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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abuso de PoderAgravo de Instrumento

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE NILTON PINHEIRO CALVET FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ROSARIO - CAMARA MUNICIPAL

Advogados

Autor:

FELIPE MENDES DE SOUZA· OAB MA 9148· CPF 626.***.***-87

Autor:

AMERICO BOTELHO LOBATO NETO· OAB MA 7803· CPF 664.***.***-68

Autor:

VANILSE SILVA SANTOS· OAB MA 18581· CPF 055.***.***-19

Reu:

MURIAH ALVES SANTOS· OAB MA 13062· CPF 048.***.***-17

Reu:

FELIPE MENDES DE SOUZA· OAB MA 9148· CPF 626.***.***-87

Reu:

AMERICO BOTELHO LOBATO NETO· OAB MA 7803· CPF 664.***.***-68

Reu:

ISIS CAROLINE BARROS SANTOS· OAB MA 13712· CPF 018.***.***-60

Reu:

VANILSE SILVA SANTOS· OAB MA 18581· CPF 055.***.***-19

Último movimento: Definitivo (02/05/2023)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NEUMA MARIA CAFE BARROSOCPF

Reu

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE PEDRO II

MUNICIPIO DE PEDRO II - PI

MUNICIPIO DE PEDRO II - CAMARA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Autor:

JAMYLLE DE MELO MOTA· OAB PI 13229· CPF 637.***.***-24

Reu:

BRUNO FERREIRA CORREIA LIMA· OAB PI 3767· CPF 757.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Tribunal de ContasOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

16/09/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NEUMA MARIA CAFE BARROSOCPF

Reu

MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE PEDRO II

MUNICIPIO DE PEDRO II - CAMARA MUNICIPALCNPJ

MUNICIPIO DE PEDRO II - PI

Advogados

Autor:

JAMYLLE DE MELO PEREIRA· OAB PI 13229· CPF 925.***.***-87

Autor:

HOCHANNY FERNANDES SAMPAIO· OAB PI 9130· CPF 658.***.***-68

Autor:

LUIS VITOR SOUSA SANTOS· OAB PI 12002· CPF 025.***.***-66

Reu:

BRUNO FERREIRA CORREIA LIMA· OAB PI 3767· CPF 757.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: NEUMA MARIA CAFE BARROSO Advogados do(a) APELANTE: HOCHANNY FERNANDES SAMPAIO - PI9130-A, LUIS VITOR SOUSA SANTOS - PI12002-A APELADO: MUNICIPIO DE PEDRO II - CAMARA MUNICIPAL REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE PEDRO II Advogado do(a) APELADO: BRUNO FERREIRA CORREIA LIMA - PI3767-A Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ Gabinete Desembargador FRANCISCO GOME... (15/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tribunal de ContasOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NEUMA MARIA CAFE BARROSOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PEDRO II - PI

MUNICIPIO DE PEDRO IICNPJ

MUNICIPIO DE PEDRO II - CAMARA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Autor:

HOCHANNY FERNANDES SAMPAIO· OAB PI 9130· CPF 658.***.***-68

Autor:

LUIS VITOR SOUSA SANTOS· OAB PI 12002· CPF 025.***.***-66

Reu:

BRUNO FERREIRA CORREIA LIMA· OAB PI 3767· CPF 757.***.***-91

Último movimento: Publicado Intimação em 06/04/2026. (06/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 5.860,40

Autor

ANTONIA LEITE PAIVACPF

Reu

MUNICIPIO DE PEDRO IICNPJ

MUNICIPIO DE PEDRO II - CAMARA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Autor:

EMANUELA VITORIA DE AQUINO FERREIRA· OAB PI 22065· CPF 056.***.***-77

Último movimento: Juntada de Petição de contestação (28/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/08/2025

Distribuição

24/08/2025

Valor

R$ 126.384,60

Autor

CRISTINA MARIA LOPES GALVAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PEDRO II - CAMARA MUNICIPALCNPJ

MUNICIPIO DE PEDRO IICNPJ

Advogados

Autor:

MARIA NEUZA DE ABREU CASTRO· OAB PI 5019· CPF 038.***.***-53

Autor:

EMANUELA VITORIA DE AQUINO FERREIRA· OAB PI 22065· CPF 056.***.***-77

Reu:

FERNANDO FERREIRA CORREIA LIMA· OAB PI 6466· CPF 788.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de CRISTINA MARIA LOPES GALVAO em 18/12/2025 23:59. (19/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acumulação de ProventosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/08/2025

Distribuição

24/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTINA MARIA LOPES GALVAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PEDRO II - CAMARA MUNICIPAL

Advogados

Autor:

EMANUELA VITORIA DE AQUINO FERREIRA· OAB PI 22065· CPF 056.***.***-77

Autor:

MARIA NEUZA DE ABREU CASTRO· OAB PI 5019· CPF 038.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CRISTINA MARIA LOPES GALVAO REU: MUNICIPIO DE PEDRO II ATO ORDINATÓRIO Faço vista dos autos às partes para intima-las para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, justificando-as motivada e fundamentadamente, não sendo suficiente o mero protesto por provas e a simples indicação da espécie probatória, atentando-se, ainda, para o ônus da prova, nos termos do art. 373, I e II, do CPC.... (28/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauTutela Cível

Leito de enfermaria / leito oncológicoInternação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FRANCINETE DE SOUSA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE PEDRO IICNPJ

MUNICIPIO DE PEDRO II - CAMARA MUNICIPALCNPJ

ESTADO DO PIAUICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 500,00

Autor

MARIA DE LOURDES ALVES DOS SANTOSCPF

FRANCISCO OSMAR OLIVEIRACPF

Reu

CARLOS JOSE DE OLIVEIRA SANTOSCPF

MUNICIPIO DE PEDRO II - CAMARA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Autor:

GENEYLSON CALASSA DE CARVALHO· OAB PI 20927· CPF 052.***.***-62

Reu:

CARLA ISABELLE GOMES FERREIRA· OAB PI 7345· CPF 901.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (12/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Exoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 50.061,27

Autor

ISABEL MARIA DOS SANTOS SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE PEDRO II - CAMARA MUNICIPALCNPJ

FRANCISCO EUGENIO MENDONCA CAVALCANTECPF

MUNICIPIO DE PEDRO IICNPJ

Advogados

Autor:

JORGEANE OLIVEIRA LIMA· OAB PI 21735· CPF 055.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição de contestação (15/05/2026)

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