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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

254 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 510,96

Autor

LUAN GUEDES DA ROCHACPF

Reu

MUNICIPIO DE PICOSCNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6026512-46.2026.8.03.0001. REQUERENTE: LUAN GUEDES DA ROCHA REQUERIDO: MUNICIPIO DE PICOS DECISÃO Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser analisada apenas em caso de interposição de recurso, nos termos do art. 54 da Lei nº 9.099/95. Verifica-se que a parte autora não juntou aos autos comprovante de residência atualizado, tampouco o CRLV do veículo, documentos indispensáveis à adequada instruç... (19/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

LUAN GUEDES DA ROCHA

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2009

Distribuição

15/05/2009

Valor

R$ 465,00

Autor

EDVARTON ROMMEL LEALCPF

Reu

MUNICIPIO DE PICOSCNPJ

Advogados

Autor:

EDVARTON ROMMEL LEAL· OAB PI 8481· CPF 034.***.***-47

Outros

VALÉRIA DO NASCIMENTO DINIZ COSTA· OAB PI

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

R$ 1.200.003,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PICOSCNPJ

PREFEITO DO MUNICIPIO DE PICOS PI

Advogados

Autor:

RAISSA MAMEDE LINS BRASILIENSE· OAB DF 65118· CPF 016.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (14/06/2022)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/02/2015

Distribuição

19/02/2015

Valor

R$ 44.601,03

Autor

LUMALIA ROZE KARDOSO LEALCPF

Reu

MUNICIPIO DE PICOSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS LEVI CARVALHO SOUSA· OAB PI 6261· CPF 649.***.***-72

Autor:

JODSON PINHEIRO LUZ· OAB PI 4536· CPF 852.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2022)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

R$ 44.601,03

Autor

LUMALIA ROZE KARDOSO LEALCPF

Reu

MUNICIPIO DE PICOSCNPJ

Advogados

Autor:

JODSON PINHEIRO LUZ· OAB PI 4536· CPF 852.***.***-53

Autor:

CARLOS LEVI CARVALHO SOUSA· OAB PI 6261· CPF 649.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (17/08/2022)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/09/2013

Distribuição

25/09/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCA ISABEL DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PICOSCNPJ

Outros

MAYCON JOAO DE ABREU LUZ· OAB PI 8200· CPF 007.***.***-08

JOSÉ TADEU DE MACEDO SILVEIRA· OAB PI 1202· CPF 077.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2022)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/12/2008

Distribuição

11/12/2008

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PICOS

Reu

JURACI BARBOSA RIBEIROCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (13/11/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PICOSCNPJ

Reu

JURACI BARBOSA RIBEIROCPF

MUNICIPIO DE PICOSCNPJ

Advogados

Reu:

ALLINE HIPOLITO LEAL DOS SANTOS· CPF 961.***.***-87

Reu:

GLEUVAN ARAUJO PORTELA· OAB PI 155· CPF 351.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (08/02/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EnfiteuseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/07/2018

Distribuição

24/07/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

HELENA LUZ DE MOURACPF

VALDEMAR DE MOURA LUZCPF

MARIA DO SOCORRO LUZ SALESCPF

MARIA DOS REMEDIOS LUZ LIMACPF

ROSA MOURA LUZCPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE PICOSCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXSANDER RENZO DE ARAUJO SOARES CORREIA E OLIVEIRA· OAB PI 13418· CPF 043.***.***-25

Autor:

JOSE URTIGA DE SA JUNIOR· OAB PI 2677· CPF 273.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de SEVERINO MOURA LUZ em 15/04/2026 23:59. (16/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

IDELSON PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PICOSCNPJ

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINACNPJ

ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCA RAILI DOS SANTOS ARAUJO· OAB SP 473706· CPF 040.***.***-62

Último movimento: Juntada de Petição de petição (02/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

FRANCISCO DE ASSIS MOURA SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PICOSCNPJ

Advogados

Autor:

FILIPPY JORDAN VIANA LIMA· OAB PI 15330· CPF 042.***.***-81

Autor:

WESLY ELOI DE OLIVEIRA· OAB PI 16010· CPF 030.***.***-74

Último movimento: Recebido o recurso Com efeito suspensivo (14/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/03/2017

Distribuição

21/03/2017

Valor

R$ 131,72

Autor

SILVANA MARIA LOPES MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PICOSCNPJ

ESTADO DO PIAUICPF

Advogados

Autor:

JOSE TADEU DE MACEDO SILVEIRA· OAB PI 1202· CPF 077.***.***-20

Reu:

TIAGO LIMA IGLESIAS CABRAL· OAB PI 9179· CPF 008.***.***-44

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (14/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 131,72

Autor

MUNICIPIO DE PICOSCNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUICNPJ

ESTADO DO PIAUICPF

Reu

MUNICIPIO DE PICOSCNPJ

ESTADO DO PIAUICNPJ

SILVANA MARIA LOPES MARTINSCPF

Advogados

Autor:

TIAGO LIMA IGLESIAS CABRAL· OAB PI 9179· CPF 008.***.***-44

Reu:

JOSE TADEU DE MACEDO SILVEIRA· OAB PI 1202· CPF 077.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/03/2017

Distribuição

21/03/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/06/2026)

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