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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

24/08/2018

Distribuição

24/08/2018

Valor

R$ 12.653,77

Autor

EIT - EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LUCRECIACNPJ

Advogados

Autor:

LARA GURGEL DO AMARAL DUARTE· OAB CE 24606· CPF 024.***.***-29

Autor:

DANIEL ARAUJO LIMA· OAB CE 15108· CPF 752.***.***-34

Autor:

LISE LIMA LOPES· OAB CE 37482· CPF 053.***.***-30

Autor:

LUCAS SARAIVA JORDAO· OAB CE 40851· CPF 099.***.***-69

Reu:

ABRAAO DIOGENES TAVARES DE OLIVEIRA· OAB RN 8511· CPF 053.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/11/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

17/06/2022

Valor

R$ 12.895,20

Autor

MARIA DAS DORES LIBANIO DE ANDRADECPF

Reu

MUNICIPIO DE LUCRECIACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR DUARTE BERNARDINO· OAB RN 6912· CPF 048.***.***-04

Reu:

ABRAAO DIOGENES TAVARES DE OLIVEIRA· OAB RN 8511· CPF 053.***.***-01

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (03/07/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 12.895,20

Autor

MARIA DAS DORES LIBANIO DE ANDRADECPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE LUCRECIA

MUNICIPIO DE LUCRECIACNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (03/02/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/08/2016

Distribuição

04/08/2016

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LUIS CARLOS DE BRITO QUEIROZCPF

Reu

MUNICIPIO DE LUCRECIACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR DUARTE BERNARDINO· OAB RN 6912· CPF 048.***.***-04

Reu:

ABRAAO DIOGENES TAVARES DE OLIVEIRA· OAB RN 8511· CPF 053.***.***-01

Último movimento: Juntada de certidão (13/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

19/12/2013

Valor

R$ 7.500,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: SEVERINO DANTAS DA SILVA ADVOGADO: MARCELO ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. da Vice-Presidência no Pleno RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL N.º 0100688-67.2013.8.20.0135 Cuida-se de recurso especial (Id. 20256431) interposto por Severino Dantas da Silva com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da... (30/10/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SEVERINO DANTAS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (18/11/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 7.500,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - PROMOTORIA ALMINO AFONSO

Reu

SEVERINO DANTAS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MARCELO ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO· OAB RN 6889· CPF 051.***.***-69

Reu:

EMANUEL RENATO DANTAS FREIRE DA SILVA· OAB RN 10132· CPF 050.***.***-59

Último movimento: Conclusos para decisão (16/03/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/08/2018

Distribuição

08/08/2018

Valor

R$ 75.995,78

Autor

JOSE AMARAL DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE LUCRECIACNPJ

Advogados

Autor:

LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS· OAB RN 3904· CPF 969.***.***-15

Autor:

JHÉSSICA LUARA ALVES DE LIMA· OAB RN 9590· CPF 013.***.***-95

Reu:

ABRAAO DIOGENES TAVARES DE OLIVEIRA· OAB RN 8511· CPF 053.***.***-01

Reu:

KIVIA YNGRID COSTA HOLANDA MAIA· OAB RN 17478· CPF 081.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

FériasApelação Cível

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE AMARAL DE OLIVEIRA

Reu

JHESSICA LUARA ALVES DE LIMACPF

JOSE AMARAL DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS· OAB RN 3904· CPF 969.***.***-15

Autor:

JHÉSSICA LUARA ALVES DE LIMA· OAB RN 9590· CPF 013.***.***-95

Autor:

ABRAAO DIOGENES TAVARES DE OLIVEIRA· OAB RN 8511· CPF 053.***.***-01

Reu:

LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS· OAB RN 3904· CPF 969.***.***-15

Reu:

JHÉSSICA LUARA ALVES DE LIMA· OAB RN 9590· CPF 013.***.***-95

Reu:

ABRAAO DIOGENES TAVARES DE OLIVEIRA· OAB RN 8511· CPF 053.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMINO AFONSO Fórum Desembargador Deusdedith Maia Rua Antônio Joaquim, 184, Centro, Almino Afonso/RN - CEP 59760-000 – Fone: (84) 3673-9790 Processo nº 0800004-63.2018.8.20.5135 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Parte demandante: JOSE AMARAL DE OLIVEIRA Parte demandada: MUNICIPIO DE LUCRECIA SENTENÇA I. RELATÓRIO Trata-se de Cumprimen... (03/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/08/2018

Distribuição

08/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE AMARAL DE OLIVEIRA

Reu

JHESSICA LUARA ALVES DE LIMACPF

JOSE AMARAL DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS· OAB RN 3904· CPF 969.***.***-15

Autor:

JHÉSSICA LUARA ALVES DE LIMA· OAB RN 9590· CPF 013.***.***-95

Autor:

ABRAAO DIOGENES TAVARES DE OLIVEIRA· OAB RN 8511· CPF 053.***.***-01

Reu:

LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS· OAB RN 3904· CPF 969.***.***-15

Reu:

JHÉSSICA LUARA ALVES DE LIMA· OAB RN 9590· CPF 013.***.***-95

Reu:

ABRAAO DIOGENES TAVARES DE OLIVEIRA· OAB RN 8511· CPF 053.***.***-01

Último movimento: Definitivo (03/06/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/01/2021

Distribuição

14/04/2021

Valor

R$ 45.000,00

Autor

LUCIENE EVARISTOCPF

MARIA FRANCISCA DOS SANTOSCPF

MARIA CLEIDE DA SILVA SOARESCPF

FRANCISCO HELTON DUARTE LEITECPF

ANA CRISTINA MAIA DA SILVACPF

+ 3 outros

Reu

MUNICIPIO DE LUCRECIACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR DUARTE BERNARDINO· OAB RN 6912· CPF 048.***.***-04

Reu:

ABRAAO DIOGENES TAVARES DE OLIVEIRA· OAB RN 8511· CPF 053.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 45.000,00

Autor

MARIA DE LOURDES DA COSTA CUNHACPF

ADELSON MAIA DE OLIVEIRA JUNIORCPF

GENICLEIDE SOARES REZENDECPF

LUCIENE EVARISTOCPF

MARIA FRANCISCA DOS SANTOSCPF

+ 3 outros

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE LUCRECIA

MUNICIPIO DE LUCRECIACNPJ

Último movimento: Conclusos para julgamento (24/07/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 3.558,72

Autor

SONIA MARIA SOARES GAUDENCIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE LUCRECIACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR DUARTE BERNARDINO· OAB RN 6912· CPF 048.***.***-04

Reu:

ABRAAO DIOGENES TAVARES DE OLIVEIRA· OAB RN 8511· CPF 053.***.***-01

Reu:

KIVIA YNGRID COSTA HOLANDA MAIA· OAB RN 17478· CPF 081.***.***-18

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 3.558,72

Autor

SONIA MARIA SOARES GAUDENCIOCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE LUCRECIA

MUNICIPIO DE LUCRECIACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (01/08/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

17/03/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

COMPACT POWER MAQUINAS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LUCRECIACNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO MACHADO DRUMOND· OAB MG 118523· CPF 039.***.***-71

Autor:

GUSTAVO OLIVEIRA MATOSO· OAB MG 115977· CPF 014.***.***-19

Autor:

THIAGO URIAS RODRIGUES COTA· OAB MG 115428· CPF 064.***.***-20

Reu:

ABRAAO DIOGENES TAVARES DE OLIVEIRA· OAB RN 8511· CPF 053.***.***-01

Reu:

FRANCISCO GERVASIO LEMOS DE SOUSA· OAB RN 4778· CPF 878.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE LUCRECIA

MUNICIPIO DE LUCRECIACNPJ

Reu

COMPACT POWER MAQUINAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO GERVASIO LEMOS DE SOUSA· OAB RN 4778· CPF 878.***.***-91

Autor:

ABRAAO DIOGENES TAVARES DE OLIVEIRA· OAB RN 8511· CPF 053.***.***-01

Reu:

THIAGO URIAS RODRIGUES COTA· OAB MG 115428· CPF 064.***.***-20

Reu:

GUSTAVO OLIVEIRA MATOSO· OAB MG 115977· CPF 014.***.***-19

Reu:

FREDERICO MACHADO DRUMOND· OAB MG 118523· CPF 039.***.***-71

Último movimento: Conclusos para decisão (11/07/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 1.727,16

Autor

LUCILENE ALVES DA CUNHACPF

Reu

MUNICIPIO DE LUCRECIACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR DUARTE BERNARDINO· OAB RN 6912· CPF 048.***.***-04

Reu:

ABRAAO DIOGENES TAVARES DE OLIVEIRA· OAB RN 8511· CPF 053.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 1.727,16

Autor

LUCILENE ALVES DA CUNHACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE LUCRECIA

MUNICIPIO DE LUCRECIACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (01/08/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/12/2021

Distribuição

24/12/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (08/05/2025)

Ver detalhes

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIA JANDIRA DE OLIVEIRA NUNESCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE LUCRECIA

MUNICIPIO DE LUCRECIACNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (21/11/2022)

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