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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 254.357,32

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

LUCIO MAURO GARCIA,CPF

Advogados

Reu:

LEONARDO EDUARDO GARIBALDI· OAB SP 460171· CPF 458.***.***-83

Reu:

RICARDO MARTINEZ· OAB SP 283131· CPF 258.***.***-65

Reu:

WAGNER CÉSAR GALDIOLI POLIZEL· OAB SP 184881· CPF 251.***.***-01

Outros

ERIC CATELAN YANO ISSAYAMA· OAB SP 424180· CPF 442.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: LÚCIO MAURO GARCIA,; Advogado: Leonardo Eduardo Garibaldi (OAB: 460171/SP); Advogado: Wagner César Galdioli Polizel (OAB: 184881/SP); Advogado: Ricardo Martinez (OAB: 283131/SP); Interessado: MUNICIPIO DE NOVA CASTILHO; Advogado: Eric Catelan Yano Issayama (OAB: 424180/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos ter... (14/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 254.357,32

Autor

LUCIO MAURO GARCIA,CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

WAGNER CÉSAR GALDIOLI POLIZEL· OAB SP 184881· CPF 251.***.***-01

Autor:

RICARDO MARTINEZ· OAB SP 283131· CPF 258.***.***-65

Autor:

LEONARDO EDUARDO GARIBALDI· OAB SP 460171· CPF 458.***.***-83

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 511681/2026 (21/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Realizado Correção de Classe (24/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Realizado Correção de Classe (24/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIO MAURO GARCIA,CPF

Advogados

Autor:

WAGNER CÉSAR GALDIOLI POLIZEL· OAB SP 184881· CPF 251.***.***-01

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIO MAURO GARCIA,CPF

Advogados

Autor:

WAGNER CÉSAR GALDIOLI POLIZEL· OAB SP 184881· CPF 251.***.***-01

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIO MAURO GARCIA,CPF

Advogados

Autor:

RICARDO MARTINEZ· OAB SP 283131· CPF 258.***.***-65

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIO MAURO GARCIA,CPF

Advogados

Autor:

RICARDO MARTINEZ· OAB SP 283131· CPF 258.***.***-65

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIO MAURO GARCIA,CPF

Advogados

Autor:

WAGNER CÉSAR GALDIOLI POLIZEL· OAB SP 184881· CPF 251.***.***-01

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 254.357,32

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

LUCIO MAURO GARCIA,CPF

Advogados

Reu:

WAGNER CÉSAR GALDIOLI POLIZEL· OAB SP 184881· CPF 251.***.***-01

Reu:

LEONARDO EDUARDO GARIBALDI· OAB SP 460171· CPF 458.***.***-83

Reu:

RICARDO MARTINEZ· OAB SP 283131· CPF 258.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (30/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/07/2013

Distribuição

22/07/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ROSILENE PEREIRA DE SOUZA

LUCINEI MAGALHAES MARQUESCPF

SIDNEIA GERMANO SANTIAGO DA SILVA

VALCENIR HOSTARTE DA SILVA

MARIA CRISTINA DE OLIVEIRACPF

+ 16 outros

Advogados

Reu:

MILTON GODOY· OAB SP 187984· CPF 267.***.***-47

Reu:

ALINE DANIELA MARQUES LULIO· CPF 329.***.***-11

Reu:

REINALDO CAETANO DA SILVEIRA· OAB SP 068651· CPF 013.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE PEREIRA PIFFER· OAB SP 220606· CPF 293.***.***-84

Reu:

EDY LUIZ RIBEIRO DEZIDERIO· OAB SP 255116· CPF 310.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO LOPES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (12/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/09/2019

Distribuição

16/09/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SIDNEIA GERMANO SANTIAGO DA SILVA

ANDRE PAULO MARTINS

ROBERTO LOPES

MARIA REGINA ESCABORA

LUCINEI MAGALHAES MARQUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MILTON GODOY· OAB SP 187984· CPF 267.***.***-47

Autor:

MARCIO WADA· CPF 098.***.***-80

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

INCONSISTENTEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 42.400,00

Autor

ADEMIR INACIO DE LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA CASTILHOCNPJ

Outros

LOREDANA ALVES DESIDÉRIO FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB SP 397126· CPF 363.***.***-80

Último movimento: Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o) (24/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 42.400,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA CASTILHOCNPJ

Reu

ADEMIR INACIO DE LIMACPF

Advogados

Autor:

ERIC CATELAN YANO ISSAYAMA· OAB SP 424180· CPF 442.***.***-30

Reu:

LOREDANA ALVES DESIDERIO FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB SP 397126· CPF 363.***.***-80

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/03/2024)

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