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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/09/2008

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 1.424.491,20

Autor

MUNICIPIO DE JATAICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NAZARIOCNPJ

MUNICIPIO DE POSSECNPJ

MUNICIPIO DE ACREUNACNPJ

MUNICIPIO DE TURVELANDIACNPJ

MUNICIPIO DE COCALZINHO DE GOIASCNPJ

+ 241 outros

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE DE MORAIS SANTOS· OAB GO 40480

Reu:

ESTER MARY GARCÊZ DE MENDONÇA· OAB GO 60204

Reu:

LIGIA FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB GO 44878

Reu:

JULIO CEZAR DA SILVA· OAB GO 23592

Reu:

SAULO FELIPE DE ARAUJO

Reu:

MICHAEL GUSTAVO SANTANA DE SOUZA· OAB GO 9382

+ outros advogados do reu

Outros

GUSTAVO SANTANA AMORIM· OAB GO 37199· CPF 016.***.***-67

TIAGO CUSTÓDIO DOS SANTOS· OAB GO 27656· CPF 965.***.***-49

BREARA FERREIRA GARCIA FREITAS· OAB GO 67334

PAULA FERREIRA DE SOUZA· OAB GO 32386

MARIA CLARA BARROS DA SILVA· OAB GO 53108· CPF 098.***.***-16

+ outros representantes

Último movimento: Intimação Lida (16/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

07/07/2006

Distribuição

07/07/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITUMBIARACNPJ

JEFERSON ROBERTO DISCONSI DE SACPF

JOSE BALDUINO DE SOUZA DECIOCPF

JOSE MARIO DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE GOIANIACNPJ

MUNICIPIO DE CAIAPONIA-GOCNPJ

MUNICIPIO DE MORRINHOSCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE DE GOIASCNPJ

MUNICIPIO DE MOZARLANDIACNPJ

+ 40 outros

Advogados

Autor:

ADRIANA MARA RIBEIRO

Autor:

JEFERSON ROBERTO DISCONSI DE SÁ· OAB GO 15154

Autor:

JOSÉ BALDUINO DE SOUZA DÉCIO· OAB GO 7910

Autor:

JOSE MARIO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB GO 27433

Reu:

DANILO SKAF ELIAS TEIXEIRA· OAB GO 17827

Reu:

GETÃLIO SILVA FERREIRA DE FARIA· OAB GO 20177

Reu:

ADRIANA MARLA ELIAS DA CUNHA· OAB GO 62066

Reu:

PLÍNIO MARCOS NAVES· OAB GO 46299

Reu:

LUIS CESAR DE CASTRO MARTINS· OAB GO 26100

+ outros advogados do reu

Outros

VITOR HUGO ARAUJO ALOISE· OAB GO 48971· CPF 002.***.***-40

CARLOS EDUARDO SILVA BRANDAO· OAB GO 34222

DANILO BLANCO VIEIRA· OAB GO 29178

Último movimento: Juntada -> Petição (11/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/01/2012

Distribuição

18/03/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

Reu

MUNICIPIO DE ITUMBIARA

ESTADO DE GOIASCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (03/07/2020)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 27.488,65

Autor

NIUZA RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE MOIPORACNPJ

Outros

JUDSON CAYO AMORIM LOPES· OAB GO 46865· CPF 025.***.***-60

CARLOS HENRIQUE DE SOUSA· OAB GO 46806· CPF 018.***.***-06

Último movimento: Decisão -> Declaração -> Incompetência (06/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 32.145,33

Autor

MARIA LUZIA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MOIPORACNPJ

Outros

ITTALO MOREIRA DA SILVA· OAB GO 34993· CPF 066.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

14/01/2021

Distribuição

14/11/2022

Valor

R$ 27.600,26

Autor

ADANAIR MANOEL COELHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MOIPORACNPJ

Outros

ADAIR JOSÉ DE LIMA· OAB GO 16306· CPF 401.***.***-49

Último movimento: Decisão -> Outras Decisões (07/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MOIPORACNPJ

Reu

ADANAIR MANOEL COELHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (22/06/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Mandato Eletivo/Lei 9.506/97Contribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

10/05/2007

Distribuição

10/05/2007

Valor

R$ 65.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MOIPORACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE AGUIAR COSTA LUZ· OAB DF 25637· CPF 725.***.***-49

Autor:

PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA· OAB RJ 38002

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/06/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Mandato Eletivo/Lei 9.506/97Contribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

02/09/2020

Distribuição

14/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MUNICIPIO DE MOIPORA

Advogados

Reu:

ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE· CPF 014.***.***-40

Reu:

PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA· CPF 533.***.***-15

Reu:

RICARDO JOSE ALVES PORTOS SANDE· CPF 262.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (13/09/2021)

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