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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

70 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

28/09/2025

Valor

R$ 120.482,26

Autor

MUNICIPIO DE ICONHACNPJ

Reu

SL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIANIA GARCIA ANHOLLETI· OAB ES 12924· CPF 001.***.***-54

Último movimento: Juntada de Certidão (11/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ICONHACNPJ

Reu

ROCHAZ INDUSTRIA E COMERCIO S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

RICARDO PASSABON ZIPPINOTTI· OAB ES 19175· CPF 110.***.***-32

Reu:

LOBO & VULPE SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu:

GILIO TUAO LORENCINI· OAB ES 27696· CPF 134.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/11/2019

Distribuição

27/09/2025

Valor

R$ 961,38

Autor

MUNICIPIO DE ICONHA

MUNICIPIO DE ICONHACNPJ

Reu

VIVIANE NUVENS ARAUJO CAMILO 73196126234CNPJ

Advogados

Autor:

JEOVANA COSTA DE AZEVEDO· OAB ES 28312· CPF 131.***.***-67

Autor:

BRUNA ROSSI MONGIN· OAB ES 16248· CPF 109.***.***-88

Reu:

LETICIA MUNIZ RODRIGUES· OAB ES 25753· CPF 140.***.***-30

Reu:

IGOR MENDES QUEDEVES· OAB ES 34220· CPF 156.***.***-70

Último movimento: Conclusos para decisão (30/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 8.137,85

Autor

MANOEL ADAO INACIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ICONHACNPJ

Advogados

Autor:

REWERTON HENRIQUE BERTHOLI LOVATTI· OAB ES 25105· CPF 127.***.***-47

Autor:

MARIANE PORTO DO SACRAMENTO· OAB ES 22181· CPF 126.***.***-19

Último movimento: Juntada de Certidão (11/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/12/2012

Distribuição

27/09/2025

Valor

R$ 589,48

Autor

MUNICIPIO DE ICONHACNPJ

Reu

HUDSON AURELIO CORREA

Advogados

Autor:

BRUNA ROSSI MONGIN· OAB ES 16248· CPF 109.***.***-88

Reu:

LUCIANA DE LIMA CARDOSO· OAB ES 29631· CPF 058.***.***-20

Reu:

GIULIANO GOMES MARINATO· OAB ES 30933· CPF 042.***.***-67

Reu:

MARCO AURELIO PEREIRA DE SOUZA· OAB ES 22872· CPF 093.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICÍPIO DE ICONHA APELADO: HUDSON AURELIO CORREA JUÍZO PROLATOR: JUÍZO DE ICONHA - VARA ÚNICA - DRA. DANIELA DE VASCONCELOS AGAPITO RELATOR: DES. CONVOCADO ALDARY NUNES JUNIOR DECISÃO MONOCRÁTICA MONOCRÁTICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TERCEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0001239-54.2012.8.08.0023 Trata-se de Recurso de Apelação interposto pelo MUNICÍPIO DE ICONHA contra a r. sentença (ID 15326560) que, nos aut... (12/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 589,48

Autor

MUNICIPIO DE ICONHACNPJ

Reu

HUDSON AURELIO CORREA

Advogados

Autor:

BRUNA ROSSI MONGIN· OAB ES 16248· CPF 109.***.***-88

Reu:

MARCO AURELIO PEREIRA DE SOUZA· OAB ES 22872· CPF 093.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICONHA em 09/03/2026 23:59. (10/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2017

Distribuição

27/09/2025

Valor

R$ 25.639,15

Autor

KAISA FERREIRA MACIELCPF

Reu

MUNICIPIO DE ICONHACNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA MARTINS GOMES· OAB ES 24272· CPF 102.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

27/09/2025

Valor

R$ 1.303,48

Autor

ROSANGELA RODRIGUES CORREACPF

Reu

MUNICIPIO DE ICONHACNPJ

Outros

JULIANE MARDEGAN FERREREIS· OAB ES 26334· CPF 128.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 1.303,48

Autor

MUNICIPIO DE ICONHACNPJ

Reu

ROSANGELA RODRIGUES CORREACPF

Advogados

Reu:

JULIANE MARDEGAN FERREREIS· OAB ES 26334· CPF 128.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauRestauração de Autos Cível

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

27/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ICONHACNPJ

Reu

GRAZIANE FREGULHA CALEGARIO - MECNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

13/04/2018

Distribuição

27/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (06/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

06/05/2026

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ICONHACNPJ

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCPF

Reu

RODOLFO COSTA SILVA

ELIANA COSTA SILVACPF

RODOLFO COSTA SILVACPF

Advogados

Reu:

ALLINE DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB ES 17546· CPF 118.***.***-30

Reu:

DANIELA PINTO CICILIOTI· OAB ES 26723· CPF 126.***.***-77

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarApelação Cível

Ajuizamento

06/05/2026

Distribuição

06/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

RODOLFO COSTA SILVA

Reu

ELIANA COSTA SILVA

RODOLFO COSTA SILVA

Advogados

Autor:

ALLINE DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB ES 17546· CPF 118.***.***-30

Autor:

DANIELA PINTO CICILIOTI· OAB ES 26723· CPF 126.***.***-77

Reu:

ALLINE DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB ES 17546· CPF 118.***.***-30

Reu:

DANIELA PINTO CICILIOTI· OAB ES 26723· CPF 126.***.***-77

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/04/2018

Distribuição

27/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RODOLFO COSTA SILVA

Reu

ELIANA COSTA SILVA

RODOLFO COSTA SILVA

Advogados

Autor:

ALLINE DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB ES 17546· CPF 118.***.***-30

Autor:

DANIELA PINTO CICILIOTI· OAB ES 26723· CPF 126.***.***-77

Reu:

ALLINE DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB ES 17546· CPF 118.***.***-30

Reu:

DANIELA PINTO CICILIOTI· OAB ES 26723· CPF 126.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO APELADA: ELIANA COSTA SILVA RELATOR: DESEMBARGADOR RAPHAEL AMERICANO CÂMARA ACÓRDÃO Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO À SAÚDE. APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE FISIOTERAPIA DOMICILIAR. DESCUMPRIMENTO DE TUTELA LIMINAR. ASTREINTES. FALECIMENTO DA PARTE AUTORA. TRANSMISSIBILIDADE DO CRÉDITO AOS HERDEIROS. NATUREZA PATRIMONIAL DA MULTA COMINATÓRIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO D... (23/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

27/09/2025

Valor

R$ 13.453.729,18

Autor

COMERCIAL PLAN LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ICONHA

MUNICIPIO DE ICONHACNPJ

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA FAGUNDES DE OLIVEIRA· OAB ES 27996· CPF 091.***.***-60

Último movimento: Conclusos para decisão (22/04/2026)

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