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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 26.028,00

Último movimento: Juntada de Certidão (28/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORemessa Necessária Cível

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOAQUIM DE OLIVEIRA SÁ FILHOCPF

EVILÁSIO AMARO ALVESCPF

Advogados

Reu:

FABIO HENRIQUE CARVALHO OLIVA· OAB MG 141358

Reu:

JENILSON SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 146943

Reu:

PAULA CRISTINA DIAS VELOSO· OAB MG 119013

Reu:

MESSIAS JUNIOR DA MOTA

Reu:

RENATO MASSIERE CANDIDO· OAB MG 108483

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/10/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

26/08/2016

Distribuição

01/04/2026

Valor

R$ 77.625,87

Autor

MUNICIPIO DE MATIAS CARDOSOCNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

Reu

JOAO GONCALVES DE SOUZACPF

ANDERSON FERREIRA CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

DENIS KEUS FERNANDES CRUZ· CPF 951.***.***-72

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

DIEGO FRANKLI DUTRA LOPES· OAB MG 183757· CPF 086.***.***-35

Reu:

WALTER AMARO SOBRINHO· OAB MG 75317· CPF 687.***.***-91

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (01/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

26/08/2016

Distribuição

26/08/2016

Valor

R$ 77.625,87

Autor

MUNICIPIO DE MATIAS CARDOSOCNPJ

FNDE - FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCPF

Reu

JOAO GONCALVES DE SOUZACPF

ANDERSON FERREIRA CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

DENIS KEUS FERNANDES CRUZ

Reu:

DIEGO FRANKLI DUTRA LOPES

Reu:

WALTER AMARO SOBRINHO

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

24/03/2014

Distribuição

24/03/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO CORDOVAL DE BARROSCPF

Reu

MUNICIPIO DE MATIAS CARDOSOCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA GUIMARAES PEREIRA CORDOVAL· OAB MG 60489· CPF 581.***.***-53

Reu:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB PE 11338· CPF 377.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATIAS CARDOSO em 20/05/2022 23:59. (21/05/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ContasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/03/2014

Distribuição

31/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO CORDOVAL DE BARROSCPF

Reu

MUNICIPIO DE MATIAS CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

VANESSA GUIMARAES PEREIRA CORDOVAL· OAB MG 60489· CPF 581.***.***-53

Reu:

VANESSA GUIMARAES PEREIRA CORDOVAL· OAB MG 60489· CPF 581.***.***-53

Último movimento: Definitivo (29/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Reu

MUNICIPIO DE ITUMIRIM

MUNICIPIO DE ITINGA

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB SP 143225· CPF 759.***.***-34

Autor:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 009531· CPF 393.***.***-49

Autor:

WALDIR SIQUEIRA· OAB SP 062767· CPF 107.***.***-72

Autor:

FERNANDO OLAVO SADI CASTRO· OAB SP 0103364· CPF 085.***.***-89

Reu:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB MG 097527· CPF 041.***.***-39

Reu:

JOSÉ ALFREDO BORGES· OAB DF 0000000· CPF 091.***.***-15

Outros

ANTÔNIO ROBERTO WINTER DE CARVALHO· OAB MG 087786· CPF 029.***.***-06

GILSON FERREIRA LEITE· OAB MG 060925· CPF 702.***.***-15

SAINT-CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 089253

NORA NEI TAVARES PEREIRA DOMENICHINI· OAB DF 0000000· CPF 516.***.***-49

MARIA ELIZA LOPES SILVA· OAB MG 029352· CPF 155.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 498744/2026 (19/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução em Ação Rescisória

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE MARAVILHAS (EMBARGANTE)

10. MUNICÍPIO DE ÁGUA COMPRIDA (INTERESSADO)

100. MUNICÍPIO DE BUENO BRANDÃO (INTERESSADO)

101. MUNICÍPIO DE BUENÓPOLIS (INTERESSADO)

102. MUNICÍPIO DE BUGRE (INTERESSADO)

+ 847 outros

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Autor:

RENILDO EUSTAQUIO RIBEIRO· OAB MG 23206· CPF 066.***.***-63

Autor:

MARIA ELIZA DE MIRANDA· OAB MG 28607

Autor:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 65776· CPF 850.***.***-15

Autor:

MARIA IZABEL OLIVEIRA FRAGA· OAB MG 64081

+ outros advogados do autor

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Reu:

RENILDO EUSTAQUIO RIBEIRO· OAB MG 23206· CPF 066.***.***-63

Reu:

MARIA ELIZA DE MIRANDA· OAB MG 28607

Reu:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 65776· CPF 850.***.***-15

Reu:

MARIA IZABEL OLIVEIRA FRAGA· OAB MG 64081

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl no AgInt nos EDcl na ExeAR 2183/MG (2017/0183610-9) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: MUNICIPIO DE MARAVILHAS ADVOGADO: PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART - MG099424 EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: JOSÉ ALFREDO BORGES E OUTRO(S) - MG021350 INTERESSADO: MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA ADVOGADOS: RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO E OUTRO(S) - DF009531 WALDIR SIQUEIRA - SP062767 FERNANDO OLAVO SADDI CASTRO - SP103364 MARCELO RIBEIRO DE A... (18/05/2026)

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