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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

198 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/10/2013

Distribuição

07/10/2013

Valor

R$ 1.062.948,50

Autor

MARCIA ANDREIA DE QUADROS DA ROSACPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

POUSADA RECANTO DO LUAR LTDACNPJ

MUNICIPIO DE JUINACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA TENORIO CAVALCANTE DE MELO LARANJEIRA· CPF 378.***.***-37

Autor:

WALÉRIA MACEDO ZAGO DIAS· OAB MT 020733· CPF 954.***.***-34

Autor:

MAYARA GONÇALVES FREITAS· OAB MT 019468· CPF 044.***.***-23

Reu:

VIVIANE SANTIN RODRIGUES· OAB MT 004206· CPF 097.***.***-88

Reu:

JOSÉ ANTONIO PILEGI RODRIGUES· OAB MT 003666· CPF 529.***.***-87

Outros

MARCOS NARCHE LOUZADA· OAB DF 0000000· CPF 172.***.***-38

RICARDO PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MT 027842

SELMA PINTO DE ARRUDA GUIMARÃES· OAB MT 003749· CPF 522.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2191497/MT (2024/0215756-9) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE: MARCIA ANDREIA DE QUADROS DA ROSA ADVOGADOS: MAYARA GONÇALVES FREITAS - MT019468 SELMA PINTO DE ARRUDA GUIMARÃES - MT003749 WALÉRIA MACEDO ZAGO DIAS - MT020733A RICARDO PEREIRA DE OLIVEIRA - MT027842 RECORRIDO: POUSADA RECANTO DO LUAR LTDA ADVOGADOS: JOSÉ ANTONIO PILEGI RODRIGUES - MT003666 VIVIANE SANTIN RODRIGUES - MT004206 RECORRIDO: MUNICIPIO DE JUINA ADVOGADO: O... (26/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA ANDREIA DE QUADROS DA ROSACPF

Reu

POUSADA RECANTO DO LUAR LTDACNPJ

MUNICIPIO DE JUINA

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

MAYARA GONÇALVES FREITAS· OAB MT 019468· CPF 044.***.***-23

Autor:

SELMA PINTO DE ARRUDA GUIMARAES· OAB MT 003749· CPF 522.***.***-15

Autor:

WALÉRIA MACEDO ZAGO DIAS· OAB MT 020733· CPF 954.***.***-34

Autor:

PRISCILA TENORIO CAVALCANTE DE MELO LARANJEIRA· CPF 378.***.***-37

Reu:

JOSÉ ANTONIO PILEGI RODRIGUES· OAB MT 003666· CPF 529.***.***-87

Reu:

VIVIANE SANTIN RODRIGUES· OAB MT 004206· CPF 097.***.***-88

Reu:

OCTAVIO FRANCISCO RODRIGUES ALVES· CPF 046.***.***-07

Reu:

ANA CRISTINA COSTA DE ALMEIDA· CPF 781.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 296081/2026 (30/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 1.062.948,50

Autor

MARCIA ANDREIA DE QUADROS DA ROSACPF

Reu

MUNICIPIO DE JUINACNPJ

POUSADA RECANTO DO LUAR LTDACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MAYARA GONÇALVES FREITAS· OAB MT 019468· CPF 044.***.***-23

Autor:

WALÉRIA MACEDO ZAGO DIAS· OAB MT 020733· CPF 954.***.***-34

Autor:

PRISCILA TENORIO CAVALCANTE DE MELO LARANJEIRA· CPF 378.***.***-37

Reu:

ANDREIA OLIVEIRA LIMA· OAB MT 006283· CPF 578.***.***-34

Reu:

JOSÉ ANTONIO PILEGI RODRIGUES· OAB MT 003666· CPF 529.***.***-87

Reu:

VIVIANE SANTIN RODRIGUES· OAB MT 004206· CPF 097.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ (13/06/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso Especial

Indenização por Dano MoralRecurso Especial

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCIA ANDREIA DE QUADROS DA ROSA (AGRAVANTE)

Reu

2. POUSADA RECANTO DO LUAR LTDA (AGRAVADO)

3. MUNICIPIO DE JUINA (AGRAVADO)

4. ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

OCTAVIO FRANCISCO RODRIGUES ALVES· CPF 046.***.***-07

Autor:

SELMA PINTO DE ARRUDA GUIMARAES· OAB MT 3749· CPF 522.***.***-15

Autor:

PRISCILA TENORIO CAVALCANTE DE MELO LARANJEIRA· OAB MT 27842· CPF 378.***.***-37

Autor:

ANA CRISTINA COSTA DE ALMEIDA BARBIERO TEIXEIRA

Autor:

JOSE ANTONIO PILEGI RODRIGUES· OAB MT 3666· CPF 529.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

OCTAVIO FRANCISCO RODRIGUES ALVES· CPF 046.***.***-07

Reu:

SELMA PINTO DE ARRUDA GUIMARAES· OAB MT 3749· CPF 522.***.***-15

Reu:

PRISCILA TENORIO CAVALCANTE DE MELO LARANJEIRA· OAB MT 27842· CPF 378.***.***-37

Reu:

ANA CRISTINA COSTA DE ALMEIDA BARBIERO TEIXEIRA

Reu:

JOSE ANTONIO PILEGI RODRIGUES· OAB MT 3666· CPF 529.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RE no AgInt no REsp 2191497/MT (2024/0215756-9) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARCIA ANDREIA DE QUADROS DA ROSA ADVOGADOS: MAYARA GONÇALVES FREITAS - MT019468 SELMA PINTO DE ARRUDA GUIMARÃES - MT003749 WALÉRIA MACEDO ZAGO DIAS - MT020733A RICARDO PEREIRA DE OLIVEIRA - MT027842 AGRAVADO: POUSADA RECANTO DO LUAR LTDA ADVOGADOS: JOSÉ ANTONIO PILEGI RODRIGUES - MT003666 VIVIANE SANTIN RODRIGUES - MT004206 AGRAVADO: MUNICIPIO DE JUINA... (28/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/06/2016

Distribuição

09/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ALTIR ANTONIO PERUZZOCPF

Reu

MUNICIPIO DE JUINACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

RONY DE ABREU MUNHOZ· OAB MT 011972· CPF 010.***.***-42

Autor:

LUIS FELIPE AVILA PRADO· CPF 515.***.***-34

Autor:

NELLO AUGUSTO DOS SANTOS NOCCHI· OAB MT 014913· CPF 250.***.***-37

Reu:

NADER THOME NETO· CPF 574.***.***-63

Outros

DONIZETH WILLIAN VEIGA DO NASCIMENTO· OAB MT 020725· CPF 004.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2547176/MT (2024/0013472-3) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: ALTIR ANTONIO PERUZZO ADVOGADOS: NELLO AUGUSTO DOS SANTOS NOCCHI - MT014913B DONIZETH WILLIAN VEIGA DO NASCIMENTO - MT020725O AGRAVADO: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO INTERESSADO: MUNICIPIO DE JUINA DESPACHO Nos termos do art. 64 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, determino vista dos autos ao Ministério Público Federal para manifestação. Apó... (04/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALTIR ANTONIO PERUZZOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 686070/2025 (01/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 178.192,29

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUINACNPJ

MUNICIPIO DE JUINA

Advogados

Autor:

ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA· OAB SP 156817· CPF 161.***.***-03

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO· OAB SP 146997· CPF 263.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria (25/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUINA

Advogados

Autor:

ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA· OAB SP 156817· CPF 161.***.***-03

Autor:

ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO· OAB SP 146997· CPF 263.***.***-80

Reu:

CARLA FRANCENER CARGNELUTTI· CPF 695.***.***-53

Reu:

JULIANO CRUZ DA SILVA· CPF 053.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (26/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 178.192,29

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUINACNPJ

MUNICIPIO DE JUINA

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO· OAB SP 146997· CPF 263.***.***-80

Autor:

ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA· OAB SP 156817· CPF 161.***.***-03

Reu:

CARLA FRANCENER CARGNELUTTI· CPF 695.***.***-53

Reu:

JULIANO CRUZ DA SILVA· CPF 053.***.***-66

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (06/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/12/2019

Distribuição

20/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE JUÍNACNPJ

Reu

WISLEY C.F.GOELZER - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

CICERO ALLYSSON BARBOSA SILVA· OAB MT 15091· CPF 005.***.***-88

Último movimento: Juntada de Certidão (25/05/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

29/07/2021

Valor

R$ 2.642,64

Autor

MUNICÍPIO DE JUÍNACNPJ

Reu

WISLEY C.F.GOELZER - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

CICERO ALLYSSON BARBOSA SILVA· OAB MT 15091· CPF 005.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (10/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/12/2022

Distribuição

27/12/2022

Valor

R$ 4.128,14

Autor

MUNICÍPIO DE JUÍNACNPJ

Reu

CONSTRUTORA ANGULO EIRELICNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (19/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2019

Distribuição

12/12/2019

Valor

R$ 2.359,62

Autor

MUNICÍPIO DE JUÍNACNPJ

Reu

KATCHUCY RAMOS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CICERO ALLYSSON BARBOSA SILVA· OAB MT 15091· CPF 005.***.***-88

Reu:

MARLENE FERNANDES DOS SANTOS· OAB MT 18730· CPF 318.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (14/02/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

MARIA DE LOURDES GOMES DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

MUNICÍPIO DE JUÍNACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUINA em 13/06/2023 23:59. (14/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

13/02/2020

Distribuição

13/02/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LUIZ ANTONIO BLASIUSCPF

Reu

VALTER MIOTTO FERREIRACPF

MADEIRAS PEROLA LTDACNPJ

JUAREZ MIOTTO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO VALDENIR CALIARE· OAB MT 13443· CPF 393.***.***-72

Autor:

LETICIA DA SILVA NENEVE· CPF 054.***.***-77

Último movimento: Juntada de Certidão (22/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoUsucapião

Ajuizamento

13/02/2020

Distribuição

13/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ANTONIO BLASIUSCPF

Reu

MADEIRAS PEROLA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA DA SILVA NENEVE· OAB MT 33063

Autor:

ANTONIO VALDENIR CALIARE· OAB MT 13443· CPF 393.***.***-72

Reu:

LETICIA DA SILVA NENEVE· OAB MT 33063

Reu:

ANTONIO VALDENIR CALIARE· OAB MT 13443· CPF 393.***.***-72

Último movimento: Documento (Outros documentos) (22/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GESINEIA EVARISTO DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MUNICÍPIO DE JUÍNACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (08/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/12/2015

Distribuição

08/12/2015

Valor

R$ 1.518,35

Autor

MUNICÍPIO DE JUÍNACNPJ

Reu

ALAOR GALAN FONTESCPF

ALAOR GALAN FONTES

Advogados

Reu:

KARINA MARTINS· OAB MT 8498· CPF 806.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (27/08/2025)

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