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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Reu

MUNICIPIO DE ITUMIRIM

MUNICIPIO DE ITINGA

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB SP 143225· CPF 759.***.***-34

Autor:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 009531· CPF 393.***.***-49

Autor:

WALDIR SIQUEIRA· OAB SP 062767· CPF 107.***.***-72

Autor:

FERNANDO OLAVO SADI CASTRO· OAB SP 0103364· CPF 085.***.***-89

Reu:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB MG 097527· CPF 041.***.***-39

Reu:

JOSÉ ALFREDO BORGES· OAB DF 0000000· CPF 091.***.***-15

Outros

ANTÔNIO ROBERTO WINTER DE CARVALHO· OAB MG 087786· CPF 029.***.***-06

GILSON FERREIRA LEITE· OAB MG 060925· CPF 702.***.***-15

SAINT-CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 089253

NORA NEI TAVARES PEREIRA DOMENICHINI· OAB DF 0000000· CPF 516.***.***-49

MARIA ELIZA LOPES SILVA· OAB MG 029352· CPF 155.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 498744/2026 (19/05/2026)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução em Ação Rescisória

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE MARAVILHAS (EMBARGANTE)

10. MUNICÍPIO DE ÁGUA COMPRIDA (INTERESSADO)

100. MUNICÍPIO DE BUENO BRANDÃO (INTERESSADO)

101. MUNICÍPIO DE BUENÓPOLIS (INTERESSADO)

102. MUNICÍPIO DE BUGRE (INTERESSADO)

+ 847 outros

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Autor:

RENILDO EUSTAQUIO RIBEIRO· OAB MG 23206· CPF 066.***.***-63

Autor:

MARIA ELIZA DE MIRANDA· OAB MG 28607

Autor:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 65776· CPF 850.***.***-15

Autor:

MARIA IZABEL OLIVEIRA FRAGA· OAB MG 64081

+ outros advogados do autor

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Reu:

RENILDO EUSTAQUIO RIBEIRO· OAB MG 23206· CPF 066.***.***-63

Reu:

MARIA ELIZA DE MIRANDA· OAB MG 28607

Reu:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 65776· CPF 850.***.***-15

Reu:

MARIA IZABEL OLIVEIRA FRAGA· OAB MG 64081

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl no AgInt nos EDcl na ExeAR 2183/MG (2017/0183610-9) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: MUNICIPIO DE MARAVILHAS ADVOGADO: PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART - MG099424 EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: JOSÉ ALFREDO BORGES E OUTRO(S) - MG021350 INTERESSADO: MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA ADVOGADOS: RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO E OUTRO(S) - DF009531 WALDIR SIQUEIRA - SP062767 FERNANDO OLAVO SADDI CASTRO - SP103364 MARCELO RIBEIRO DE A... (18/05/2026)

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—

TRF6- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoTRAgravo de Instrumento

PadronizadoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

MUNICIPIO DE MINAS NOVAS

Último movimento: Definitivo (19/06/2023)

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—

TRF6- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoTRAgravo de Instrumento

PadronizadoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

MUNICIPIO DE MINAS NOVAS

Último movimento: Definitivo (21/11/2023)

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—

TRF6- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

PadronizadoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

MUNICIPIO DE MINAS NOVAS

Advogados

Reu:

CECILIA GUEDES LOURENCO· OAB MG 146178· CPF 083.***.***-65

Último movimento: Definitivo (19/04/2024)

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—

TRF6- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

PadronizadoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

MUNICIPIO DE MINAS NOVAS

Advogados

Reu:

CECILIA GUEDES LOURENCO· OAB MG 146178· CPF 083.***.***-65

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (30/11/2023)

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—

TRF6- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Não padronizadoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

MUNICIPIO DE MINAS NOVAS

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2025)

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—

TRF6- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Não padronizadoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

19/08/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

MUNICIPIO DE MINAS NOVAS

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2025)

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—

TRF6- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

PadronizadoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

MUNICIPIO DE MINAS NOVAS

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (17/07/2024)

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—

TRF6- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

PadronizadoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

MUNICIPIO DE MINAS NOVAS

Último movimento: Definitivo (19/07/2024)

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—

TRF6- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Não padronizadoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

MUNICIPIO DE MINAS NOVAS

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (18/12/2024)

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—

TRF6- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Não padronizadoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

MUNICIPIO DE MINAS NOVAS

Último movimento: Decurso de Prazo (11/02/2025)

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—

TRF6- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Não padronizadoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

MUNICIPIO DE MINAS NOVAS

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (17/07/2024)

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—

TRF6- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Não padronizadoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

MUNICIPIO DE MINAS NOVAS

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/08/2024)

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—

TRF6- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Não padronizadoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

MUNICIPIO DE MINAS NOVAS

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (16/08/2024)

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—

TRF6- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Não padronizadoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

MUNICIPIO DE MINAS NOVAS

Último movimento: Definitivo (23/10/2024)

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