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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 95.970,33

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IPECAETACNPJ

Advogados

Autor:

LAIS PRISCILA PEREIRA DOS SANTOS· OAB BA 61313· CPF 054.***.***-27

Autor:

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR· OAB BA 28568· CPF 009.***.***-77

Autor:

LUDYMILLA BARRETO CARRERA· OAB BA 26565· CPF 014.***.***-06

Autor:

PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA· OAB BA 26823· CPF 007.***.***-77

Outros

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA· OAB BA 692· CPF 731.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (19/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

MUNICIPIO DE IPECAETACNPJ

Reu

BRUNO MELO DE BRITTOCPF

Advogados

Autor:

SHAUAN DA SILVA MARINHO NOBRE

Reu:

SAMYR LEAL DA COSTA BRITO· OAB BA 43624· CPF 031.***.***-08

Reu:

JESIMIEL ARCANJO SANTANA· OAB BA 52012

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/12/2022

Distribuição

26/12/2022

Valor

R$ 1.140,38

Autor

MUNICIPIO DE IPECAETACNPJ

Reu

TEREZA BASTOS PASSOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

27/12/2023

Distribuição

27/12/2023

Valor

R$ 1.006,71

Autor

MUNICIPIO DE IPECAETACNPJ

Reu

NOEL PEREIRA DE SOUZA

Último movimento: Decorrido prazo de NOEL PEREIRA DE SOUZA em 24/10/2024 23:59. (12/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 801,31

Autor

MUNICIPIO DE IPECAETACNPJ

Reu

CLEONICE GONCALVES DOS SANTOS

Último movimento: Decorrido prazo de CLEONICE GONÇALVES DOS SANTOS em 22/10/2024 23:59. (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/10/2023

Distribuição

01/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDSON ARAUJO DE OLIVEIRACPF

Reu

PREFEITO DO MUNICIPIO DE IPECAETA

MUNICIPIO DE IPECAETACNPJ

MUNICIPIO DE IPECAETA

Advogados

Autor:

ROBERTO SANTOS SILVA· OAB BA 34231· CPF 458.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IPECAETÁ em 24/01/2024 23:59. (29/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 17.317,44

Último movimento: Expedição de intimação. (12/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 17.317,44

Autor

DANILO LEFUNDES VILAS BOASCPF

Reu

MUNICIPIO DE IPECAETACNPJ

Advogados

Autor:

JESIMIEL ARCANJO SANTANA· OAB BA 52012

Autor:

SAMYR LEAL DA COSTA BRITO· OAB BA 43624· CPF 031.***.***-08

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/10/2025 (14/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 17.317,44

Último movimento: Decorrido prazo de SAMYR LEAL DA COSTA BRITO em 29/07/2025 23:59. (26/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 17.317,44

Autor

BRUNO MELO DE BRITTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE IPECAETACNPJ

Advogados

Autor:

JESIMIEL ARCANJO SANTANA· OAB BA 52012

Autor:

SAMYR LEAL DA COSTA BRITO· OAB BA 43624· CPF 031.***.***-08

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/07/2025 (04/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPetição Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 21.976,00

Autor

ROSIMEIRE BASTOS LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE IPECAETACNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO JORGE SOUZA PASSOS· OAB BA 24068· CPF 630.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPECAETÁ em 22/08/2024 23:59. (01/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

26/12/2023

Distribuição

26/12/2023

Valor

R$ 788,19

Autor

MUNICIPIO DE IPECAETACNPJ

Reu

COSME ARAUJO SOUZACPF

Último movimento: Decorrido prazo de COSME ARAUJO SOUZA em 02/09/2024 23:59. (18/04/2026)

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