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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ato Atentatório à Dignidade da JustiçaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/06/2020

Distribuição

12/11/2025

Valor

R$ 8.133.957,08

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

E S INFORMATICA LTDA - MECNPJ

QUEIROZ CAVALCANTI - ADVOCACIACNPJ

LIMA MARINHO PONTES E VASCONCELLOS ADVOGADOSCNPJ

F. SARMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

HENRIQUE CARVALHO ADVOGADOSCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

FELIPE SARMENTO CORDEIRO· OAB AL 005779· CPF 860.***.***-53

Reu:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO· OAB AL 006639· CPF 027.***.***-76

Reu:

FERNANDO LUCAS BULHOES B. PEIXOTO· CPF 053.***.***-70

Reu:

THALLES FRANKLIN SANTOS ROCHA

Outros

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI· OAB PE 019353· CPF 032.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 8.133.957,08

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PALESTINA

E S INFORMATICA LTDA - MECNPJ

QUEIROZ CAVALCANTI - ADVOCACIACNPJ

LIMA MARINHO PONTES E VASCONCELLOS ADVOGADOSCNPJ

F. SARMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI· OAB PE 019353· CPF 032.***.***-80

Reu:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO· OAB AL 006639· CPF 027.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (27/10/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioRecurso Especial

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/10/2025)

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—

TJAL- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/04/2018

Distribuição

11/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LUCIA DA SILVA GONCALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PALESTINACNPJ

ERASMO SILVA L. CARVALHO

WEMISSON SILVA LISBOA

Advogados

Autor:

RONALDO GONCALVES LIMA· OAB AL 015898· CPF 802.***.***-91

Reu:

FERNANDO LUCAS BULHOES B. PEIXOTO· CPF 053.***.***-70

Reu:

PRISCILLA DE MELO LAMENHA LINS· OAB AL 011853· CPF 061.***.***-63

Reu:

LUIZ EDUARDO DE OMENA SOUZA CALHEIROS· CPF 076.***.***-55

Reu:

ROBERTA PEREIRA DE ALMEIDA

Outros

MANOEL FERREIRA MACHADO· OAB AL 002892

JULIANA MACIEL DE ANDRADE· OAB AL 017183· CPF 077.***.***-08

BRUNO ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA· OAB AL 007617· CPF 040.***.***-35

Último movimento: Conclusos para despacho (12/02/2026)

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—

TJAL- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PALESTINA

Reu

MARIA LUCIA DA SILVA GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

BRUNO ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA· OAB AL 007617· CPF 040.***.***-35

Autor:

PRISCILLA DE MELO LAMENHA LINS· OAB AL 011853· CPF 061.***.***-63

Autor:

JULIANA MACIEL DE ANDRADE· OAB AL 017183· CPF 077.***.***-08

Reu:

RONALDO GONCALVES LIMA· OAB AL 015898· CPF 802.***.***-91

Reu:

MANOEL FERREIRA MACHADO· CPF 061.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (19/03/2025)

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—

TJAL- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

16/12/2019

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LUCIA DA SILVA GONCALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PALESTINACNPJ

ERASMO SILVA L. CARVALHO

WEMISSON SILVA LISBOA

Advogados

Autor:

RONALDO GONCALVES LIMA· OAB AL 015898· CPF 802.***.***-91

Reu:

PRISCILLA DE MELO LAMENHA LINS· OAB AL 011853· CPF 061.***.***-63

Reu:

BRUNO ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA· OAB AL 007617· CPF 040.***.***-35

Reu:

ROBERTA PEREIRA DE ALMEIDA

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (28/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/11/2016

Distribuição

18/11/2016

Valor

R$ 8.984,17

Autor

LIMA & GITAI LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PALESTINACNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA

ORLANDO LUIS DE MELLO (EMPRESARIO INDIVIDUAL MEDICARE EIRELI)CNPJ

Outros

MARCO RENATO DE SOUZA· OAB SP 248245· CPF 290.***.***-90

ANA PAULA BAZILIO· OAB DF 0000000

THALES HENRIQUE BERTUCCI· OAB SP 398935· CPF 401.***.***-61

VINICIUS DE OLIVEIRA SOARES· OAB SP 307832· CPF 344.***.***-61

LEANDRO IVAN BERNARDO· OAB SP 189282· CPF 268.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LIMA & GITAI LTDACNPJ

Reu

ORLANDO LUIS DE MELLOCPF

ORLANDO LUIS DE MELLO (EMPRESARIO INDIVIDUAL MEDICARE EIRELI)CNPJ

MUNICIPIO DE PALESTINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LIMA & GITAI LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PALESTINACNPJ

MEDICARE VIDA E SAUDE EIRELI-ME

ORLANDO LUIS DE MELLO (EMPRESARIO INDIVIDUAL MEDICARE EIRELI)CNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO IVAN BERNARDO· OAB SP 189282· CPF 268.***.***-02

Autor:

THALES HENRIQUE BERTUCCI· OAB SP 398935· CPF 401.***.***-61

Autor:

VINICIUS DE OLIVEIRA SOARES· OAB SP 307832· CPF 344.***.***-61

Reu:

MARCO RENATO DE SOUZA· CPF 290.***.***-90

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (23/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 8.984,17

Autor

LIMA & GITAI LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PALESTINACNPJ

MEDICARE VIDA E SAUDE EIRELI-ME

ORLANDO LUIS DE MELLO (EMPRESARIO INDIVIDUAL MEDICARE EIRELI)CNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS DE OLIVEIRA SOARES· OAB SP 307832· CPF 344.***.***-61

Autor:

LEANDRO IVAN BERNARDO· OAB SP 189282· CPF 268.***.***-02

Autor:

THALES HENRIQUE BERTUCCI· OAB SP 398935· CPF 401.***.***-61

Reu:

MARCO RENATO DE SOUZA· CPF 290.***.***-90

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (20/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

06/07/2017

Distribuição

24/07/2017

Valor

R$ 8.984,17

Autor

LIMA & GITAI LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/02/2018)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos AdministrativosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LIMA & GITAI LTDA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA

Advogados

Autor:

VANESSA MARIN DE ABREU· OAB SP 217803· CPF 261.***.***-74

Autor:

LEANDRO IVAN BERNARDO· OAB SP 189282· CPF 268.***.***-02

Autor:

MARCO RENATO DE SOUZA· OAB SP 248245· CPF 290.***.***-90

Autor:

VINICIUS DE OLIVEIRA SOARES· OAB SP 307832· CPF 344.***.***-61

Autor:

ANA PAULA BAZILIO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

VANESSA MARIN DE ABREU· OAB SP 217803· CPF 261.***.***-74

Reu:

LEANDRO IVAN BERNARDO· OAB SP 189282· CPF 268.***.***-02

Reu:

MARCO RENATO DE SOUZA· OAB SP 248245· CPF 290.***.***-90

Reu:

VINICIUS DE OLIVEIRA SOARES· OAB SP 307832· CPF 344.***.***-61

Reu:

ANA PAULA BAZILIO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000984-36.2016.8.26.0412 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Lima & Gitai Ltda - Prefeitura Municipal de Palestina e outros - Vistos. Observo que a certidão de fls. 325 indica que houve o trânsito em julgado, assim, após a verificação da existências de eventuais custas e despesas processuais remanescentes, determino o arquivamento do feito, visto que esgotada a prestação jurisdicional. Tendo a parte interesse no... (30/05/2025)

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—

TJAL- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/04/2018

Distribuição

03/04/2018

Valor

R$ 954,00

Autor

MUNICIPIO DE PALESTINACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE PãO DE AçúCARCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ JOSE MALTA GAIA FERREIRA· OAB DF 0000000· CPF 469.***.***-68

Autor:

THALLES FRANKLIN SANTOS ROCHA· CPF 068.***.***-05

Reu:

MARCELA AUGUSTA ACIOLI DO CARMO DE OLIVEIRA· OAB AL 010408· CPF 055.***.***-51

Outros

JULIANA MACIEL DE ANDRADE· OAB AL 017183· CPF 077.***.***-08

BRUNO ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA· OAB AL 007617· CPF 040.***.***-35

FELIPE CARVALHO OLEGÁRIO DE SOUZA· OAB AL 007044

HENRIQUE CORREIA VASCONCELLOS· OAB AL 008004

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/11/2025)

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—

TJAL- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PAO DE ACUCAR

Reu

MUNICIPIO DE PALESTINA

Advogados

Autor:

HENRIQUE CORREIA VASCONCELLOS· CPF 055.***.***-13

Reu:

FELIPE CARVALHO OLEGARIO DE SOUZA· CPF 037.***.***-40

Reu:

BRUNO ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA· OAB AL 007617· CPF 040.***.***-35

Reu:

JULIANA MACIEL DE ANDRADE· OAB AL 017183· CPF 077.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (30/06/2025)

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—

TJAL- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 954,00

Autor

MUNICíPIO DE PãO DE AçúCARCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PALESTINACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA AUGUSTA ACIOLI DO CARMO DE OLIVEIRA· OAB AL 010408· CPF 055.***.***-51

Autor:

HENRIQUE CORREIA VASCONCELLOS

Reu:

BRUNO ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA· OAB AL 007617· CPF 040.***.***-35

Reu:

FELIPE CARVALHO OLEGARIO DE SOUZA· CPF 037.***.***-40

Reu:

DIOGO ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA· OAB AL 009963· CPF 067.***.***-23

Último movimento: Publicado (07/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSAção Civil Pública

Ajuizamento

07/01/2014

Distribuição

22/01/2014

Valor

R$ 678,00

Autor

AMERTP - ASSOCIACAO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DOS RIOS TURVOS E PRETO E DA CACHOEIRA DO TALHADAOCNPJ

Reu

MARIA HELENA BRAGA TONELLICPF

MARCELA BENITA MAKSOUD

CAIO FAU TONELLI MAKSOUD

ENRICO GILBERTO MAKSOUD

OMAR MAKSOUD FILHOCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

GISELE DE OLIVEIRA G PASCHOETO· OAB SP 120215· CPF 114.***.***-63

Reu:

RENATA SALLES DE MORAES· OAB SP 145407· CPF 295.***.***-75

Reu:

THIAGO MORAES TONELLI· OAB SP 353785· CPF 406.***.***-39

Reu:

AMANDA MARIN RODRIGUES· OAB SP 396636· CPF 410.***.***-10

Reu:

ADRIANA PATAH· OAB SP 90796· CPF 119.***.***-47

Reu:

MARCO RENATO DE SOUZA· OAB SP 248245· CPF 290.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 678,00

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

MARIA HELENA BRAGA TONELLICPF

MARCELA BENITA MAKSOUD

CAIO FAU TONELLI MAKSOUD

ENRICO GILBERTO MAKSOUD

OMAR MAKSOUD FILHOCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

RENATA SALLES DE MORAES· OAB SP 145407· CPF 295.***.***-75

Reu:

THIAGO MORAES TONELLI· OAB SP 353785· CPF 406.***.***-39

Reu:

AMANDA MARIN RODRIGUES· OAB SP 396636· CPF 410.***.***-10

Reu:

ADRIANA PATAH· OAB SP 90796· CPF 119.***.***-47

Reu:

VANESSA MARIN DE ABREU· OAB SP 217803· CPF 261.***.***-74

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TRIUNFO TRANSBRASILIANA - CONCESSIONARIA DE RODOVIA S/A.

Reu

AXA SEGUROS S.A.

MUNICIPIO DE PALESTINA

Advogados

Autor:

GABRIELA CRISTINA SLAGHENAUFI· OAB SP 331363· CPF 395.***.***-41

Autor:

JULIANA DA CUNHA RODRIGUES DE PAULA· OAB SP 264521· CPF 323.***.***-17

Autor:

JOÃO GUIMARO DE CARVALHO FILHO· OAB SP 250041· CPF 223.***.***-41

Autor:

FERNANDO ARIOSTO SOUZA SILVA· OAB SP 253871· CPF 298.***.***-00

Autor:

ALLISON CALIXTO DE FREITAS· OAB SP 394205· CPF 420.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIELA CRISTINA SLAGHENAUFI· OAB SP 331363· CPF 395.***.***-41

Reu:

JULIANA DA CUNHA RODRIGUES DE PAULA· OAB SP 264521· CPF 323.***.***-17

Reu:

JOÃO GUIMARO DE CARVALHO FILHO· OAB SP 250041· CPF 223.***.***-41

Reu:

FERNANDO ARIOSTO SOUZA SILVA· OAB SP 253871· CPF 298.***.***-00

Reu:

ALLISON CALIXTO DE FREITAS· OAB SP 394205· CPF 420.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (28/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TRIUNFO TRANSBRASILIANA - CONCESSIONARIA DE RODOVIA S/A.

Reu

AXA SEGUROS S.A.

MUNICIPIO DE PALESTINA

Advogados

Autor:

GABRIELA CRISTINA SLAGHENAUFI· OAB SP 331363· CPF 395.***.***-41

Autor:

JULIANA DA CUNHA RODRIGUES DE PAULA· OAB SP 264521· CPF 323.***.***-17

Autor:

JOÃO GUIMARO DE CARVALHO FILHO· OAB SP 250041· CPF 223.***.***-41

Autor:

FERNANDO ARIOSTO SOUZA SILVA· OAB SP 253871· CPF 298.***.***-00

Autor:

ALLISON CALIXTO DE FREITAS· OAB SP 394205· CPF 420.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIELA CRISTINA SLAGHENAUFI· OAB SP 331363· CPF 395.***.***-41

Reu:

JULIANA DA CUNHA RODRIGUES DE PAULA· OAB SP 264521· CPF 323.***.***-17

Reu:

JOÃO GUIMARO DE CARVALHO FILHO· OAB SP 250041· CPF 223.***.***-41

Reu:

FERNANDO ARIOSTO SOUZA SILVA· OAB SP 253871· CPF 298.***.***-00

Reu:

ALLISON CALIXTO DE FREITAS· OAB SP 394205· CPF 420.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (29/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/02/2000

Distribuição

29/02/2000

Valor

R$ 4.184.200,00

Autor

MUNICIPIO DE CAJOBI

MUNICIPIO DE SANTA ADELIA

MUNICIPIO DE PIRANGI

MUNICIPIO DE PALESTINA

MUNICIPIO DE MACAUBAL

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES· CPF 963.***.***-72

Outros

JORGE AMAURY MAIA NUNES· OAB DF 8577· CPF 032.***.***-34

Último movimento: Recebidos os Autos pela Contadoria (02/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/09/2009

Distribuição

08/09/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

MUNICIPIO DE PIRANGI

Reu

MUNICIPIO DE CAXIAS - MA

MUNICIPIO DE ALTAIR

MUNICIPIO DE TABATINGA

MUNICIPIO DE CAJOBI

MUNICIPIO DE MACAUBAL

+ 2 outros

Advogados

Reu:

JORGE AMAURY MAIA NUNES· OAB DF 8577· CPF 032.***.***-34

Reu:

LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES· CPF 963.***.***-72

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (23/09/2021)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/09/2008

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 1.424.491,20

Autor

MUNICIPIO DE JATAICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NAZARIOCNPJ

MUNICIPIO DE POSSECNPJ

MUNICIPIO DE ACREUNACNPJ

MUNICIPIO DE TURVELANDIACNPJ

MUNICIPIO DE COCALZINHO DE GOIASCNPJ

+ 241 outros

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE DE MORAIS SANTOS· OAB GO 40480

Reu:

ESTER MARY GARCÊZ DE MENDONÇA· OAB GO 60204

Reu:

LIGIA FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB GO 44878

Reu:

JULIO CEZAR DA SILVA· OAB GO 23592

Reu:

SAULO FELIPE DE ARAUJO

Reu:

MICHAEL GUSTAVO SANTANA DE SOUZA· OAB GO 9382

+ outros advogados do reu

Outros

GUSTAVO SANTANA AMORIM· OAB GO 37199· CPF 016.***.***-67

TIAGO CUSTÓDIO DOS SANTOS· OAB GO 27656· CPF 965.***.***-49

BREARA FERREIRA GARCIA FREITAS· OAB GO 67334

PAULA FERREIRA DE SOUZA· OAB GO 32386

MARIA CLARA BARROS DA SILVA· OAB GO 53108· CPF 098.***.***-16

+ outros representantes

Último movimento: Intimação Lida (16/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

12/04/2012

Distribuição

12/04/2012

Valor

R$ 6.531,91

Autor

ESTADO DE GOIáSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PALESTINA DE GOIASCNPJ

Outros

WESLEY NUNES DE OLIVEIRA· OAB GO 42476· CPF 019.***.***-42

EDUARDO TALVANI DE LIMA COUTO FILHO· OAB GO 34516· CPF 006.***.***-73

Último movimento: Juntada de Documento (26/02/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

02/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 128.558.979,27

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

ASTULIO INACIO COSTA

ASTULIO INACIO COSTACPF

ROSANGELA GOMES NETTOCPF

Advogados

Autor:

TADEU CERBARO· OAB GO 37555

Outros

LEANDRO MELO DO AMARAL· OAB GO 22097· CPF 833.***.***-34

FELIPE BARBI SCAVAZZINI· OAB GO 314496

HERACLITO HIGOR BEZERRA BARROS NOE· OAB GO 58837· CPF 050.***.***-03

Último movimento: Processo Arquivado (01/09/2025)

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