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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

55 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

MARIA ADRIELE DE SOUSA RAMOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE RERIUTABACNPJ

Outros

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

JOÃO PEDRO TORRES LIMA· OAB CE 041833

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ADRIELE DE SOUSA RAMOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE RERIUTABA

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO TORRES LIMA· CPF 052.***.***-89

Reu:

ELANO RODRIGUES DE MORAIS· CPF 001.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (25/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 1.100,00

Autor

MUNICIPIO DE RERIUTABACNPJ

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE RERIUTABA

PEDRO HUMBERTO COELHO MARQUES - PREFEITO MUNICIPAL DE RERIUTABACPF

Reu

MARIA ADRIELE DE SOUSA RAMOSCPF

Último movimento: Remessa (25/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Legitimidade - Autoridade CoatoraMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/05/2021

Distribuição

03/05/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

SANARA SILVA MATIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE RERIUTABACNPJ

Outros

JOSÉ AURÉLIO GABRIEL DA SILVA FILHO· OAB CE 032504

ALINE COELHO DE SOUSA· OAB CE 018952

NEYLANE GOMES LINHARES· OAB CE 036309

PAULO MARIA RIBEIRO LINHARES FILHO· OAB CE 013084

Último movimento: Conclusos para despacho (08/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RERIUTABACNPJ

Reu

SANARA SILVA MATIASCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (20/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 1.100,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE RERIUTABA

MUNICIPIO DE RERIUTABACNPJ

Reu

SANARA SILVA MATIASCPF

Último movimento: Remessa (28/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

NomeaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SANARA SILVA MATIASCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICíPIO DE RERIUTABA

Advogados

Autor:

JOSE AURELIO GABRIEL DA SILVA FILHO· OAB CE 32504· CPF 028.***.***-89

Autor:

ALINE COELHO DE SOUSA· OAB CE 18952· CPF 913.***.***-34

Autor:

PAULO MARIA RIBEIRO LINHARES FILHO· OAB CE 13084· CPF 486.***.***-87

Autor:

NEYLANE GOMES LINHARES· OAB CE 36309· CPF 056.***.***-41

Autor:

PAULO MARIA RIBEIRO LINHARES FILHO· OAB CE 013084

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE AURELIO GABRIEL DA SILVA FILHO· OAB CE 32504· CPF 028.***.***-89

Reu:

ALINE COELHO DE SOUSA· OAB CE 18952· CPF 913.***.***-34

Reu:

PAULO MARIA RIBEIRO LINHARES FILHO· OAB CE 13084· CPF 486.***.***-87

Reu:

NEYLANE GOMES LINHARES· OAB CE 36309· CPF 056.***.***-41

Reu:

PAULO MARIA RIBEIRO LINHARES FILHO· OAB CE 013084

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: B1Sanara Silva MatiasB0 - IMPETRADO: B1Procuradoria Geral do Município de ReriutabaB0 - Intimem-se as partes para se manifestarem acerca do retorno dos autos do juízo ad quem, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com as devidas cautelas. Intimação - ADV: JOSE AURELIO GABRIEL DA SILVA FILHO (OAB 32504/CE) - Processo 0050134-71.2021.8.06.0157 - Mandado de Segurança Cível - Legitimidade - Autorida... (03/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/05/2021

Distribuição

23/05/2021

Valor

R$ 56.415,00

Último movimento: Juntada de Petição de pedido (outros) (05/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 56.415,00

Autor

MUNICIPIO DE RERIUTABACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE RERIUTABA

Reu

FRANCISCA CLEBIANA ALVES DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (20/09/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

R$ 29.564,94

Último movimento: Publicado Intimação em 18/03/2026. Documento: 196446587 (18/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 29.564,94

Autor

MARIA ADRIANA ALVES UCHOACPF

Reu

MUNICIPIO DE RERIUTABACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE RERIUTABA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (10/10/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 30.240,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (09/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 30.240,00

Autor

JOAO SALES NASCIMENTO VASCONCELOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE RERIUTABACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO BARBOSA DA SILVA JUNIOR· OAB CE 41156· CPF 028.***.***-27

Reu:

DIBISS CASSIMIRO XIMENES· OAB CE 46015· CPF 072.***.***-02

Último movimento: Conclusos para decisão (23/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarApelação Cível

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO SALES NASCIMENTO VASCONCELOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE RERIUTABA

Advogados

Autor:

FERNANDO BARBOSA DA SILVA JUNIOR· OAB CE 41156· CPF 028.***.***-27

Autor:

DIBISS CASSIMIRO XIMENES· OAB CE 46015· CPF 072.***.***-02

Reu:

FERNANDO BARBOSA DA SILVA JUNIOR· OAB CE 41156· CPF 028.***.***-27

Reu:

DIBISS CASSIMIRO XIMENES· OAB CE 46015· CPF 072.***.***-02

Último movimento: Decurso de Prazo (17/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO SALES NASCIMENTO VASCONCELOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE RERIUTABA

Advogados

Autor:

FERNANDO BARBOSA DA SILVA JUNIOR· OAB CE 41156· CPF 028.***.***-27

Autor:

DIBISS CASSIMIRO XIMENES· OAB CE 46015· CPF 072.***.***-02

Reu:

FERNANDO BARBOSA DA SILVA JUNIOR· OAB CE 41156· CPF 028.***.***-27

Reu:

DIBISS CASSIMIRO XIMENES· OAB CE 46015· CPF 072.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0200365-76.2022.8.06.0157. RECORRENTE: JOÃO SALES NASCIMENTO VASCONCELOS RECORRIDO: MUNICÍPIO DE RERIUTABA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Trata-se de recurso especial interposto por JOÃO SALES NASCIMENTO VASCONCELOS, insurgindo-se contra acórdão proferido pela 2ª Câmara de Direito... (24/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

13/04/2021

Valor

R$ 18.887,20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 18.887,20

Autor

MARCIA MARIA MAGALHAESCPF

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE RERIUTABA

MUNICIPIO DE RERIUTABACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (12/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

15/07/2021

Valor

R$ 15.266,06

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (26/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 15.266,06

Autor

MUNICIPIO DE RERIUTABACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE RERIUTABA

Reu

HELENA FERNANDES DA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (14/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/06/2021

Distribuição

03/06/2021

Valor

R$ 23.234,81

Autor

FRANCISCO DANILO FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE RERIUTABACNPJ

Outros

GEANIO ANTONIO DE ALBUQUERQUE· OAB CE 33662· CPF 916.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 192306571 (19/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fruição / GozoFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 23.234,81

Autor

MUNICIPIO DE RERIUTABACNPJ

Reu

FRANCISCO DANILO FERREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE RERIUTABA

Reu:

GEANIO ANTONIO DE ALBUQUERQUE· OAB CE 33662· CPF 916.***.***-04

Último movimento: Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão (10/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 49.800,00

Autor

FRANCISCO JOSE RODRIGUES DE SOUSACPF

Reu

CONSTRUTORA NOVA HIDROLANDIA LTDACNPJ

MUNICIPIO DE RERIUTABACNPJ

Outros

FLAIRTON MARCELO VALE· OAB CE 48141· CPF 019.***.***-69

ERMESON SOARES MESQUITA· OAB CE 29993· CPF 001.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/05/2021

Distribuição

23/05/2021

Valor

R$ 16.647,22

Autor

ANGELA EMIDIA MARTINS MENDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE RERIUTABACNPJ

Outros

GEANIO ANTONIO DE ALBUQUERQUE· OAB CE 33662· CPF 916.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RERIUTABA em 19/11/2024 23:59. (20/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 16.647,22

Autor

MUNICIPIO DE RERIUTABACNPJ

Reu

ANGELA EMIDIA MARTINS MENDESCPF

Último movimento: INCONSISTENTE (27/09/2022)

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