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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

15/02/2018

Distribuição

15/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

TURISMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LUPERCIOCNPJ

Outros

RUY MACHADO TAPIAS· OAB SP 82900· CPF 015.***.***-47

RENAN DE LIMA· OAB SP 460204· CPF 427.***.***-98

MARLUCIO BOMFIM TRINDADE· OAB SP 154929· CPF 251.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TURISMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LUPERCIOCNPJ

Advogados

Autor:

RUY MACHADO TAPIAS· OAB SP 82900· CPF 015.***.***-47

Autor:

MARLUCIO BOMFIM TRINDADE· OAB SP 154929· CPF 251.***.***-02

Reu:

RENAN DE LIMA· OAB SP 460204· CPF 427.***.***-98

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 214.959,75

Autor

MUNICIPIO DE LUPERCIOCNPJ

Reu

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZCNPJ

Advogados

Autor:

RENAN DE LIMA· OAB SP 460204· CPF 427.***.***-98

Reu:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB SP 76921· CPF 005.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (06/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ

Reu

MUNICIPIO DE LUPERCIO

Último movimento: Não provido (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LUPERCIO

Advogados

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB SP 352839· CPF 006.***.***-67

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB SP 289076· CPF 008.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1001833152023826020120260331102626 (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZCNPJ

Advogados

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB SP 352839· CPF 006.***.***-67

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZCNPJ

Advogados

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB SP 352839· CPF 006.***.***-67

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LUPERCIOCNPJ

Reu

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZCNPJ

Advogados

Autor:

RENAN DE LIMA· OAB SP 460204· CPF 427.***.***-98

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB SP 352839· CPF 006.***.***-67

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB SP 289076· CPF 008.***.***-70

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (02/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LUPERCIOCNPJ

Advogados

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB SP 352839· CPF 006.***.***-67

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB SP 289076· CPF 008.***.***-70

Autor:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB SP 76921· CPF 005.***.***-09

Autor:

ANDRESA CUNHA DE FARIA· OAB SP 311931· CPF 004.***.***-57

Reu:

RENAN DE LIMA· OAB SP 460204· CPF 427.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 214.959,75

Autor

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LUPERCIOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB SP 76921· CPF 005.***.***-09

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB SP 352839· CPF 006.***.***-67

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB SP 289076· CPF 008.***.***-70

Reu:

RENAN DE LIMA· OAB SP 460204· CPF 427.***.***-98

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (12/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

FLAVIO LUCIO VERONEZICPF

Reu

MUNICIPIO DE LUPERCIOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE SIERRA ASSENCIO ALMEIDA· OAB SP 237449· CPF 274.***.***-26

Último movimento: Conclusos para decisão (16/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LUPERCIOCNPJ

Outros

RICARDO RUIZ CAVENAGO· OAB SP 256599· CPF 309.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Lupércio; Advogado: Ricardo Ruiz Cavenago (OAB: 256599/SP) (Procurador); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 07/05/2025 1003090-75.2023.8.26.0201; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Garça; Vara: 3ª Vara; Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1003090-75.2023.8... (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE LUPERCIOCNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO RUIZ CAVENAGO· OAB SP 256599· CPF 309.***.***-20

Último movimento: Informação (08/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Registrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

21/05/2020

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIS OTAVIO OLIVEIRA DA SILVA DE SOUZACPF

Reu

GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO - SECCIONAL DE MARILIA

ESTADO DE SAO PAULOCPF

MUNICIPIO DE LUPERCIOCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

ROSELI BRITO DE OLIVEIRA DE SOUZA· CPF 190.***.***-35

Autor:

BRUNO BALDINOTI· OAB SP 389509· CPF 331.***.***-31

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (06/02/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Posturas MunicipaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (31/03/2026)

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