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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Teto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/09/2009

Distribuição

21/09/2009

Valor

R$ 2.476,93

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA CANAA em 11/03/2026 23:59. (12/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 2.476,93

Autor

MUNICIPIO DE NOVA CANAA

MUNICIPIO DE NOVA CANAACNPJ

Reu

ITAMAR AMORIM DE OLIVEIRACPF

ITAMAR AMORIM DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

YANNA MOURA SEIXAS· OAB BA 39957· CPF 010.***.***-62

Autor:

RAFAEL DA SILVA MOURA

Autor:

THAIS COUTO DA CRUZ BASTOS· OAB BA 51128· CPF 055.***.***-63

Reu:

ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO· OAB BA 10900· CPF 278.***.***-87

Reu:

RODRIGO PINHEIRO DE ALMEIDA· OAB BA 50112· CPF 020.***.***-46

Reu:

JUSCELIO PINHEIRO DOS SANTOS

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/12/2025 (19/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

18/11/2008

Distribuição

18/11/2008

Valor

R$ 3.000,00

Autor

AIDE RIBEIRO GOMESCPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA CANAA

MUNICIPIO DE NOVA CANAACNPJ

Advogados

Autor:

ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO· OAB BA 10900· CPF 278.***.***-87

Autor:

JUSCELIO PINHEIRO DOS SANTOS· OAB BA 48443· CPF 056.***.***-88

Autor:

RODRIGO PINHEIRO DE ALMEIDA· OAB BA 50112· CPF 020.***.***-46

Último movimento: Decorrido prazo de AIDE RIBEIRO GOMES em 17/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

10/02/2010

Distribuição

10/02/2010

Valor

R$ 2.363,88

Autor

DIOMAR VIEIRA DE SOUZA

Reu

MUNICIPIO DE NOVA CANAACNPJ

MUNICIPIO DE NOVA CANAA

Advogados

Autor:

ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO· OAB BA 10900· CPF 278.***.***-87

Autor:

RODRIGO PINHEIRO DE ALMEIDA· OAB BA 50112· CPF 020.***.***-46

Reu:

WANDERLEY RODRIGUES PORTO FILHO· OAB BA 15837· CPF 705.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução (26/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 2.363,88

Autor

MUNICIPIO DE NOVA CANAACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOVA CANAACNPJ

DIOMAR VIEIRA DE SOUZA

Advogados

Reu:

ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO· OAB BA 10900· CPF 278.***.***-87

Reu:

RODRIGO PINHEIRO DE ALMEIDA· OAB BA 50112· CPF 020.***.***-46

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/04/2025 (04/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/08/2009

Distribuição

27/08/2009

Valor

R$ 1.406,03

Autor

ROGERIO COSTA ANDRADE

Reu

MUNICIPIO DE NOVA CANAACNPJ

MUNICIPIO DE NOVA CANAA

Advogados

Autor:

ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO· OAB BA 10900· CPF 278.***.***-87

Autor:

RODRIGO PINHEIRO DE ALMEIDA· OAB BA 50112· CPF 020.***.***-46

Reu:

ANA MARIA FERRAZ CARDOSO· OAB BA 36443· CPF 014.***.***-19

Reu:

RAFAEL DA SILVA MOURA· OAB BA 23740· CPF 005.***.***-86

Reu:

THAIS COUTO DA CRUZ BASTOS· OAB BA 51128· CPF 055.***.***-63

Reu:

WANDERLEY RODRIGUES PORTO FILHO· OAB BA 15837· CPF 705.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA CANAA em 29/01/2024 23:59. (30/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/09/2009

Distribuição

21/09/2009

Valor

R$ 1.963,89

Autor

JAILTON SENA

Reu

MUNICIPIO DE NOVA CANAACNPJ

MUNICIPIO DE NOVA CANAA

Advogados

Autor:

ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO· OAB BA 10900· CPF 278.***.***-87

Autor:

JUSCELIO PINHEIRO DOS SANTOS· OAB BA 48443· CPF 056.***.***-88

Autor:

RODRIGO PINHEIRO DE ALMEIDA· OAB BA 50112· CPF 020.***.***-46

Reu:

WANDERLEY RODRIGUES PORTO FILHO· OAB BA 15837· CPF 705.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de JAILTON SENA em 17/10/2024 23:59. (15/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/08/2009

Distribuição

26/12/2017

Valor

R$ 2.167,34

Autor

TELMA RIBEIRO DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE NOVA CANAA

MUNICIPIO DE NOVA CANAACNPJ

Advogados

Autor:

ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO· OAB BA 10900· CPF 278.***.***-87

Autor:

RODRIGO PINHEIRO DE ALMEIDA· OAB BA 50112· CPF 020.***.***-46

Reu:

WANDERLEY RODRIGUES PORTO FILHO· OAB BA 15837· CPF 705.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO em 30/05/2023 23:59. (10/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

12/07/2007

Distribuição

12/07/2007

Valor

R$ 1.680,00

Autor

AMELIA DE JESUS

Reu

MUNICIPIO DE NOVA CANAA

MUNICIPIO DE NOVA CANAACNPJ

Advogados

Autor:

ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO· OAB BA 10900· CPF 278.***.***-87

Autor:

JUSCELIO PINHEIRO DOS SANTOS· OAB BA 48443· CPF 056.***.***-88

Autor:

RODRIGO PINHEIRO DE ALMEIDA· OAB BA 50112· CPF 020.***.***-46

Reu:

WANDERLEY RODRIGUES PORTO FILHO· OAB BA 15837· CPF 705.***.***-04

Último movimento: Processo suspenso em razão da expedição de RPV (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/02/2010

Distribuição

26/12/2017

Valor

R$ 2.947,97

Autor

JOSELITO FERREIRA DOS ANJOS

Reu

MUNICIPIO DE NOVA CANAA

MUNICIPIO DE NOVA CANAACNPJ

Advogados

Autor:

ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO· OAB BA 10900· CPF 278.***.***-87

Autor:

RODRIGO PINHEIRO DE ALMEIDA· OAB BA 50112· CPF 020.***.***-46

Reu:

WANDERLEY RODRIGUES PORTO FILHO· OAB BA 15837· CPF 705.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de JOSELITO FERREIRA DOS ANJOS em 17/10/2024 23:59. (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/07/2007

Distribuição

26/12/2017

Valor

R$ 1.680,00

Autor

IRENIO BARBOSA NERY

Reu

MUNICIPIO DE NOVA CANAA

MUNICIPIO DE NOVA CANAACNPJ

Advogados

Autor:

ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO· OAB BA 10900· CPF 278.***.***-87

Autor:

RODRIGO PINHEIRO DE ALMEIDA· OAB BA 50112· CPF 020.***.***-46

Reu:

WANDERLEY RODRIGUES PORTO FILHO· OAB BA 15837· CPF 705.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de IRENIO BARBOSA NERY em 17/10/2024 23:59. (15/04/2026)

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