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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 10.131,46

Autor

MARINELSON MENDES DE LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

ENOQUE DINIZ SILVA· OAB AC 3738· CPF 025.***.***-24

Último movimento: Concedida a Medida Liminar (09/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARINELSON MENDES DE LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE GOIAS

Advogados

Autor:

ENOQUE DINIZ SILVA· OAB AC 3738· CPF 025.***.***-24

Reu:

ENOQUE DINIZ SILVA· OAB AC 3738· CPF 025.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Vara Única da Comarca de Xapuri - JEFAZ Autos 5000468-43.2026.8.01.0007 ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, em cumprimento a Decisão retro, foi designado o dia 13/07/2026 às 08:30:00 para realização de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO e JULGAMENTO, a ser realizada na modalidade "VIRTUAL". Fica a parte reclamante e seu patrono intimados, através deste ato, para comparecerem à audiência UNA de conciliaç... (03/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 37.112,96

Autor

ALESSANDRA GONCALVES MONTEIRO DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE GOIASCNPJ

Outros

OLIVIER PEREIRA DE ABREU· OAB GO 12829· CPF 291.***.***-15

Último movimento: Processo Arquivado (24/02/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 16.455,49

Autor

RONALDO DA SILVA PINHEIROCPF

ROMEU DA SILVA PINHEIROCPF

FERNANDO ARCANJO DA SILVA PINHEIROCPF

FLAVIO DA SILVA PINHEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

OLIVIER PEREIRA DE ABREU· OAB GO 12829

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Goiás/GOVara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e SucessõesProcesso n.º 6093986-39.2024.8.09.0065Parte exequente: Espólio de Maria José da Silva PinheiroParte executada: Município de GoiásSENTENÇA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença (31/01/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 58.413,67

Autor

LUCIMAR PAINS PAMPLONACPF

Reu

MUNICIPIO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

OLIVIER PEREIRA DE ABREU· OAB GO 12829

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Goiás/GOVara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e SucessõesProcesso n.º 6102540-60.2024.8.09.0065Parte exequente: Lucimar Pains PamplonaParte executada: Município de Goiás SENTENÇA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença requerido por Lucimar Pains Pamplona em (03/02/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 19.040,53

Autor

GEISLA MARIA PASSOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO GOMES FERREIRA· OAB GO 23699

Reu:

GUILHERME AUGUSTO MARTINS DE MENESES· OAB GO 31996· CPF 924.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (07/02/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sentença de LiquidaçãoCabimentoAção Rescisória+2

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 3.543,18

Autor

CARLA LYDIA DE CASTROCPF

SINDGOIAS REP POR VALDEMIRO JOSE MARCAL

Reu

MUNICIPIO DE GOIASCNPJ

Outros

LUCAS FERNANDES XAVIER· OAB GO 57336

SEBASTIÃO XAVIER DE GODOY· OAB GO 15064· CPF 314.***.***-20

Último movimento: Processo Arquivado (21/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 28.494,46

Autor

LUCRECIA ALVES TEIXEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE GOIASCNPJ

MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (MEEIRA)CPF

Advogados

Autor:

BENEDITA JACOB DE ARAÚJO ADORNO· OAB GO 35174

Último movimento: Certidão Expedida (06/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 164.453,00

Autor

ELCIMAR ALVES MARCELINO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE GOIASCNPJ

Outros

JOSE ANTONIO DE PAULA ITACARAMBY· OAB GO 8749

Último movimento: Juntada -> Petição (11/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fazenda PúblicaCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELCIMAR ALVES MARCELINO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO DE PAULA ITACARAMBY· OAB GO 8749

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (08/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 11.990,00

Autor

FELIPE LEITE BARBOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE GOIASCNPJ

Outros

VICENTE ALVES DE SOUSA· OAB GO 21667· CPF 644.***.***-53

Último movimento: Intimação Lida (15/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 279.314,44

Autor

ESPOLIO DE ANTONIA DO ROSARIO PEREIRA BORGESCPF

MARIA HELENA BORGES DE SOUZA VIEIRA CABRALCPF

Reu

MUNICIPIO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO DE PAULA ITACARAMBY· OAB GO 8749

Reu:

KARLA CRISTINA PERES

Outros

CEZER DE MELO PINHO· OAB GO 26012· CPF 996.***.***-53

Último movimento: Informações da DEPRE (10/07/2025)

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