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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

43 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/04/2018

Distribuição

03/04/2018

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2829540/SC (2025/0001437-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE URUSSANGA ADVOGADO: IZO CADORIN - SC026878 AGRAVADO: UNIÃO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL TERCEIRO INTERESSADO: MUNICIPIO DE MORRO DA FUMACA Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (20/02/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE URUSSANGA

Reu

UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

IZO CADORIN· OAB DF 0000000· CPF 705.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (16/04/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/06/2019

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Reu:

RICARDO LUIS LENZ TATSCH· CPF 456.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5002538062018404720420250107155755 (07/01/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALMECI ALCIDES PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE MORRO DA FUMACA

Advogados

Reu:

GUSTAVO CARRER JOCHEN· OAB SC 048961· CPF 089.***.***-11

Outros

ROIVANA DA SILVA· OAB SC 034405

HELDER TISCOSKI· OAB SC 041042· CPF 862.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (25/09/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

02/05/2021

Distribuição

06/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MORRO DA FUMACA

Reu

MARCIO GONCALVES

Advogados

Autor:

GUSTAVO CARRER JOCHEN· OAB SC 048961· CPF 089.***.***-11

Autor:

SAULO CUNHA CARDOSO· OAB SC 029779· CPF 035.***.***-59

Reu:

GUSTAVO CARRER JOCHEN· OAB SC 048961· CPF 089.***.***-11

Reu:

SAULO CUNHA CARDOSO· OAB SC 029779· CPF 035.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adicional de InsalubridadeRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/05/2021

Distribuição

07/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MORRO DA FUMACA

Reu

MARCIO GONCALVES

Advogados

Autor:

GUSTAVO CARRER JOCHEN· OAB SC 048961· CPF 089.***.***-11

Autor:

SAULO CUNHA CARDOSO· OAB SC 029779· CPF 035.***.***-59

Reu:

GUSTAVO CARRER JOCHEN· OAB SC 048961· CPF 089.***.***-11

Reu:

SAULO CUNHA CARDOSO· OAB SC 029779· CPF 035.***.***-59

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (07/06/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AnulaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/02/2024

Distribuição

13/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DEJAIR GABRIEL

Reu

MUNICIPIO DE MORRO DA FUMACA

Advogados

Autor:

HELDER TISCOSKI· OAB SC 041042· CPF 862.***.***-00

Autor:

GUSTAVO CARRER JOCHEN· OAB SC 048961· CPF 089.***.***-11

Reu:

HELDER TISCOSKI· OAB SC 041042· CPF 862.***.***-00

Reu:

GUSTAVO CARRER JOCHEN· OAB SC 048961· CPF 089.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (25/07/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 4.771,91

Autor

MARGARIDA MARIA PIVACPF

Reu

MUNICÍPIO DE MORRO DA FUMAÇACNPJ

Outros

ROIVANA DA SILVA· OAB SC 034405

LUIZ OTAVIO FONTANA BALDIN· OAB SC 046831· CPF 056.***.***-76

RICARDO DE SOUZA MELLO FILHO· OAB SC 040395· CPF 040.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - UUG020 (19/04/2022)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AlimentaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

R$ 35.016,71

Autor

IRENE ABRAOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE MORRO DA FUMAÇACNPJ

Outros

MARIANI DA ROSA· OAB SC 052749· CPF 088.***.***-31

ROIVANA DA SILVA· OAB SC 034405

Último movimento: Juntada de Petição (11/08/2022)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 35.016,71

Autor

MUNICÍPIO DE MORRO DA FUMAÇACNPJ

Reu

IRENE ABRAOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - UUG020 (27/03/2022)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/10/2019

Distribuição

07/10/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JAQUELINE PEREIRA DE SOUZACPF

Reu

MUNICÍPIO DE MORRO DA FUMAÇACNPJ

Outros

CARLOS EDUARDO LORENZI SANTOS· OAB SC 023235· CPF 042.***.***-94

ROIVANA DA SILVA· OAB SC 034405

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104 (07/10/2022)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2012

Distribuição

04/07/2012

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA MEDEIROS SEBASTIAOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE MORRO DA FUMAÇACNPJ

Advogados

Autor:

JAMILTO COLONETTI· OAB SC 016158· CPF 682.***.***-53

Autor:

GUSTAVO SPILLERE MINOTTO· OAB SC 028774· CPF 044.***.***-46

Reu:

GUSTAVO CARRER JOCHEN· OAB SC 048961· CPF 089.***.***-11

Outros

ROIVANA DA SILVA· OAB SC 034405

Último movimento: Baixa Definitiva (01/06/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

R$ 60.000,00

Autor

JUCEMARA CARRADOR MARCELINOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE MORRO DA FUMAÇACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO LORENZI SANTOS· OAB SC 023235· CPF 042.***.***-94

Autor:

RODRIGO LORENZI SANTOS· OAB SC 032013· CPF 052.***.***-66

Reu:

GUSTAVO CARRER JOCHEN· OAB SC 048961· CPF 089.***.***-11

Outros

ROIVANA DA SILVA· OAB SC 034405

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - UUG020 (20/04/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

21/05/2021

Valor

R$ 60.000,00

Autor

DANIELA FERNANDES D AGOSTIM SARTORCPF

Reu

MUNICÍPIO DE MORRO DA FUMAÇACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO LORENZI SANTOS· OAB SC 023235· CPF 042.***.***-94

Reu:

GUSTAVO CARRER JOCHEN· OAB SC 048961· CPF 089.***.***-11

Outros

ROIVANA DA SILVA· OAB SC 034405

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - UUG020 (05/06/2023)

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