MUNICIPIO DE ITAPEVA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

25/08/2020

Valor

R$ 196.202,19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAPEVA

Reu

ANNA BEATRIZ BONI ROLIMCPF

FABIANO BARROS MARTINSCPF

KARINA ANDREA BRANCO LOSITOCPF

MARIA CANDIDA PIRES SCHIMIDTCPF

PATRICIA DANIELI DE BARROS RODRIGUESCPF

+ 1 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (21/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 196.202,19

Autor

MUNICIPIO DE ITAPEVACNPJ

Reu

ANNA BEATRIZ BONI ROLIMCPF

PATRICIA GUIMARãES DE OLIVEIRA SCAVASSINCPF

FABIANO BARROS MARTINSCPF

KARINA ANDREA BRANCO LOSITOCPF

MARIA CANDIDA PIRES SCHIMIDTCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FABIO DE ALMEIDA MOREIRA· CPF 329.***.***-39

Reu:

PAULO DE LA RUA TARANCON· CPF 889.***.***-15

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (27/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adicional de PericulosidadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANNA BEATRIZ BONI ROLIMCPF

FABIANO BARROS MARTINS

KARINA ANDREA BRANCO LOSITOCPF

MARIA CANDIDA PIRES SCHIMIDTCPF

PATRICIA DANIELI DE BARROS RODRIGUESCPF

+ 1 outros

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA

Advogados

Autor:

PAULO DE LA RUA TARANCON· OAB SP 276167· CPF 889.***.***-15

Autor:

FABIO DE ALMEIDA MOREIRA· OAB SP 272074· CPF 329.***.***-39

Autor:

FRANCINE HOELZ BALBI ROMÃO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000

Reu:

PAULO DE LA RUA TARANCON· OAB SP 276167· CPF 889.***.***-15

Reu:

FABIO DE ALMEIDA MOREIRA· OAB SP 272074· CPF 329.***.***-39

Reu:

FRANCINE HOELZ BALBI ROMÃO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002886-23.2020.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Periculosidade - Anna Beatriz Boni Rolim - - Fabiano Barros Martins - - Karina Andrea Branco Losito - - Maria Candida Pires Schimidt - - Patricia Danieli de Barros Rodrigues - - Patricia Guimarães de Oliveira Scavassin - Prefeitura Municipal de Itapeva - Ciência às partes do retorno dos autos vindos da segunda instância. Requeira a parte vencedora o que entender de direito... (23/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/11/2019

Distribuição

12/11/2019

Valor

R$ 89.001,39

Autor

ALAIDE MARCONDES DE OLIVEIRA MARTINSCPF

RUTE DOS SANTOS SOUZACPF

CRISTIANI APARECIDA MARTINSCPF

MARIA LAUDELINA DE ALMEIDACPF

ELIZETE ANTUNES OSTROVSKICPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE ITAPEVACNPJ

Outros

PAULO DE LA RUA TARANCON· OAB SP 276167· CPF 889.***.***-15

WENDER VINICIO HENRIQUES· OAB SP 480025· CPF 097.***.***-36

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (22/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAPEVA

Reu

ALAIDE MARCONDES DE OLIVEIRA MARTINSCPF

CRISTIANI APARECIDA MARTINSCPF

ELIZETE ANTUNES OSTROVSKICPF

MARIA DA CONCEICAO SANTOSCPF

MARIA LAUDELINA DE ALMEIDACPF

+ 1 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 89.001,39

Autor

MUNICIPIO DE ITAPEVACNPJ

Reu

ALAIDE MARCONDES DE OLIVEIRA MARTINSCPF

RUTE DOS SANTOS SOUZACPF

CRISTIANI APARECIDA MARTINSCPF

MARIA LAUDELINA DE ALMEIDACPF

ELIZETE ANTUNES OSTROVSKICPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO CARDOSO GUIMARAES· OAB SP 205816· CPF 270.***.***-39

Autor:

JOAO RICARDO FIGUEIREDO DE ALMEIDA· CPF 318.***.***-64

Reu:

PAULO DE LA RUA TARANCON· CPF 889.***.***-15

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (03/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/03/2016

Distribuição

01/04/2016

Valor

R$ 80.847,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO HUSSNE CAVANICPF

ADELCO BUHRER JUNIORCPF

RG CONSTRUCOES ITAPEVA LTDA.CNPJ

Outros

GREGORY AGUZZOLLI PROENÇA· OAB SP 389608

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO· OAB DF 0000000

FELIPE BRANCO DE ALMEIDA· OAB SP 234543· CPF 271.***.***-70

ANTONIO ROSSI JÚNIOR· OAB SP 180751· CPF 062.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2125699/SP (2022/0139039-4) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: ADELCO BUHRER JUNIOR ADVOGADO: ANTONIO ROSSI JÚNIOR - SP180751 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: LUIZ ANTONIO HUSSNE CAVANI ADVOGADO: FELIPE BRANCO DE ALMEIDA - SP234543D INTERESSADO: MUNICIPIO DE ITAPEVA ADVOGADO: MARCELUS GONSALES PEREIRA - SP148850 INTERESSADO: R. G. CONSTRUCOES ITAPEVA LTDA ADVOGADO: GREGORY AGUZZOLLI PROENÇA - SP389608 Vis... (27/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ADELCO BUHRER JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Distribuído - MIN. DIAS TOFFOLI (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADELCO BUHRER JUNIORCPF

LUIZ ANTONIO HUSSNE CAVANICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1000837482016826027020260504141215 (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO HUSSNE CAVANICPF

ADELCO BUHRER JUNIORCPF

RG CONSTRUCOES ITAPEVA LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

FELIPE BRANCO DE ALMEIDA· OAB SP 234543· CPF 271.***.***-70

Reu:

RENATO JENSEN ROSSI· CPF 287.***.***-31

Reu:

ANTONIO ROSSI JUNIOR· CPF 062.***.***-33

Reu:

GREGORY AGUZZOLLI PROENCA· CPF 215.***.***-30

Reu:

ROBSON SUARDI GOMES· CPF 150.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (22/06/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

14/09/2020

Valor

R$ 80.847,00

Autor

LUIZ ANTONIO HUSSNE CAVANICPF

ADELCO BUHRER JUNIORCPF

RG CONSTRUCOES ITAPEVA LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE BRANCO DE ALMEIDA· OAB SP 234543· CPF 271.***.***-70

Autor:

RENATO JENSEN ROSSI· CPF 287.***.***-31

Autor:

ANTONIO ROSSI JUNIOR· CPF 062.***.***-33

Autor:

GREGORY AGUZZOLLI PROENCA· CPF 215.***.***-30

Autor:

ROBSON SUARDI GOMES· CPF 150.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (28/04/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/09/2009

Distribuição

10/09/2009

Valor

R$ 365.229,39

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE ITAPEVACNPJ

Reu

JOSE CARLOS VASCONCELOSCPF

JOSE LUIS ALTILIO RACCAHCPF

WILMAR HAILTON DE MATTOSCPF

SATURNINO ARAUJO

ITAPEVA TRANSPORTE COLETIVO LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO CARDOSO GUIMARAES· OAB SP 205816· CPF 270.***.***-39

Autor:

HELENA VASCONCELOS MIRANDA MARCZUK· CPF 222.***.***-30

Autor:

ANTONIO ROSSI JUNIOR· CPF 062.***.***-33

Reu:

JOSE ANTONIO GOMES IGNACIO JUNIOR· OAB SP 119663· CPF 036.***.***-48

Reu:

FERNANDO CANCELLI VIEIRA· OAB SP 116766· CPF 072.***.***-98

Reu:

MARCELO PENTEADO DE MOURA· OAB SP 111430· CPF 099.***.***-85

Reu:

GILBERTO JOSÉ DE CAMARGO· OAB SP 090447· CPF 000.***.***-66

Reu:

FELIPE DE MORAES PINHEIRO· OAB SP 431205· CPF 467.***.***-60

+ outros advogados do reu

Outros

MIRIAM MARIANO QUARENTEI SALDANHA· OAB SP 273753

OSWALDO DUARTE FILHO· OAB SP 060436· CPF 753.***.***-00

NILTON DEL RIO· OAB SP 076058

ARIOSMAR NERIS· OAB SP 232751· CPF 930.***.***-04

JOSIANE DE JESUS MOREIRA UBALDO· OAB SP 169677

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WILMAR HAILTON DE MATTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

MUNICIPIO DE ITAPEVA

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO GOMES IGNACIO JUNIOR· OAB SP 119663· CPF 036.***.***-48

Reu:

MARCOS PAULO CARDOSO GUIMARAES· OAB SP 205816· CPF 270.***.***-39

Reu:

FABIO DE ALMEIDA MOREIRA· CPF 329.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0007298972009826027020251027141536 (27/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/05/2019

Distribuição

27/05/2019

Valor

R$ 365.229,39

Autor

WILMAR HAILTON DE MATTOSCPF

JOAO LUIZ MENDES DOS SANTOSCPF

SATURMINO ARAUJO

Reu

ROBERTO CARLOS DE CASTRO E CIA LTDACNPJ

MUNICIPIO DE ITAPEVACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO GOMES IGNACIO JUNIOR· OAB SP 119663· CPF 036.***.***-48

Autor:

MIRIAN MARIANO QUARENTEI SALDANHA· CPF 099.***.***-31

Reu:

JOSIANE DE JESUS MOREIRA· CPF 122.***.***-88

Reu:

PEDRO BENEDITO RODRIGUES UBALDO· OAB SP 141314· CPF 082.***.***-98

Último movimento: Informação (08/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 4.262,10

Autor

LILIANE APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPEVACNPJ

Outros

FABIO DE ALMEIDA MOREIRA· OAB SP 272074· CPF 329.***.***-39

GERMANO FURNKRANZ· OAB SP 454096

SAMIRA VASCONCELOS MACHADO PEDROL· OAB SP 405601

DANIELE PIMENTEL FADEL· OAB SP 205054

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LILIANE APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPEVA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1005786422021826027020250401151602 (01/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LILIANE APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPEVACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELE PIMENTEL FADEL

Autor:

SAMIRA VASCONCELOS MACHADO PEDROL· CPF 255.***.***-39

Autor:

GERMANO FURNKRANZ· CPF 431.***.***-43

Reu:

FABIO DE ALMEIDA MOREIRA· CPF 329.***.***-39

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (03/02/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 4.262,10

Autor

LILIANE APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPEVACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELE PIMENTEL FADEL

Autor:

SAMIRA VASCONCELOS MACHADO PEDROL· CPF 255.***.***-39

Autor:

GERMANO FURNKRANZ· CPF 431.***.***-43

Reu:

FABIO DE ALMEIDA MOREIRA· CPF 329.***.***-39

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TRANS OLIVA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA - EPPCPF

Reu

PREFEITURA

MUNICIPIO DE ITAPEVACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO FLORIANO PEREIRA BARBOSA· OAB MG 103796· CPF 059.***.***-31

Autor:

ADEMIR FLORIANO BARBOSA· OAB MG 49178· CPF 236.***.***-68

Autor:

MATHEUS FLORIANO PEREIRA BARBOSA· OAB MG 145078· CPF 078.***.***-97

Reu:

DOUGLAS LUIS DE GODOI JUNIOR· OAB MG 140406· CPF 075.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANS OLIVA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA - EPPCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPEVACNPJ

Advogados

Autor:

ADEMIR FLORIANO BARBOSA

Autor:

BRUNO FLORIANO PEREIRA BARBOSA

Autor:

MATHEUS FLORIANO PEREIRA BARBOSA

Reu:

DOUGLAS LUIS DE GODOI JUNIOR· OAB MG 140406

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

AdjudicaçãoApelação Cível

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TRANS OLIVA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA - EPP

Reu

MUNICÍPIO DE ITAPEVACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS FLORIANO PEREIRA BARBOSA· OAB MG 145078· CPF 078.***.***-97

Autor:

BRUNO FLORIANO PEREIRA BARBOSA· OAB MG 103796· CPF 059.***.***-31

Autor:

DOUGLAS LUIS DE GODOI JUNIOR· OAB MG 140406· CPF 075.***.***-30

Autor:

ADEMIR FLORIANO BARBOSA· OAB MG 49178· CPF 236.***.***-68

Reu:

MATHEUS FLORIANO PEREIRA BARBOSA· OAB MG 145078· CPF 078.***.***-97

Reu:

BRUNO FLORIANO PEREIRA BARBOSA· OAB MG 103796· CPF 059.***.***-31

Reu:

DOUGLAS LUIS DE GODOI JUNIOR· OAB MG 140406· CPF 075.***.***-30

Reu:

ADEMIR FLORIANO BARBOSA· OAB MG 49178· CPF 236.***.***-68

Último movimento: Publicação (14/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AdjudicaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

TRANS OLIVA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA - EPP

Reu

MUNICÍPIO DE ITAPEVACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS FLORIANO PEREIRA BARBOSA· OAB MG 145078· CPF 078.***.***-97

Autor:

BRUNO FLORIANO PEREIRA BARBOSA· OAB MG 103796· CPF 059.***.***-31

Autor:

DOUGLAS LUIS DE GODOI JUNIOR· OAB MG 140406· CPF 075.***.***-30

Autor:

ADEMIR FLORIANO BARBOSA· OAB MG 49178· CPF 236.***.***-68

Reu:

MATHEUS FLORIANO PEREIRA BARBOSA· OAB MG 145078· CPF 078.***.***-97

Reu:

BRUNO FLORIANO PEREIRA BARBOSA· OAB MG 103796· CPF 059.***.***-31

Reu:

DOUGLAS LUIS DE GODOI JUNIOR· OAB MG 140406· CPF 075.***.***-30

Reu:

ADEMIR FLORIANO BARBOSA· OAB MG 49178· CPF 236.***.***-68

Último movimento: Definitivo (25/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ensino Fundamental e MédioAgravo de Instrumento

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE ITAPEVACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DOUGLAS LUIS DE GODOI JUNIOR· OAB MG 140406· CPF 075.***.***-30

Reu:

DOUGLAS LUIS DE GODOI JUNIOR· OAB MG 140406· CPF 075.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 21/07/2023 Agravante(s) - MUNICIPIO DE ITAPEVA; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Versiani Penna Publicado o dispositivo do acórdão em 25/07/2023: "" A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode nã... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ensino Fundamental e MédioAgravo de Instrumento

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE ITAPEVACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DOUGLAS LUIS DE GODOI JUNIOR· OAB MG 140406· CPF 075.***.***-30

Reu:

DOUGLAS LUIS DE GODOI JUNIOR· OAB MG 140406· CPF 075.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Limitação AdministrativaConflito de competência cível

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SENADOR AMARAL

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MUNICÍPIO DE ITAPEVACNPJ

MUNICIPIO DE MUNHOZ

Advogados

Autor:

DOUGLAS LUIS DE GODOI JUNIOR· OAB MG 140406· CPF 075.***.***-30

Autor:

DENILSON MARCONDES VENANCIO· OAB SP 117612· CPF 557.***.***-53

Autor:

MATEUS DE SOUZA SILVÉRIO· OAB SP 376810· CPF 084.***.***-29

Reu:

DOUGLAS LUIS DE GODOI JUNIOR· OAB MG 140406· CPF 075.***.***-30

Reu:

DENILSON MARCONDES VENANCIO· OAB SP 117612· CPF 557.***.***-53

Reu:

MATEUS DE SOUZA SILVÉRIO· OAB SP 376810· CPF 084.***.***-29

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Dirigente SindicalLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 1.100,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dirigente SindicalLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MILSON LUIZ BRANDAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPEVACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS DA SILVA GONCALVES· OAB MG 98229

Reu:

DOUGLAS LUIS DE GODOI JUNIOR· OAB MG 140406

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Dirigente SindicalMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE CAMANDUCAIA

MILSON LUIZ BRANDAOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE ITAPEVACNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS LUIS DE GODOI JUNIOR· OAB MG 140406· CPF 075.***.***-30

Autor:

VINICIUS DA SILVA GONCALVES· OAB MG 98229· CPF 918.***.***-53

Reu:

DOUGLAS LUIS DE GODOI JUNIOR· OAB MG 140406· CPF 075.***.***-30

Reu:

VINICIUS DA SILVA GONCALVES· OAB MG 98229· CPF 918.***.***-53

Último movimento: Definitivo (04/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dirigente SindicalRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE CAMANDUCAIA

MILSON LUIZ BRANDAOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE ITAPEVACNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS LUIS DE GODOI JUNIOR· OAB MG 140406· CPF 075.***.***-30

Autor:

VINICIUS DA SILVA GONCALVES· OAB MG 98229· CPF 918.***.***-53

Reu:

DOUGLAS LUIS DE GODOI JUNIOR· OAB MG 140406· CPF 075.***.***-30

Reu:

VINICIUS DA SILVA GONCALVES· OAB MG 98229· CPF 918.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (28/09/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VALE DO CONCHAS INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA - MECNPJ

SANTA ANDREA AGRO PECUARIA LTDACNPJ

OURO BRANCO AGRO NEGOCIOS S.A.CNPJ

LINEA FLORESTAL S/ACNPJ

SANTA CLARA AGRO COMERCIAL LTDACNPJ

+ 20 outros

Reu

RIO MATAPI NAVEGACAO LTDA. - EPPCNPJ

ECOLAB QUIMICA LTDACPF

QUALY END INSPECOES LTDACNPJ

ALEX LOPES XAVIERCPF

JOEL FLORENCIO DA SILVA JUNIORCPF

+ 150 outros

Advogados

Autor:

VICENTE ROMANO SOBRINHO· OAB SP 83338· CPF 014.***.***-67

Autor:

CRISTIANO GUSMAN· OAB SP 186004· CPF 989.***.***-34

Autor:

FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI· OAB SP 220548· CPF 220.***.***-02

Autor:

GERALDO GOUVEIA JUNIOR· OAB SP 182188· CPF 171.***.***-59

Autor:

RENATO DE LUIZI JUNIOR· OAB SP 52901· CPF 791.***.***-91

Reu:

RONDINELI FERREIRA PINTO· OAB PA 10389· CPF 607.***.***-04

Reu:

DANIEL BLIKSTEIN· OAB SP 154894· CPF 166.***.***-96

Reu:

JUCIANE ZANINI VILELA DA SILVA· CPF 038.***.***-48

Reu:

ELIZENE PIRES DA SILVA· CPF 944.***.***-91

Reu:

ROSEMEIRE DAVID DOS SANTOS· OAB DF 23915· CPF 372.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (15/05/2026)

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