBER DE ALMEIDA COELHO· OAB GO 22746

SERGIO RICARDO DE LIMA· OAB GO 62529

RENATA EVANGELISTA DE LIMA· OAB GO 41294

Último movimento: Processo Arquivado (17/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/10/2016

Distribuição

15/07/2021

Valor

R$ 26.400,00

Autor

DIVINA HENRIQUE DIAS

Reu

MUNICIPIO DE GOIANDIRA-GO

Outros

WÁLBER DE ALMEIDA COELHO· OAB GO 22746

MARIA VIRGÍNIA SILVA· OAB GO 26486· CPF 786.***.***-91

SERGIO RICARDO DE LIMA· OAB GO 62529

RENATA EVANGELISTA DE LIMA· OAB GO 41294

Último movimento: Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICIPIO DE GOIANDIRA-GO (Referente à Mov. Juntada de Documento (08/07/2025 12:35:34)) (18/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/10/2016

Distribuição

21/10/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (25/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/10/2016

Distribuição

24/06/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (29/01/2022)

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