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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

54 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

R$ 2.312,33

Autor

LAURENITA RODRIGUES DE OLIVEIRA BATISTACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DA CONCEICAO-TOCNPJ

Advogados

Autor:

ÉRICO VINICIUS RODRIGUES BARBOSA· OAB TO 4220· CPF 711.***.***-15

Autor:

FRANCIELLE PAOLA RODRIGUES BARBOSA· OAB TO 4436· CPF 009.***.***-92

Reu:

CARLOS GUILHERME GONÇALVES QUIDUTE· OAB TO 6401· CPF 931.***.***-91

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 206 (07/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 8.822,05

Autor

CLEIDIMAR SOUSA NEPOMUCENOCPF

MUNICIPIO DE RIO DA CONCEICAO-TOCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ADRIANO BUCAR VASCONCELOS· OAB TO 2438· CPF 694.***.***-91

Autor:

CARLOS GUILHERME GONÇALVES QUIDUTE· OAB TO 6401· CPF 931.***.***-91

Último movimento: Conclusão para despacho (11/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEIDIMAR SOUSA NEPOMUCENOCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO BUCAR VASCONCELOS· OAB TO 2438· CPF 694.***.***-91

Autor:

ADRIANO BUCAR VASCONCELOS· OAB TO 002438· CPF 694.***.***-91

Último movimento: Confirmada (20/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEIDIMAR SOUSA NEPOMUCENOCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO BUCAR VASCONCELOS· OAB TO 2438· CPF 694.***.***-91

Autor:

ADRIANO BUCAR VASCONCELOS· OAB TO 002438· CPF 694.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Recurso Inominado Cível Nº 0000619-29.2025.8.27.2716/TO RECORRENTE: CLEIDIMAR SOUSA NEPOMUCENO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ADRIANO BUCAR VASCONCELOS (OAB TO002438) DESPACHO/DECISÃO Estabelece a Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso LXXIV, que o Estado deve prestar assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovem insuficiência de recursos. No mesmo sentido, nota-se que a teor do que prescreve o art. 98, do CPC, dispõe sobre aqueles que... (13/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

22/02/2023

Valor

R$ 88.295,83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 27 de maio de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0000358-35.2023.8.27.2716/TO (Pauta: 270) RELATOR: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS AP... (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 88.295,83

Autor

MACEDO CONSTRUTORA EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DA CONCEICAO-TOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO RICARDO PEIXOTO LIRA· OAB TO 11556· CPF 025.***.***-03

Reu:

CARLOS GUILHERME GONÇALVES QUIDUTE· OAB TO 6401· CPF 931.***.***-91

Último movimento: Disponibilização de Pauta - no dia 14/05/2026 Data da sessão: 27/05/2026 14:00 (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MoraProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

22/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedida/Certificada (02/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 12.316,44

Autor

VALE COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DA CONCEICAO-TOCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA CINQUINI FREITAS FRANCO FERREIRA· OAB TO 6042· CPF 020.***.***-07

Autor:

JÉSSICA FERREIRA PAZ· OAB TO 10166· CPF 056.***.***-16

Reu:

CARLOS GUILHERME GONÇALVES QUIDUTE· OAB TO 6401· CPF 931.***.***-91

Último movimento: Conclusão para despacho (25/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VALE COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JÉSSICA FERREIRA PAZ· OAB TO 10166· CPF 056.***.***-16

Autor:

GABRIELA CINQUINI FREITAS FRANCO FERREIRA· OAB TO 6042· CPF 020.***.***-07

Autor:

JÉSSICA FERREIRA PAZ· OAB TO 010166

Autor:

GABRIELA CINQUINI FREITAS FRANCO FERREIRA· OAB TO 06042· CPF 020.***.***-07

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauPetição Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaPetição Cível

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VALE COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JÉSSICA FERREIRA PAZ· OAB TO 10166· CPF 056.***.***-16

Autor:

GABRIELA CINQUINI FREITAS FRANCO FERREIRA· OAB TO 6042· CPF 020.***.***-07

Autor:

JÉSSICA FERREIRA PAZ· OAB TO 010166

Autor:

GABRIELA CINQUINI FREITAS FRANCO FERREIRA· OAB TO 06042· CPF 020.***.***-07

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 2.054,00

Autor

VANDAVANIA MENDES DE ASSISCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DA CONCEICAO-TOCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO BUCAR VASCONCELOS· OAB TO 2438· CPF 694.***.***-91

Reu:

CARLOS GUILHERME GONÇALVES QUIDUTE· OAB TO 6401· CPF 931.***.***-91

Último movimento: Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV (12/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 7.298,93

Autor

THAYNE DOS SANTOS BRITOCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DA CONCEICAO-TOCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO BUCAR VASCONCELOS· OAB TO 2438· CPF 694.***.***-91

Reu:

CARLOS GUILHERME GONÇALVES QUIDUTE· OAB TO 6401· CPF 931.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

27/08/2021

Valor

R$ 381.641,09

Autor

MUNICIPIO DE RIO DA CONCEICAO-TOCNPJ

Reu

JOSUEL SALUSTIANO DA SILVACPF

SEVERIANO JOSE MACEDO NETOCPF

MAURO JUNIOR SILVA ARCANJOCPF

JOSE DE RIBAMAR GOMES FILHOCPF

HERMILSON MENDES RIBEIROCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

CARLOS GUILHERME GONÇALVES QUIDUTE· OAB TO 6401· CPF 931.***.***-91

Reu:

MARTINS AFONSO MACIEL LEMOS· OAB TO 7834· CPF 560.***.***-68

Reu:

FRANCISCA DE LIMA SILVA CURCINO· OAB TO 7440· CPF 954.***.***-20

Reu:

ADRIANO BUCAR VASCONCELOS· OAB TO 2438· CPF 694.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0001613-96.2021.8.27.2716/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0001613-96.2021.8.27.2716/TO RELATOR: Desembargador GIL DE ARAÚJO CORRÊA APELADO: DÉCIO GOMES DO NASCIMENTO (RÉU) ADVOGADO(A): FRANCISCA DE LIMA S (25/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 381.641,09

Autor

MUNICIPIO DE RIO DA CONCEICAO-TOCNPJ

Reu

DECIO GOMES DO NASCIMENTOCPF

JOSE DE RIBAMAR GOMES FILHOCPF

SEVERIANO JOSE MACEDO NETOCPF

HERMILSON MENDES RIBEIROCPF

MAURO JUNIOR SILVA ARCANJOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CARLOS GUILHERME GONÇALVES QUIDUTE· OAB TO 6401· CPF 931.***.***-91

Reu:

FRANCISCA DE LIMA SILVA CURCINO· OAB TO 7440· CPF 954.***.***-20

Reu:

ADRIANO BUCAR VASCONCELOS· OAB TO 2438· CPF 694.***.***-91

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21 (24/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/11/2024

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 3.135,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DA CONCEICAO-TOCNPJ

Reu

JOSE DOMINGOS RODRIGUES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

CARLOS GUILHERME GONÇALVES QUIDUTE· OAB TO 6401· CPF 931.***.***-91

Reu:

ALDONIRO RIBEIRO CHAGAS· OAB TO 6001· CPF 017.***.***-30

Último movimento: Conclusão para despacho (24/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

SubsídiosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/11/2024

Distribuição

13/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSÉ DOMINGOS RODRIGUES PEREIRA

Reu

JOSÉ DOMINGOS RODRIGUES PEREIRA

Advogados

Autor:

ALDONIRO RIBEIRO CHAGAS· OAB TO 006001· CPF 017.***.***-30

Reu:

ALDONIRO RIBEIRO CHAGAS· OAB TO 6001· CPF 017.***.***-30

Último movimento: Decurso de Prazo (22/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

SubsídiosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

23/11/2024

Distribuição

23/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSÉ DOMINGOS RODRIGUES PEREIRA

Reu

JOSÉ DOMINGOS RODRIGUES PEREIRA

Advogados

Autor:

ALDONIRO RIBEIRO CHAGAS· OAB TO 006001· CPF 017.***.***-30

Reu:

ALDONIRO RIBEIRO CHAGAS· OAB TO 6001· CPF 017.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Recurso Inominado Cível Nº 0003047-18.2024.8.27.2716/TO RECORRIDO: JOSÉ DOMINGOS RODRIGUES PEREIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ALDONIRO RIBEIRO CHAGAS (OAB TO006001) DESPACHO/DECISÃO Considerando o controle de prazo para julgamento no âmbito desta Turma Recursal e a necessidade de observância da ordem cronológica de conclusão, mantenham-se os autos aguardando inclusão em pauta de sessão de julgamento. Cumpra-se. (13/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SubsídiosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/11/2024

Distribuição

23/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSÉ DOMINGOS RODRIGUES PEREIRA

Reu

JOSÉ DOMINGOS RODRIGUES PEREIRA

Advogados

Autor:

ALDONIRO RIBEIRO CHAGAS· OAB TO 006001· CPF 017.***.***-30

Reu:

ALDONIRO RIBEIRO CHAGAS· OAB TO 6001· CPF 017.***.***-30

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/10/2021

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 138.998,52

Autor

VALDIRON PEREIRA SERPACPF

URANIO CARLOS PEREIRACPF

SELMA FERREIRA DOS SANTOS FRANCACPF

SABRINA ALVES DE OLIVEIRACPF

RITA DE CASSIA RODRIGUES SILVA SANTOSCPF

+ 21 outros

Reu

MUNICIPIO DE RIO DA CONCEICAO-TOCNPJ

Advogados

Autor:

ITALA ALVES HOLANDA· OAB TO 7780· CPF 423.***.***-72

Reu:

CARLOS GUILHERME GONÇALVES QUIDUTE· OAB TO 6401· CPF 931.***.***-91

Último movimento: Conclusão para despacho (24/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SubsídiosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/10/2021

Distribuição

30/10/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Confirmada (31/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SubsídiosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/10/2021

Distribuição

30/10/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Confirmada (31/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

SubsídiosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/10/2021

Distribuição

07/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (03/06/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/03/2025

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 7.532,21

Autor

ARIVANALDO LIMA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DA CONCEICAO-TOCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO BUCAR VASCONCELOS· OAB TO 2438· CPF 694.***.***-91

Reu:

CARLOS GUILHERME GONÇALVES QUIDUTE· OAB TO 6401· CPF 931.***.***-91

Último movimento: Conclusão para despacho (04/05/2026)

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