MUNICIPIO DE PORTEL — Resultado da busca jurídica

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

EDNA SOUSA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTELCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

10/02/2021

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/09/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/06/2021

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PORTELCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

VICENTE DE PAULO FERREIRA OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTELCNPJ

VICENTE DE PAULO FERREIRA OLIVEIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ROSELENE FACHINETO DE NADALCPF

Advogados

Autor:

ALANO LUIZ QUEIROZ PINHEIRO· OAB PA 10826· CPF 571.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (15/07/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2020

Distribuição

27/03/2020

Valor

R$ 13.532,16

Autor

SIMONE MOURA DA SILVACPF

Reu

VICENTE DE PAULO FERREIRA OLIVEIRACPF

MUNICIPIO DE PORTELCNPJ

MANOEL OLIVEIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RUAN SERGE ALVES SANTANA· OAB PA 26763· CPF 018.***.***-51

Autor:

ORZIRO SANTANA DA CRUZ FILHO· OAB PA 19016· CPF 395.***.***-53

Reu:

EVANDRO CRUZ DE SOUZA· OAB PA 11485· CPF 647.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

11/02/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

SINDIKELI DA SILVA RODRIGUESCPF

CLIZANA PEREIRA GONCALVESCPF

TARLENY NASCIMENTO PALHETACPF

LEONARDO BENEDITO SARRAF CAETANOCPF

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FMECNPJ

MUNICIPIO DE PORTELCNPJ

VICENTE DE PAULO FERREIRA OLIVEIRACPF

ELIAS SILVA SARAIVA

ELIAS DA SILVA SARAIVACPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO ROSSY PATRIARCHA· OAB PA 15930· CPF 796.***.***-04

Autor:

LUCINETE DUARTE DE AQUINO· OAB PA 21669· CPF 518.***.***-53

Autor:

LUIZ FELIPE VASCONCELLOS LUZ· OAB PA 16357· CPF 890.***.***-20

Autor:

DIMITRY ADRIAO CORDOVIL· OAB PA 16681· CPF 380.***.***-68

Reu:

RUAN SERGE ALVES SANTANA· OAB PA 26763· CPF 018.***.***-51

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (22/03/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/10/2013

Distribuição

07/10/2013

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (31/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/07/2020

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PORTELCNPJ

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE PORTELCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTELCNPJ

MARIA RAIMUNDA COELHO PIMENTELCPF

Advogados

Autor:

SIMAO GUEDES TUMA· OAB PA 22589· CPF 510.***.***-53

Reu:

MARIA JUCYLENE PACHECO VIEGAS RODRIGUES· OAB PA 8043· CPF 857.***.***-87

Reu:

AMANDA LIMA FIGUEIREDO· OAB PA 11751· CPF 519.***.***-20

Reu:

TIAGO ALAVERON ALMEIDA ALVES· OAB PA 17843· CPF 863.***.***-91

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

11/02/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

DEUSIANE SOARES GOMESCPF

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FMECNPJ

ELIAS SILVA SARAIVA

MUNICIPIO DE PORTELCNPJ

VICENTE DE PAULO FERREIRA OLIVEIRACPF

ELIAS DA SILVA SARAIVACPF

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE VASCONCELLOS LUZ· OAB PA 16357· CPF 890.***.***-20

Autor:

CARLOS EDUARDO ROSSY PATRIARCHA· OAB PA 15930· CPF 796.***.***-04

Autor:

LUCINETE DUARTE DE AQUINO· OAB PA 21669· CPF 518.***.***-53

Autor:

DIMITRY ADRIAO CORDOVIL· OAB PA 16681· CPF 380.***.***-68

Reu:

RUAN SERGE ALVES SANTANA· OAB PA 26763· CPF 018.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2019

Distribuição

12/04/2019

Valor

R$ 79.287,00

Autor

ADSON DE AZEVEDO MESQUITACPF

MANOEL OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTELCNPJ

MANOEL OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

ADSON DE AZEVEDO MESQUITACPF

Advogados

Autor:

ALISSON CUNHA GUIMARAES· OAB PA 22494· CPF 012.***.***-18

Autor:

ROSILENE SOARES FERREIRA· OAB PA 8934· CPF 589.***.***-53

Reu:

ROSILENE SOARES FERREIRA· OAB PA 8934· CPF 589.***.***-53

Reu:

ALISSON CUNHA GUIMARAES· OAB PA 22494· CPF 012.***.***-18

Último movimento: Juntada de Petição de petição (26/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 79.287,00

Autor

VARA UNICA DE PORTEL

MUNICIPIO DE PORTELCNPJ

Reu

MANOEL OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

ADSON DE AZEVEDO MESQUITACPF

MUNICIPIO DE PORTELCNPJ

Advogados

Reu:

ROSILENE SOARES FERREIRA· OAB PA 8934· CPF 589.***.***-53

Reu:

ALISSON CUNHA GUIMARAES· OAB PA 22494· CPF 012.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (31/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/04/2019

Distribuição

12/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ADSON DE AZEVEDO MESQUITACPF

Reu

ADSON DE AZEVEDO MESQUITACPF

Advogados

Autor:

ROSILENE SOARES FERREIRA· OAB PA 8934· CPF 589.***.***-53

Autor:

ALISSON CUNHA GUIMARAES· OAB PA 22494· CPF 012.***.***-18

Reu:

ROSILENE SOARES FERREIRA· OAB PA 8934· CPF 589.***.***-53

Reu:

ALISSON CUNHA GUIMARAES· OAB PA 22494· CPF 012.***.***-18

Último movimento: Conclusão (para decisão) (15/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADSON DE AZEVEDO MESQUITACPF

Reu

ADSON DE AZEVEDO MESQUITACPF

Advogados

Autor:

ROSILENE SOARES FERREIRA· OAB PA 8934· CPF 589.***.***-53

Autor:

ALISSON CUNHA GUIMARAES· OAB PA 22494· CPF 012.***.***-18

Reu:

ROSILENE SOARES FERREIRA· OAB PA 8934· CPF 589.***.***-53

Reu:

ALISSON CUNHA GUIMARAES· OAB PA 22494· CPF 012.***.***-18

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (31/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/11/2020

Distribuição

27/11/2020

Valor

R$ 1.045,00

Autor

SALOMA LUCINDA CORDEIRO DA SILVACPF

Reu

BENEDITO EDEVALDO NUNES DE SOUZA

ADRIANO PEREIRA CARDOSOCPF

Outros

EVANDRO CRUZ DE SOUZA· OAB PA 11485· CPF 647.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/09/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 1.045,00

Autor

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE PORTELCNPJ

ADRIANO PEREIRA CARDOSOCPF

BENEDITO EDEVALDO NUNES DE SOUZA

Reu

SALOMA LUCINDA CORDEIRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE REIS GUEDES

Autor:

FELIPE LEAO FERRY

Reu:

EVANDRO CRUZ DE SOUZA· OAB PA 11485· CPF 647.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (19/05/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/06/2017

Distribuição

14/06/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAO ANTONIO SILVA DA COSTACPF

RAIMUNDO NONATO DA COSTA NETOCPF

MANOEL OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTELCNPJ

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

Outros

YURI ADALBERTO MASCARENHAS PARANHOS· OAB PA 19721· CPF 004.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (05/12/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AILTON FERREIRA MOREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTELCNPJ

Advogados

Autor:

VANIA MARIA FONTOURA MOREIRA· CPF 302.***.***-53

Autor:

ANA DIANDRA FONTOURA MOREIRA· OAB AP 4406· CPF 985.***.***-25

Reu:

RUAN SERGE ALVES SANTANA· OAB PA 26763· CPF 018.***.***-51

Outros

VANIA MARIA FONTOURA MOREIRA· OAB AP 3673· CPF 302.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação em 26/03/2026. (26/03/2026)

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